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Processo: 017.922/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2017

Assunto do processo
Convênio 01.06.0632.00 - Siafi 570.071 - firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
30/06/2017 - 11:35:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.448/2021-9 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:06:54
Processo: 041.379/2021-7 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:06:52
Processo: 041.375/2021-1 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:06:48
Processo: 041.378/2021-0 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:06:51

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/04/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/07/2022 - 11:58:32

Unidade jurisdicionada
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Cylon Eudoxio Tricot Gonçalves da Silva
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
AIRTON ROCHA NOBREGA
ALESSANDRO DE ASSUNÇÃO NÓBREGA
AMAURI FERES SAAD
Hugo de Assunção Nóbrega
Ivan Henrique Moraes Lima
ROBERTA REIS NOBREGA
Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 573.275,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2022 - 11:58:32Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2022 - 15:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:47:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/01/2022 - 16:40:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
05/01/2022 - 16:27:30Juntada comunicação Ofício 0186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 16:06:54Processo 041.448/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:06:52Processo 041.379/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:06:51Processo 041.378/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:06:48Processo 041.375/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 15:39:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 15:50:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/10/2021 - 15:50:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/10/2021 - 15:50:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/09/2021 - 11:03:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/09/2021 - 11:03:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2021 - 13:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 46508/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 46508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 10:56:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/07/2021 - 10:43:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2021 - 20:50:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 24457/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 20:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 24456/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 24456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 24457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 14:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24455/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12/05/2021 - 13:28:41Juntada comunicação Ofício 24455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 16:33:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 09:12:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7713/2021-1C, referente aos Recursos 017.922/2017-8/R001 e 017.922/2017-8/R002
04/05/2021 - 18:15:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 04/05/2021
04/05/2021 - 15:03:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
20/04/2021 - 16:56:52Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/04/2021 - 16:56:36Exame de admissibilidade dos recursos 017.922/2017-8/R001 e 017.922/2017-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/04/2021 - 17:09:40Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.922/2017-8/R001, R002 automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:09:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2021 - 17:09:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:09:26Enviado para parecer do MP por Serur
15/04/2021 - 17:09:26Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.922/2017-8/R002 por Serur (por Sorteio)
15/04/2021 - 17:09:25Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.922/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio)
15/04/2021 - 17:09:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:08:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.922/2017-8/R001 (Proposta: Não conhecer), 017.922/2017-8/R002 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstrução
07/04/2021 - 00:30:49Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur
26/01/2021 - 16:56:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60547/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 16:09:14Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/01/2021 - 16:08:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2021 contra o acórdão 11550/2020-1C
25/01/2021 - 16:07:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2021 contra o acórdão 11550/2020-1C
25/01/2021 - 15:58:31Cadastrada representação legal 933/2021 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por SecexTCE
20/01/2021 - 16:33:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60562/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 68055/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:20:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 10:23:51Documento Petição juntado ao processo SecexTCE
30/12/2020 - 11:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 68056/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 06:13:43Juntada comunicação Ofício 68055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 60547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:55:17Juntada comunicação Ofício 60562/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:28:33Juntada comunicação Ofício 68056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 08:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60567/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
20/12/2020 - 13:18:02Juntada comunicação Ofício 60567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 14:31:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60564/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 09:07:21Juntada comunicação Ofício 60564/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 17:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 60590/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
09/12/2020 - 17:04:37Juntada comunicação Ofício 60590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 04:22:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 04:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 01:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 09:29:48Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/10/2020 - 09:29:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11550/2020-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
13/10/2020 - 18:36:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:36:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:04:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/10/2020 - 19:03:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h.
30/09/2020 - 07:59:16Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-WDO
29/09/2020 - 19:53:08Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020
29/09/2020 - 15:48:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:13:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00.
26/08/2020 - 19:09:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
26/08/2020 - 19:08:58Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/06/2020 - 11:25:06Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2020 - 17:36:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/06/2020 - 17:36:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/08/2019 - 12:32:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2019 - 17:55:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 17:55:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 17:55:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 17:55:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 17:55:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:41:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5716/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5660/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5659/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5715/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4986/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5657/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 4986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 5716/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 5715/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 5660/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 5659/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 5657/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 20:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:10:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2465/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2465/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2019 - 13:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 13:10:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 13:09:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 12:42:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2019 - 13:02:04Cadastrada representação legal 3568/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE
10/02/2019 - 11:14:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2019 - 10:05:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 15:27:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 16:35:38Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1
22/05/2018 - 16:35:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
24/04/2018 - 15:12:57Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
09/04/2018 - 13:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/04/2018 - 13:20:36Pronunciamento da SECEX-AM concluído
27/03/2018 - 09:48:15Cadastrada representação legal 5180/2018 por SECEX-AM
27/03/2018 - 09:48:14Cadastrada representação legal 5179/2018 por SECEX-AM
12/03/2018 - 11:54:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2018 - 11:54:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
06/03/2018 - 14:17:41Pronunciamento da SECEX-AM concluído
27/02/2018 - 15:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/02/2018 - 11:43:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
27/02/2018 - 11:41:24Cadastrada representação legal 3024/2018 por SECEX-AM
27/02/2018 - 11:41:24Cadastrada representação legal 3023/2018 por SECEX-AM
27/02/2018 - 11:41:24Cadastrada representação legal 3022/2018 por SECEX-AM
27/02/2018 - 11:41:23Cadastrada representação legal 3021/2018 por SECEX-AM
23/02/2018 - 10:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/02/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0190/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/02/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/02/2018 - 13:14:52Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.778.074-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2018 - 13:14:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
07/02/2018 - 11:17:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/01/2018 - 11:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/01/2018 - 11:09:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 19:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/01/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2683/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/01/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2684/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/01/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2681/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/01/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2682/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/12/2017 - 18:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/12/2017 - 11:04:44Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
30/06/2017 - 11:38:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
30/06/2017 - 11:36:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
30/06/2017 - 11:36:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
30/06/2017 - 11:36:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM