Data/Hora |
Histórico |
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20/11/2023 - 10:53:49 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
20/11/2023 - 10:53:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
18/10/2023 - 12:08:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50906/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DE DEUS ISHIGAMI em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/PE - TRF-5 | |
17/10/2023 - 15:47:09 | Juntada comunicação Ofício 50906/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2023 - 11:51:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2023 - 18:40:47 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
16/03/2023 - 17:49:02 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
16/03/2023 - 14:58:39 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
07/03/2023 - 10:13:48 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
07/03/2023 - 10:09:13 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
31/01/2023 - 13:16:56 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
30/12/2022 - 22:27:48 | Processo enviado de SecexEducação para AudEducação. | |
14/12/2022 - 21:37:10 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
14/12/2022 - 21:36:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
14/12/2022 - 18:36:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
14/12/2022 - 18:36:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc. | |
30/11/2022 - 17:15:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61871/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região | |
29/11/2022 - 17:55:50 | Juntada comunicação Ofício 61871/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/11/2022 - 19:27:51 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
03/11/2022 - 18:55:59 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Decisão do STF na ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
03/11/2022 - 18:55:58 | Excluído motivo de sobrestamento: ADPF 528 - Decisão do STF na ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
24/08/2022 - 18:12:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35754/2022-TCU/Seproc. | |
09/08/2022 - 09:35:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35754/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA em nome de MOURA E CARRICO ADVOGADOS | |
08/08/2022 - 14:14:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35753/2022-TCU/Seproc. | |
27/07/2022 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 35753/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2022 - 15:16:39 | Juntada comunicação Ofício 35754/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2022 - 18:56:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2022 - 13:15:25 | Processo sobrestado. Motivo: ADPF 528 | |
14/07/2022 - 10:57:04 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
14/07/2022 - 10:56:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
14/07/2022 - 10:56:38 | Despacho oficializado. | |
13/09/2021 - 14:20:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
13/09/2021 - 14:20:51 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
13/09/2021 - 13:57:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML | |
08/01/2021 - 15:04:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/01/2021 - 15:04:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
14/08/2020 - 10:01:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
14/08/2020 - 09:43:56 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
14/08/2020 - 09:43:55 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
13/08/2020 - 15:35:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PL OAB) juntado ao processo por SecexEducação | |
13/08/2020 - 15:34:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Veto presidencial PL OAB) juntado ao processo por SecexEducação | |
13/08/2020 - 15:33:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notícia PL OAB) juntado ao processo por SecexEducação | |
13/08/2020 - 15:18:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo Capoeiras) juntado ao processo por SecexEducação | |
10/08/2020 - 14:10:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 20:52:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Perícia São João do Piauí) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 20:50:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Perícia Lajedo) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 20:48:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão Judicial São João do Piauí) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ACP MPF/SP) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:44:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (AgR ARE 1.121.615/PE) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:42:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jurisprudência STJ) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:41:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (REsp 1.703.697/PE) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:40:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica Rede de Controle Maranhão) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 19:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo TCE/PE Camocim de S. Félix) juntado ao processo por SecexEducação | |
07/08/2020 - 14:16:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo Bezerros - Histórico) juntado ao processo por SecexEducação | |
10/07/2020 - 08:50:14 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica - SecexEducação) | |
10/07/2020 - 08:50:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
22/06/2020 - 11:47:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21940/2020-TCU/Seproc. | |
22/06/2020 - 11:47:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21940/2020-TCU/Seproc. | |
22/06/2020 - 11:47:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21940/2020-TCU/Seproc. | |
22/06/2020 - 11:47:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21940/2020-TCU/Seproc. | |
18/06/2020 - 17:46:38 | Associados documentos à representação legal 8293/2020 (representante JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA) por SecexEducação | |
17/06/2020 - 18:23:47 | Cadastrada representação legal 8293/2020 (representante JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA) por SecexEducação | |
01/06/2020 - 12:02:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21940/2020-TCU/Seproc. | |
28/05/2020 - 11:24:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21941/2020-TCU/Seproc. | |
20/05/2020 - 06:07:28 | Juntada comunicação Ofício 21941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2020 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 21940/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/05/2020 - 02:48:37 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
08/05/2020 - 02:07:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
07/05/2020 - 11:18:27 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação) | |
07/05/2020 - 11:00:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexEducação por Secex-TCE | |
29/04/2020 - 16:59:30 | Processo enviado de SecexEducação para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
29/04/2020 - 16:59:17 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para Secex-TCE por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Empenhos_Pagos_dez2016) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Empenhos_Liquidados_dez2016) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Casinhas - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Casinhas - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jupi - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jupi - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Correntes - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Correntes - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jucati - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jucati - Resposta ao ofício de requisição com anex) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calçado - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calçado - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios de diligência do TCE-PE e TCU) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios de diligência do TCE-PE e TCU) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Panelas - Resposta ao ofício de requisição com ane) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Custódia - Resposta ao ofício de requisição com an) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Custódia - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Belo Jardim - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Belo Jardim - Contrato e Inexigibilidade) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhus - Processo de Inexigibilidade) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Barra de Guabiraba - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vertentes - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vertentes - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lajedo - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lajedo - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Capoeiras - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Capoeiras - Inexigibilidade_Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Brejo - Resposta ao ofício de requisição com anexo) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Brejo - Inexigibilidade e Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhuns - Anexo à resposta ao ofício de requisiç) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhuns - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Canhotinho - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Canhotinho - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Bezerros - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Bezerros - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios requisitórios expedidos pelo Juiz Federal) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios requisitórios expedidos pelo Juiz Federal) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Camocim - Alvarás de jul e dez2015) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato da Conta de Camocim - nov/2015) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato da Conta de Camocim - jul/2015) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rol dos responsáveis) juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 14:08:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/04/2020 - 13:24:13 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
29/04/2020 - 13:24:13 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |