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Processo: 017.964/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2020

Assunto do processo
Instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020-Plenário, TC 018.268/2018-8, que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef

Data de autuação
29/04/2020 - 16:35:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/01/2024 - 07:04:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Custódia - PE

Responsáveis
DAVI LIMA ADVOCACIA
FERRAZ & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
HENRIQUE CARVALHO ADVOGADOS
Nemias Goncalves de Lima
QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA

Interessados
-----

Representante legais
GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.319.480,68
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2024 - 07:04:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/01/2024 - 07:04:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/01/2024 - 15:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52859/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 12:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 14:50:19Documento TCE - Exame Preliminar (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 14:46:45Documento Termo (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
01/12/2023 - 14:39:42Documento Termo (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 11:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 52863/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 52863/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 13:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 52868/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 13:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 52868/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 09:14:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 54669/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/11/2023 - 07:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 54670/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/11/2023 - 18:30:15Juntada comunicação Ofício 54670/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2023 - 18:21:25Juntada comunicação Ofício 54669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 52868/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 11:51:58Juntada comunicação Ofício 52860/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 11:50:43Juntada comunicação Ofício 52862/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 11:49:38Juntada comunicação Ofício 52859/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 11:48:36Juntada comunicação Ofício 52861/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 11:05:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 10:54:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 10:43:31Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 14:10:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 16:34:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 10108/2023-1C
29/08/2023 - 15:05:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2023 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
08/08/2023 - 13:55:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
08/08/2023 - 13:55:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/06/2023 - 16:46:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2023 - 16:46:07Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/06/2023 - 16:46:06Pronunciamento da AudTCE concluído
16/03/2023 - 19:29:11Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE
16/03/2023 - 15:00:11Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
07/03/2023 - 10:13:50Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus)
07/03/2023 - 10:12:21Pronunciamento da AudEducação concluído
31/01/2023 - 13:22:20Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
02/01/2023 - 18:54:59Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/12/2022 - 22:27:48Processo enviado de SecexEducação para AudEducação.
14/12/2022 - 21:31:12Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica)
14/12/2022 - 21:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
14/12/2022 - 18:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 18:36:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 17:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 61868/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região
29/11/2022 - 17:17:28Juntada comunicação Ofício 61868/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2022 - 19:29:22Pronunciamento da SecexEducação concluído
19/11/2022 - 21:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo Custódia) juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2022 - 18:56:53Removido sobrestamento de processo. Motivo: Decisão do STF na ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
03/11/2022 - 18:56:53Excluído motivo de sobrestamento: ADPF 528 - Decisão do STF na ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
14/07/2022 - 13:16:10Processo sobrestado. Motivo: ADPF 528
14/07/2022 - 10:59:21Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
14/07/2022 - 10:59:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
14/07/2022 - 10:58:59Despacho oficializado.
04/05/2021 - 16:53:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
04/05/2021 - 16:53:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/01/2021 - 15:04:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:04:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 09:56:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/11/2020 - 22:06:45Enviado para parecer do MP por SecexEducação
10/11/2020 - 22:06:43Pronunciamento da SecexEducação concluído
03/11/2020 - 16:54:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:53:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:52:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 16:51:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 19:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 19:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 18:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 18:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
01/09/2020 - 13:49:47Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica - SecexEducação)
01/09/2020 - 13:49:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/08/2020 - 16:30:05Documento Petição (Petição - Desentranhamento doc) juntado ao processo por SecexEducação
12/08/2020 - 16:28:54Peça No. 86 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.016-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:28:28Peça No. 87 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.017-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:27:49Peça No. 88 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.020-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:27:21Peça No. 89 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.022-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:26:56Peça No. 90 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.023-4) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:26:28Peça No. 91 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.024-1) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 16:25:53Peça No. 92 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.400.025-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2020 - 11:34:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:34:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 11:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 22218/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 18:06:12Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexEducação
08/06/2020 - 22:31:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CARTEIRA OAB) juntado ao processo por SecexEducação
08/06/2020 - 22:31:00Cadastrada representação legal 7722/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação
08/06/2020 - 22:30:25Cadastrada representação legal 7721/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação
08/06/2020 - 22:29:39Cadastrada representação legal 7720/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação
08/06/2020 - 22:28:29Cadastrada representação legal 7719/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação
08/06/2020 - 22:26:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexEducação
02/06/2020 - 14:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22243/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22243/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22229/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 11:25:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 22217/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22228/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:14:11Juntada comunicação Ofício 22243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 22229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 22218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 22217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 22228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 11:25:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 11:15:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 11:13:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 11:07:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 11:06:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2020 - 03:28:51Pronunciamento da SecexEducação concluído
08/05/2020 - 02:11:56Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
07/05/2020 - 11:18:33Processo enviado de Secex-TCE para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
07/05/2020 - 11:04:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexEducação por Secex-TCE
29/04/2020 - 17:07:26Processo enviado de SecexEducação para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 17:07:13Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para Secex-TCE por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Empenhos_Pagos_dez2016) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cabo/PE - Empenhos_Liquidados_dez2016) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Casinhas - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Casinhas - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jupi - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jupi - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Correntes - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Correntes - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jucati - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jucati - Resposta ao ofício de requisição com anex) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calçado - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calçado - Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios de diligência do TCE-PE e TCU) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios de diligência do TCE-PE e TCU) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Panelas - Resposta ao ofício de requisição com ane) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Custódia - Resposta ao ofício de requisição com an) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Custódia - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Belo Jardim - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Belo Jardim - Contrato e Inexigibilidade) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhus - Processo de Inexigibilidade) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Barra de Guabiraba - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vertentes - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vertentes - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lajedo - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lajedo - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Capoeiras - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Capoeiras - Inexigibilidade_Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Brejo - Resposta ao ofício de requisição com anexo) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Brejo - Inexigibilidade e Contrato Advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhuns - Anexo à resposta ao ofício de requisiç) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Garanhuns - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Canhotinho - Resposta ao ofício de requisição) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Canhotinho - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Bezerros - Resposta à diligência) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Bezerros - Contrato advocatício) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios requisitórios expedidos pelo Juiz Federal) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofícios requisitórios expedidos pelo Juiz Federal) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Camocim - Alvarás de jul e dez2015) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato da Conta de Camocim - nov/2015) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato da Conta de Camocim - jul/2015) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rol dos responsáveis) juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/04/2020 - 16:36:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 16:36:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição)