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Processo: 017.946/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 11/08/2006

Assunto do processo
PETSE - ANEXO 1 BR-226 KM 0 A 299,9

Data de autuação
11/08/2006 - 17:57:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2022 - 16:14:00

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
Gerardo de Freitas Fernandes

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2015 - 13:23:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
26/11/2015 - 13:22:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
22/05/2007 - 16:55:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2007 - 12:18:17
22/05/2007 - 16:55:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2007 - 16:55:21
31/01/2007 - 12:04:01Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 002.927/2006-1
25/01/2007 - 10:35:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2007 - 10:35:21
20/09/2006 - 19:02:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2006 - 10:52:49
18/09/2006 - 16:18:32Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 14:39:06Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 17:01:05Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 17:57:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2006 - 17:57:12
11/08/2006 - 17:57:12Processo autuado em 11/08/2006 17:57:12