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Processo: 017.968/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/06/2011

Assunto do processo
CONVÊNIOS 627851/2008, 627852 E 641545/2008. PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ADÁLVARO CAVALCANTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

Data de autuação
30/06/2011 - 08:17:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/06/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 28/05/2013 - 14:51:51

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Prefeitura Municipal de Santana - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Almir Nogueira da Silva
Arlinaldo Barbosa da Silva
BERNACOM LTDA
Bruno Protazio Barral
Eliel Rodrigues Fernandes
Helen Hall Silva da Silva
Helionan Rodrigues Negrão
Izaú Luiz Dantas Soares
Jose Antonio Nogueira de Sousa
Marcus Vinicius Peres da Silva
R.M.F. da Costa Empreendimentos Ltda
Silvia Pessoa de Lima
Ângela Maria Farias Marques

Interessados
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Representante legais
LUCIANA UCHÔA ESTEVES
ROGERIO BAIA DE SOUSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/08/2014 - 16:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/05/2012 - 10:26:11Apensado ao processo 013.562/2012-6
17/05/2012 - 15:57:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
11/05/2012 - 10:02:06Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-AP/SA
11/05/2012 - 10:02:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2885/2012-2C
10/04/2012 - 16:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-AP
10/04/2012 - 16:00:25Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstruçãoParecer
29/03/2012 - 11:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 16:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 10:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 10:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 10:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 10:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2012 - 10:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2012 - 17:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
13/03/2012 - 18:39:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 18:21:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 18:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 18:21:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 10:21:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AP
14/02/2012 - 12:19:20Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstruçãoParecer
09/12/2011 - 10:24:51Documento juntado ao processo 017.968/2011-9 por SECEX-AP(EDILSON GUEDES DE ALMEIDA)
09/12/2011 - 10:24:49Documento juntado ao processo 017.968/2011-9 por SECEX-AP(EDILSON GUEDES DE ALMEIDA)
28/11/2011 - 17:30:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
25/11/2011 - 19:07:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
22/11/2011 - 17:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 18:45:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 18:44:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 18:37:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 18:35:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 18:05:09Peça No. 43 desentranhada por SEC-AP/SA
16/11/2011 - 18:04:02Peça No. 44 desentranhada por SEC-AP/SA
16/11/2011 - 17:56:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2011 - 17:55:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
11/11/2011 - 12:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
07/11/2011 - 19:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
07/10/2011 - 09:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
16/09/2011 - 18:07:48Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINSInstruçãoParecer
02/09/2011 - 18:23:17Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-AP/SA
02/09/2011 - 18:23:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
05/08/2011 - 15:43:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-AP
05/08/2011 - 15:43:14Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINSInstruçãoParecer
22/07/2011 - 15:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
22/07/2011 - 15:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
22/07/2011 - 15:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
22/07/2011 - 15:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 18:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 17:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 16:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 16:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 16:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 16:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
21/07/2011 - 16:31:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
07/07/2011 - 14:12:50Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por JEFFERSON PINHEIRO SILVAInstruçãoParecer
07/07/2011 - 11:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
07/07/2011 - 11:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
07/07/2011 - 11:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
07/07/2011 - 11:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
06/07/2011 - 13:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
30/06/2011 - 10:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 10:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 10:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 10:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 10:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 10:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 08:17:12Processo autuado por SECEX-AP