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Processo: 017.973/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2011

Assunto do processo
TCE contra Egilmário Silva Bezerra - ex-prefeito e a Construtora Harpan Ltda e Ji Construções Civis Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cacimba de Areia/PB, sobre pela aplicação irregular dos
recursos federais transferidos por meio dos Contratos de Repasse n° 0151395-4 e nº 0159505-45 - MCidades/CEF.

Data de autuação
30/06/2011 - 10:29:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.197/2017-0 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:07
Processo: 006.654/2008-7 - Apensado desde 19/12/2011 - 11:47:36
Processo: 035.196/2017-3 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:04
Processo: 035.199/2017-2 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:12
Processo: 035.201/2017-7 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:14
Processo: 035.198/2017-6 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:10
Processo: 035.202/2017-3 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:16
Processo: 035.203/2017-0 - Apensado desde 10/08/2022 - 11:45:18
Processo: 006.654/2008-7 - Esteve apensado de 06/07/2011 a 03/08/2011

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 14/07/2011 a 27/12/2018
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/06/2011 a 14/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:31:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA HARPAN LTDA
Carlos Antônio Amaral Soares
Egilmário Silva Bezerra
Inácio Roberto de Lira Campos
Ivanaldo Alves dos Santos
JI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Jailton Silva de Almeida
José Pereira de Carvalho

