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Processo: 017.921/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÉ/AM. MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 089/1998-SUDAM.

Data de autuação
11/08/2006 - 15:11:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.606/2008-6 - Apensado desde 17/03/2009 - 17:12:28

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 17/03/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/08/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2014 - 19:34:02

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2009 - 15:43:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2008 - 13:18:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/03/2009
21/10/2008 - 18:48:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2008 - 15:31:59Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.037.549-5
Assunto: TCE-AM 05-08-2008; 156
12/08/2008 - 17:00:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.032.769-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 269-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
12/08/2008 - 16:59:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.032.768-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 268-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
12/08/2008 - 12:33:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/10/2008
06/08/2008 - 13:26:16Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2008 - 15:57:01
05/08/2008 - 17:04:16Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 14:52:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/08/2008 - 17:32:34
05/08/2008 - 14:52:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2008 - 14:52:12
12/06/2008 - 10:32:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2008 - 12:26:22
09/06/2008 - 16:18:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/06/2008 - 10:32:01
09/06/2008 - 16:18:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2008 - 16:18:45
29/01/2008 - 11:58:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/01/2008 - 12:18:03
29/01/2008 - 11:36:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/01/2008 - 11:58:26
29/01/2008 - 11:36:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2008 - 11:36:44
11/07/2007 - 16:40:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2007 - 16:40:28
04/07/2007 - 15:13:01Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 13:21:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 14:46:12
14/02/2007 - 16:16:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/02/2007 - 10:59:07
14/02/2007 - 15:13:52Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 14:50:51Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 16:19:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.648.794-2
Assunto: DEFESA REF CIT 3198/06-SECEX-AM
17/01/2007 - 15:51:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.646.385-4
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO
09/10/2006 - 18:16:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.586.501-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3198-2006-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
09/10/2006 - 17:16:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2006
21/09/2006 - 16:40:22Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 18:04:23Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 18:00:10Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 15:11:09Processo autuado em 11/08/2006 15:11:09
11/08/2006 - 15:09:46Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2006 - 15:09:46