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Processo: 017.941/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2009

Assunto do processo
CONTRA O SR. MANOEL DANTAS. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PM DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI, NO EXERCÍCIO DE 2004, POR CONTA DOS PROGRAMAS PNAE E PDDE. PROCESSO Nº 23034.001435/2009-26.

Data de autuação
05/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.352/2010-0 - Apensado desde 21/01/2011 - 11:18:04
Processo: 029.353/2010-6 - Apensado desde 21/01/2011 - 11:18:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/08/2012 - 13:34:15

Unidade jurisdicionada
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Dantas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.432,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2011 - 15:06:06Processo encerrado.Despacho de expediente
04/03/2011 - 09:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
03/03/2011 - 13:20:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
21/01/2011 - 11:18:56Processo 029.353/2010-6 foi apensado a este processo
21/01/2011 - 11:18:04Processo 029.352/2010-0 foi apensado a este processo
21/01/2011 - 10:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSADespacho de expediente
21/10/2010 - 15:28:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/10/2010 - 15:26:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2010 - 12:04:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.101.400-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
17/09/2010 - 11:56:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/10/2010
17/09/2010 - 11:56:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.063.741-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
17/09/2010 - 11:55:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.063.745-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
06/09/2010 - 12:21:04Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 15:59:43
02/09/2010 - 18:11:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/09/2010 - 12:21:04
02/09/2010 - 18:11:29Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 18:11:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.976.930-8
Assunto: Acórdão Nº 5531/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
02/09/2010 - 18:11:29Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.976.895-0
Assunto: Voto Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
02/09/2010 - 18:11:28Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.976.915-5
Assunto: Relatório Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
12/08/2010 - 14:20:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2010 - 11:44:13
10/08/2010 - 11:32:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/08/2010 - 10:46:18
05/08/2010 - 16:53:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/08/2010 - 10:44:56
04/08/2010 - 17:22:49Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 17:20:23Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.930.569-8
Assunto: -----
04/08/2010 - 16:24:38Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 11:17:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.715.573-8
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
05/05/2010 - 11:16:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2010
03/05/2010 - 16:37:29Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.708.106-8
Assunto: -----
30/04/2010 - 16:49:43Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 16:35:18Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 16:12:25Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.219.520-3
Assunto: PM DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI - FNDE
05/08/2009 - 15:35:20Processo autuado em 05/08/2009 15:35:20
05/08/2009 - 15:35:14Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2009 - 15:35:14