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Processo: 017.938/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2011

Assunto do processo
Convênio 095/PCN/2007 (Siafi 596662) firmado entre Departamento de Administração Interna/MD e Prefeitura Municipal de Autazes/AM.

Data de autuação
29/06/2011 - 16:35:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.817/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 12:15:19
Processo: 032.813/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 12:15:18
Processo: 032.814/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 12:15:18
Processo: 032.816/2016-2 - Apensado desde 18/05/2017 - 12:15:19
Processo: 032.815/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 12:15:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/06/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/03/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/05/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 02/06/2017 - 13:25:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
GENEVE CONSTRUÇÕES LTDA
João Lúcio Galvão Gonçalves
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD

Representante legais
Alexandre Pena de Carvalho
CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA
Paulo Tavares de Souza Junior
Pedro Xavier Coelho Sobrinho
TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES
YURI DANTAS BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.375.862,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2017 - 09:17:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
22/08/2017 - 09:17:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
22/08/2017 - 09:17:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2017 - 11:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2017 - 11:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2017 - 11:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1097/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/05/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/05/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1095/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 12:15:19Processo 032.817/2016-9 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 12:15:19Processo 032.816/2016-2 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 12:15:19Processo 032.815/2016-6 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 12:15:18Processo 032.814/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 12:15:18Processo 032.813/2016-3 foi apensado a este processo
12/12/2016 - 15:50:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
17/05/2016 - 13:33:27Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
13/05/2016 - 20:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/05/2016 - 20:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/05/2016 - 20:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/04/2016 - 09:59:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2016 - 13:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2016 - 13:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2016 - 13:20:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/04/2016 - 12:28:40Juntada comunicação Ofício 0815/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/04/2016 - 12:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2016 - 12:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2016 - 12:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/04/2016 - 12:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2016 - 14:28:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/03/2016 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 0682/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 0683/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 0684/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 0685/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 0687/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:09:46Juntada comunicação Ofício 0688/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/03/2016 - 11:52:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
21/03/2016 - 11:52:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1922/2016-1C
15/03/2016 - 14:58:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
05/03/2016 - 23:57:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
05/03/2016 - 23:57:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/03/2016 - 15:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/02/2016 - 10:33:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/02/2016 - 19:09:14Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
26/02/2016 - 19:09:13Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/07/2015 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/07/2015 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1090/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/07/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1089/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2015 - 10:02:50Peça No. 113 do tipo Termo (doc 53.067.028-5) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/06/2015 - 13:37:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
29/05/2015 - 15:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/05/2015 - 15:04:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/05/2015 - 15:04:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/05/2015 - 14:55:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/05/2015 - 06:16:18Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:14:50Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/05/2015 - 12:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2015 - 15:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/05/2015 - 15:50:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/05/2015 - 15:50:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/05/2015 - 14:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/05/2015 - 09:41:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
05/05/2015 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2015 - 11:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/04/2015 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0619/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0620/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0616/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0617/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0618/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/04/2015 - 11:45:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
07/04/2015 - 09:24:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/04/2015 - 09:24:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1824/2015-1C, referente aos Recursos 017.938/2011-2/R001, 017.938/2011-2/R002 e 017.938/2011-2/R003AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
30/03/2015 - 15:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
04/03/2015 - 17:35:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2015 - 12:32:43Cadastrada representação legal 3411/2015 por SECEX-AM
23/02/2015 - 12:32:43Cadastrada representação legal 3410/2015 por SECEX-AM
23/02/2015 - 11:11:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/02/2015, às 15h
20/02/2015 - 18:37:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
30/01/2015 - 16:12:55Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/01/2015 - 16:12:54Exame de mérito dos recursos 017.938/2011-2/R002, 017.938/2011-2/R003 e 017.938/2011-2/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:20:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/12/2014 - 16:57:18Enviado para parecer do MP por SERUR
30/12/2014 - 16:57:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.938/2011-2/R002, 017.938/2011-2/R003, 017.938/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/08/2014 - 17:36:42Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
29/07/2014 - 14:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/07/2014 - 14:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/07/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0912/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0913/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/06/2014 - 18:52:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AM/SA
13/06/2014 - 18:51:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/06/2014 - 17:53:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
02/06/2014 - 17:53:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.938/2011-2/R002, 017.938/2011-2/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
27/05/2014 - 15:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/05/2014 - 15:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/05/2014 - 15:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/05/2014 - 15:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2014 - 15:46:27Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.938/2011-2/R003
16/05/2014 - 15:46:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.938/2011-2/R002
13/05/2014 - 10:31:16Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
13/05/2014 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 0602/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 0603/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 0604/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 0605/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/05/2014 - 09:54:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AM/SA
09/05/2014 - 09:54:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/03/2014 - 11:32:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 21/03/2014 contra o acórdão 480/2014-1C
24/03/2014 - 11:32:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 21/03/2014 contra o acórdão 480/2014-1C
13/03/2014 - 14:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/03/2014 - 14:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/03/2014 - 10:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
13/03/2014 - 10:36:50Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.938/2011-2/R001 (por sorteio)
13/03/2014 - 10:36:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.938/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2014 - 19:45:07Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
11/03/2014 - 15:55:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 11/03/2014 contra o acórdão 480/2014-1C
11/03/2014 - 10:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2014 - 15:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2014 - 15:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2014 - 11:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2014 - 11:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/02/2014 - 10:52:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
25/02/2014 - 17:30:48Pronunciamento da SECEX-AM concluído
25/02/2014 - 15:40:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0165/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0167/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0164/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/02/2014 - 16:41:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/02/2014 - 16:30:43Cadastrada representação legal 2146/2014 por SECEX-AM
14/02/2014 - 16:29:43Cadastrada representação legal 2145/2014 por SECEX-AM
14/02/2014 - 12:49:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
13/02/2014 - 17:06:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/02/2014 - 17:06:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 480/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2013 - 12:36:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
09/05/2013 - 15:40:21Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
09/05/2013 - 15:36:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
25/04/2013 - 18:56:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-AM/SA
25/04/2013 - 18:56:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
25/04/2013 - 17:15:02Oficialização de despacho cancelada por MINS-ASC
25/04/2013 - 14:09:08Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
25/04/2013 - 12:09:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/04/2013 - 12:09:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
22/04/2013 - 08:49:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
22/04/2013 - 08:49:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
19/04/2013 - 16:10:10Cadastrada representação legal 13456/2013 por MINS-ASC
19/04/2013 - 16:10:10Cadastrada representação legal 13455/2013 por MINS-ASC
19/04/2013 - 16:10:09Cadastrada representação legal 13454/2013 por MINS-ASC
03/04/2013 - 18:36:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
03/04/2013 - 18:36:00Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:46:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/01/2013 - 12:57:12Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
02/01/2013 - 12:57:10Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
12/12/2012 - 20:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/12/2012 - 20:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/11/2012 - 20:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2012 - 13:35:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2012 - 11:30:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2012 - 11:30:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2012 - 11:30:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2012 - 16:24:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2012 - 18:13:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2012 - 18:13:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
10/04/2012 - 14:03:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2012 - 18:55:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2012 - 18:55:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 16:29:10Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 15:53:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2012 - 16:34:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2012 - 16:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2012 - 14:51:39Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2012 - 14:50:40Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2012 - 14:49:38Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
23/02/2012 - 19:42:35Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstruçãoParecer
10/02/2012 - 20:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
01/09/2011 - 14:16:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
08/08/2011 - 16:31:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 16:51:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 16:50:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 16:50:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 16:44:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 16:35:10Processo autuado por SECEX-AM