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Processo: 017.942/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 25000.201199/2014-26, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 2.477/2002, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Iati/PE, que tem por objeto a implantação, aparelhamento e adequação das unidades de saúde do SUS

Data de autuação
28/07/2015 - 10:33:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.829/2017-8 - Apensado desde 14/08/2017 - 18:23:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2017 - 19:41:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iati - PE

Responsáveis
Luiz Tenório Falcão

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 410.333,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2018 - 18:52:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2018 - 14:14:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2018 - 12:26:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2017 - 17:59:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/09/2017 - 18:55:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1878/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:23:17Processo 005.829/2017-8 foi apensado a este processo
09/06/2017 - 13:57:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 15:36:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 15:29:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 15:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 10:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2017 - 13:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 06:17:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:17:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:17:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:17:12Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:02:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/01/2017 - 14:13:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/01/2017 - 10:27:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/01/2017 - 09:49:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/01/2017 - 09:49:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 667/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 16:12:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
02/12/2016 - 10:39:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
02/12/2016 - 10:09:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
23/11/2016 - 16:11:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
23/11/2016 - 16:11:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/07/2016 - 16:21:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/07/2016 - 16:09:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/07/2016 - 16:09:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/06/2016 - 16:38:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2016 - 09:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2016 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0920/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2016 - 11:19:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 07:29:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2016 - 11:42:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:22:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
13/11/2015 - 17:09:05Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/07/2015 - 10:34:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/07/2015 - 10:34:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2015 - 10:34:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2015 - 10:34:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2015 - 10:34:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2015 - 10:34:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2015 - 10:34:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE