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Processo: 001.795/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP por impugnação total das despesas.(Proc.72031001097/2012-63, Conv. nº 735478/2010)

Data de autuação
30/01/2015 - 12:02:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.566/2018-8 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:46:52
Processo: 027.567/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:46:52
Processo: 027.568/2018-0 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:46:53

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 20:17:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirajuí - SP

Responsáveis
JARDEL DE ARAÚJO
USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.344,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 20:17:32Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/02/2019 - 10:19:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 076/2019 - AGU/PSU//BAURU) juntado ao processo por Sec-SP
15/01/2019 - 15:38:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Procuração) juntado ao processo por Sec-SP
03/01/2019 - 11:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 11:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 10:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2796/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2796/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2018 - 17:46:53Processo 027.568/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:46:52Processo 027.567/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:46:52Processo 027.566/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
13/08/2018 - 15:19:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2018 - 15:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2018 - 12:24:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0043/2018-TCU/SECEX-SP.
16/07/2018 - 12:24:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0042/2018-TCU/SECEX-SP.
12/07/2018 - 13:56:42Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/07/2018 - 12:54:54Juntada comunicação Edital 0042/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/07/2018 - 11:20:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/06/2018 - 15:56:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2018 - 15:56:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2018 - 13:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/04/2018 - 14:47:25Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2018 - 13:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2018 - 14:33:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2018 - 14:33:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2018 - 14:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2018 - 11:03:44Juntada comunicação Ofício 0268/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2018 - 15:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 15:51:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/11/2017 - 15:11:56Juntada comunicação Ofício 2796/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2017 - 19:25:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2017 - 12:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2017 - 10:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2017 - 14:49:06Juntada comunicação Ofício 2430/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/09/2017 - 14:43:46Juntada comunicação Ofício 2429/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2017 - 15:18:51Juntada comunicação Ofício 2431/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/09/2017 - 10:39:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2017 - 10:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2017 - 10:24:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2017 - 18:52:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/09/2017 - 18:52:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/09/2017 - 10:51:30Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:51:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8521/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:04:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:50:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
07/07/2017 - 15:52:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
07/07/2017 - 15:52:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 11:05:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2017 - 19:39:58Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2017 - 19:39:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/02/2017 - 12:23:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2016 - 13:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 13:59:35Juntada comunicação Edital 0130/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2016 - 17:14:13Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/10/2016 - 17:42:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2016 - 11:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/09/2016 - 11:26:06Juntada comunicação Ofício 2614/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/09/2016 - 12:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2016 - 10:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:53:36Juntada comunicação Ofício 2318/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 10:25:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2016 - 12:13:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:04:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/08/2016 - 11:02:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 12:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/08/2016 - 16:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2016 - 10:26:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/07/2016 - 15:27:25Juntada comunicação Ofício 1826/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/07/2016 - 10:16:54Juntada comunicação Ofício 1804/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/07/2016 - 10:16:52Juntada comunicação Ofício 1803/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/07/2016 - 15:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:13:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:13:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:11:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:10:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:09:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 15:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/07/2016 - 14:54:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2016 - 14:54:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/06/2016 - 16:00:52Juntada comunicação Ofício 1617/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2016 - 16:00:52Juntada comunicação Ofício 1616/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 10:21:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2016 - 10:20:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:29:31Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 15:21:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 14:51:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
30/01/2015 - 12:05:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP