Data/Hora |
Histórico |
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21/07/2022 - 11:58:32 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
28/01/2022 - 15:49:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 15:17:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
20/01/2022 - 19:47:56 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
05/01/2022 - 16:40:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
05/01/2022 - 16:27:30 | Juntada comunicação Ofício 0186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2021 - 16:06:54 | Processo 041.448/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
09/11/2021 - 16:06:52 | Processo 041.379/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
09/11/2021 - 16:06:51 | Processo 041.378/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
09/11/2021 - 16:06:48 | Processo 041.375/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/10/2021 - 15:39:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
04/10/2021 - 15:50:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
04/10/2021 - 15:50:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
04/10/2021 - 15:50:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/09/2021 - 11:03:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
30/09/2021 - 11:03:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
31/08/2021 - 13:15:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46508/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 46508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2021 - 10:56:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
12/07/2021 - 10:43:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/05/2021 - 20:50:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24457/2021-TCU/Seproc. | |
24/05/2021 - 20:49:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24456/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 24456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/05/2021 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 24457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2021 - 14:53:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24455/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
12/05/2021 - 13:28:41 | Juntada comunicação Ofício 24455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/05/2021 - 16:33:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2021 - 09:12:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7713/2021-1C, referente aos Recursos 017.922/2017-8/R001 e 017.922/2017-8/R002 | |
04/05/2021 - 18:15:30 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 04/05/2021 | |
04/05/2021 - 15:03:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
29/04/2021 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h. | |
20/04/2021 - 16:56:52 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
20/04/2021 - 16:56:36 | Exame de admissibilidade dos recursos 017.922/2017-8/R001 e 017.922/2017-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
15/04/2021 - 17:09:40 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.922/2017-8/R001, R002 automaticamente pelo sistema | |
15/04/2021 - 17:09:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
15/04/2021 - 17:09:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/04/2021 - 17:09:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
15/04/2021 - 17:09:26 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.922/2017-8/R002 por Serur (por Sorteio) | |
15/04/2021 - 17:09:25 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.922/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
15/04/2021 - 17:09:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/04/2021 - 17:08:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.922/2017-8/R001 (Proposta: Não conhecer), 017.922/2017-8/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
07/04/2021 - 00:30:49 | Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
26/01/2021 - 16:56:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60547/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 16:09:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
25/01/2021 - 16:08:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2021 contra o acórdão 11550/2020-1C | |
25/01/2021 - 16:07:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2021 contra o acórdão 11550/2020-1C | |
25/01/2021 - 15:58:31 | Cadastrada representação legal 933/2021 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por SecexTCE | |
20/01/2021 - 16:33:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60562/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 15:47:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68055/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:20:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:20:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
06/01/2021 - 10:23:51 | Documento Petição juntado ao processo SecexTCE | |
30/12/2020 - 11:13:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68056/2020-TCU/Seproc. | |
28/12/2020 - 06:13:43 | Juntada comunicação Ofício 68055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 60547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 07:55:17 | Juntada comunicação Ofício 60562/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:28:33 | Juntada comunicação Ofício 68056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2020 - 08:20:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60567/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
20/12/2020 - 13:18:02 | Juntada comunicação Ofício 60567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2020 - 14:31:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60564/2020-TCU/Seproc. | |
10/12/2020 - 09:07:21 | Juntada comunicação Ofício 60564/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/12/2020 - 17:21:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60590/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
09/12/2020 - 17:04:37 | Juntada comunicação Ofício 60590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/12/2020 - 04:22:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/12/2020 - 04:18:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
07/12/2020 - 01:33:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2020 - 09:29:48 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/10/2020 - 09:29:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11550/2020-1C | |
13/10/2020 - 18:36:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/10/2020 - 18:36:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/10/2020 - 15:04:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/10/2020 - 19:03:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h. | |
30/09/2020 - 07:59:16 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-WDO | |
29/09/2020 - 19:53:08 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 | |
29/09/2020 - 15:48:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/09/2020 - 20:13:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
26/08/2020 - 19:09:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS | |
26/08/2020 - 19:08:58 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
16/06/2020 - 11:25:06 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
15/06/2020 - 17:36:59 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
15/06/2020 - 17:36:58 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
12/08/2019 - 12:32:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/08/2019 - 17:55:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 17:55:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 17:55:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 17:55:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 17:55:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 18:41:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5716/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 13:17:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5660/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 13:17:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5659/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 13:17:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5715/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 13:17:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/07/2019 - 11:14:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5657/2019-TCU/Secex-TCE. | |
17/07/2019 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 4986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 5716/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 5715/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 5660/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 5659/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 5657/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
01/07/2019 - 20:33:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2019 - 12:10:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2465/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/05/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2465/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/05/2019 - 13:11:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/05/2019 - 13:10:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/05/2019 - 13:09:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/05/2019 - 12:42:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/02/2019 - 13:02:04 | Cadastrada representação legal 3568/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE | |
10/02/2019 - 11:14:47 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
07/02/2019 - 10:05:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/10/2018 - 15:27:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/05/2018 - 16:35:38 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1 | |
22/05/2018 - 16:35:15 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados | |
24/04/2018 - 15:12:57 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
09/04/2018 - 13:45:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
02/04/2018 - 13:20:36 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
27/03/2018 - 09:48:15 | Cadastrada representação legal 5180/2018 por SECEX-AM | |
27/03/2018 - 09:48:14 | Cadastrada representação legal 5179/2018 por SECEX-AM | |
12/03/2018 - 11:54:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
12/03/2018 - 11:54:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
06/03/2018 - 14:17:41 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
27/02/2018 - 15:24:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
27/02/2018 - 11:43:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/02/2018 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 3024/2018 por SECEX-AM | |
27/02/2018 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 3023/2018 por SECEX-AM | |
27/02/2018 - 11:41:24 | Cadastrada representação legal 3022/2018 por SECEX-AM | |
27/02/2018 - 11:41:23 | Cadastrada representação legal 3021/2018 por SECEX-AM | |
23/02/2018 - 10:18:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
19/02/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 0190/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
08/02/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/02/2018 - 13:14:52 | Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.778.074-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
07/02/2018 - 13:14:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
07/02/2018 - 11:17:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/01/2018 - 11:09:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
23/01/2018 - 11:09:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
17/01/2018 - 19:39:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
08/01/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2683/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
08/01/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2684/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
08/01/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2681/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
08/01/2018 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2682/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
27/12/2017 - 18:53:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
18/12/2017 - 11:04:44 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
30/06/2017 - 11:38:54 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 11:36:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 11:36:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
30/06/2017 - 11:36:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |