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Processo: 017.960/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2015

Assunto do processo
Impugnação total da despesa pela omissão no dever de prestar contas, conforme apontado no item 2 do Relatório de Auditoria do Convênio SE/MTE n.º 200/2010 (46109.000007 2014-28 - 04 volumes).

Data de autuação
28/07/2015 - 15:05:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.988/2016-3 - Apensado desde 08/08/2016 - 14:05:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 06/10/2017 - 13:08:16

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Interessados
-----

Representante legais
MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL
Renata dos Santos Queiroz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.900.157,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 12:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/09/2017 - 12:54:20Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 58.173.614-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/09/2017 - 12:53:38Processo reaberto.
27/09/2017 - 12:52:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/01/2017 - 11:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0001/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2017 - 15:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2016 - 14:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2016 - 13:15:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/12/2016 - 17:11:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3713/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2016 - 09:28:45Juntada comunicação Ofício 4073/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2016 - 09:23:55Juntada comunicação Ofício 4072/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2016 - 15:00:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/09/2016 - 13:37:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11249/2016 por SECEX-RJ
23/08/2016 - 10:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2350/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/08/2016 - 14:05:45Processo 015.988/2016-3 foi apensado a este processo
29/06/2016 - 16:53:06Cadastrada representação legal 11249/2016 por SECEX-RJ
16/06/2016 - 15:18:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21951/2015 por SECEX-RJ
16/06/2016 - 15:18:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21948/2015 por SECEX-RJ
30/05/2016 - 17:38:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/05/2016 - 17:36:24Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 55.677.513-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/05/2016 - 17:35:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2016 - 17:33:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2016 - 15:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2016 - 15:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2016 - 10:49:02Juntada comunicação Ofício 1096/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2016 - 10:45:29Juntada comunicação Ofício 1097/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/04/2016 - 16:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/04/2016 - 16:08:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/04/2016 - 14:51:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/04/2016 - 08:20:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:20:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 2527/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 14:58:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:20:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2016, às 15h.
01/04/2016 - 17:02:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
01/04/2016 - 17:02:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/03/2016 - 18:33:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2016 - 16:08:01Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
15/03/2016 - 16:08:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/11/2015 - 15:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 09:19:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 09:17:45Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 54.047.051-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 08:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2015 - 08:35:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:35:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:32:40Cadastrada representação legal 21951/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:32:40Cadastrada representação legal 21950/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:32:40Cadastrada representação legal 21949/2015 por SECEX-RJ
22/10/2015 - 08:32:40Cadastrada representação legal 21948/2015 por SECEX-RJ
21/10/2015 - 13:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/10/2015 - 13:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2015 - 08:43:43Juntada comunicação Ofício 3054/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/10/2015 - 08:40:35Juntada comunicação Ofício 3055/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2015 - 14:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 17:13:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/09/2015 - 17:13:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/09/2015 - 19:00:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
18/09/2015 - 19:00:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/09/2015 - 19:36:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 14:32:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:08:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:08:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2015 - 15:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