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Processo: 017.955/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA -CONV. MMA/SRH Nº 482/98.

Data de autuação
29/10/2004 - 16:18:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.650/2008-1 - Apensado desde 22/04/2009 - 14:41:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/10/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2014 - 17:47:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2009 - 15:28:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/2009 - 11:06:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.309-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
03/07/2009 - 11:06:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.421-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
27/06/2008 - 11:17:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2007 - 11:54:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 04/09/2007 - 10:36:17
09/05/2007 - 16:56:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.710.144-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1035-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
18/04/2007 - 18:42:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2007
16/04/2007 - 14:03:23Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2007 - 18:40:01
10/04/2007 - 18:03:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 18:03:35
10/04/2007 - 10:23:28Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 09:51:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 12:15:26
05/05/2006 - 09:51:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 17:17:36
28/04/2006 - 16:20:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2006 - 15:27:30
28/04/2006 - 16:20:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2006 - 16:20:12
28/04/2006 - 16:10:11Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 16:08:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/03/2006 - 18:59:27
24/03/2006 - 16:11:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/03/2006 - 15:47:00
24/03/2006 - 12:50:40Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 16:14:40Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2006 - 15:51:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.430.943-7
Assunto: -----
13/09/2005 - 18:24:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2006
12/09/2005 - 11:09:11Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 14:32:39Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 18:14:07Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2005 - 13:57:12
29/10/2004 - 16:18:05Processo autuado em 29/10/2004 16:18:05
29/10/2004 - 16:18:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/10/2004 - 16:18:01