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
JESSYCA MARIA GOMES DE CARVALHO MOREIRA
João Lopes de Sousa Neto
Newton Nobel Sobreira Vita
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 309.995,72
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 19:31:15Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/04/2023 - 19:23:01Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2023 - 11:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/10/2022 - 17:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:31:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:31:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:31:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:31:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 10:31:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 46514/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
12/09/2022 - 13:54:38Juntada comunicação Ofício 46514/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 15:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 39462/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 17:54:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 14:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 39462/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 15:54:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 39462/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
10/08/2022 - 17:00:22Juntada comunicação Ofício 39462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 11:45:18Processo 035.203/2017-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:16Processo 035.202/2017-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:14Processo 035.201/2017-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:12Processo 035.199/2017-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:10Processo 035.198/2017-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:07Processo 035.197/2017-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/08/2022 - 11:45:04Processo 035.196/2017-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/08/2022 - 17:08:11Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 17:06:21Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 17:05:21Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 17:02:57Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 17:01:33Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 17:00:36Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 16:58:35Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 16:56:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 09:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 09:23:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 15:27:15Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 17:31:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
20/07/2022 - 17:19:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/05/2022 - 14:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12128/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 12128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 10:27:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 10:21:02Cadastrada representação legal 4834/2022 (representante JESSYCA MARIA GOMES DE CARVALHO MOREIRA) por SeprocInstrução
23/03/2022 - 10:08:24Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/03/2022 - 12:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:43:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2022 - 10:26:54Registrada ciência de comunicação do Edital 1633/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 10:19:21Registrada ciência de comunicação do Edital 1632/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 13:47:16Peça nº 326 do tipo Edital (doc 69.783.790-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 03/01/2022.
03/01/2022 - 13:47:15Peça nº 325 do tipo Edital (doc 69.783.396-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 03/01/2022.
30/12/2021 - 11:18:40Juntada comunicação Edital 1633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 11:18:39Juntada comunicação Edital 1632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 14:49:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0779/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 13:01:43Peça nº 323 do tipo Edital (doc 68.500.974-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 10/08/2021.
09/08/2021 - 01:30:41Juntada comunicação Edital 0779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 13:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10018/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 11:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 19:18:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10027/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 17:21:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10027/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 17:20:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10026/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 19:47:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10021/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 19:45:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10019/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 21:00:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10028/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 22:18:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10022/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 20:32:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10020/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 23:40:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15025/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:44:02Juntada comunicação Ofício 10022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:42:27Juntada comunicação Ofício 10028/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:42:08Juntada comunicação Ofício 10027/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:41:51Juntada comunicação Ofício 10026/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:11:57Juntada comunicação Ofício 15025/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 14:59:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0300/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 13:31:49Juntada comunicação Ofício 10018/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 13:28:02Juntada comunicação Ofício 10019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 13:17:58Juntada comunicação Ofício 10020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 13:11:37Peça nº 301 do tipo Edital (doc 67.399.605-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 05/04/2021.
05/04/2021 - 13:01:58Juntada comunicação Ofício 10021/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 13:38:55Juntada comunicação Edital 0300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 03:06:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 02:35:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 02:32:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 02:23:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 17:21:56Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:00:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 12:05:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 12:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 12:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2020 - 08:38:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14220/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:42:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14219/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:42:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14226/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 13:53:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14225/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 10:29:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14221/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 13:32:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 14224/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 14226/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 14225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 14224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 14221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 14220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 14219/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 21:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 21:43:45Peça No. 276 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.282.777-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
24/03/2020 - 21:33:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 21:07:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 20:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 16:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10639/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10640/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 21:03:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10636/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 23:18:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10637/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 15:46:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10641/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10635/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:46:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10643/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 09:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10642/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 10643/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 10641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 10640/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 10639/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 10637/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 10636/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 10635/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:11:36Juntada comunicação Ofício 10642/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 10:50:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 10:35:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 10:31:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 10:25:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 10:19:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2019 - 17:37:34Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:37:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2334/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2019 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
20/08/2019 - 11:58:06Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
20/08/2019 - 11:58:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/05/2019 - 09:12:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/05/2019 - 19:48:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/05/2019 - 19:48:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/04/2019 - 10:43:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:24:23Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
29/03/2019 - 16:23:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/11/2018 - 16:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1380/2018-TCU/SECEX-PB.
08/11/2018 - 12:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1381/2018-TCU/SECEX-PB.
08/11/2018 - 12:11:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1380/2018-TCU/SECEX-PB.
06/11/2018 - 11:43:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 1381/2018-TCU/SECEX-PB.
23/10/2018 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 1381/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 1380/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2018 - 13:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/08/2018 - 11:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2018 - 09:46:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0032/2018-TCU/SECEX-PB.
06/07/2018 - 10:16:25Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/06/2018 - 16:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2018 - 16:51:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 12:25:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 12:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 12:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2018 - 12:25:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2018 - 09:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2018 - 11:44:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2018 - 11:44:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2018 - 11:44:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2018 - 09:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2018 - 12:28:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2018 - 11:21:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2018 - 11:20:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2018 - 10:16:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2018 - 09:56:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2018 - 09:54:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2018 - 16:54:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0528/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0520/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0521/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0522/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0525/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0526/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0527/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:51:14Juntada comunicação Ofício 0533/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:49:13Juntada comunicação Ofício 0532/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:47:33Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:46:04Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2018 - 15:51:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:50:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:49:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:47:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:29:23Peça No. 198 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.169.713-9) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/04/2018 - 15:15:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:07:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 15:06:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:42:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:40:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:38:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2017 - 10:29:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2017 - 10:10:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2281/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/11/2017 - 16:50:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 16:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2017 - 17:25:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2017 - 15:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2017 - 14:59:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2017 - 12:56:38Juntada comunicação Ofício 1889/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2017 - 16:00:20Juntada comunicação Edital 0102/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2017 - 10:18:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/09/2017 - 10:09:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 10:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 10:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 10:03:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2017 - 12:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 10:19:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 14:33:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1055/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1054/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1053/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1051/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1052/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2017 - 08:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 17:14:10Juntada comunicação Edital 0052/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 17:25:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2017 - 09:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/06/2017 - 11:13:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2017 - 10:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2017 - 10:54:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2017 - 10:52:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2017 - 10:50:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2017 - 11:16:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2017 - 11:07:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2017 - 11:00:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2017 - 14:36:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/05/2017 - 14:36:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 18:15:57Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/05/2017 - 18:15:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 852/2017-PL, referente ao Recurso 017.973/2011-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2017 - 14:32:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:28:04Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 017.973/2011-2/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 017.973/2011-2/R001
29/07/2016 - 18:02:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/07/2016 - 18:02:31Exame de mérito do recurso 017.973/2011-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/07/2016 - 12:20:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/07/2016 - 11:02:43Enviado para parecer do MP por Serur
29/07/2016 - 11:02:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.973/2011-2/R001 da Serur concluído.Instrução
02/02/2016 - 12:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/01/2016 - 13:46:56Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 10:19:11Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/01/2016 - 10:19:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/12/2015 - 14:58:09Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
17/12/2015 - 14:57:58Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 017.973/2011-2/R001 (por sorteio)
17/12/2015 - 14:57:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
14/12/2015 - 17:55:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
14/12/2015 - 17:54:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/12/2015 - 15:33:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 14:52:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 14:36:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:36:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:36:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:36:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/10/2015 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1424/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1423/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1425/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1407/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1403/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1405/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1406/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2015 - 14:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 14:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2015 - 12:19:13Juntada comunicação Edital 0109/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2015 - 12:18:19Juntada comunicação Edital 0108/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2015 - 09:00:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 15:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/09/2015 - 08:30:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/09/2015 contra o acórdão 1670/2015-PL
04/09/2015 - 10:00:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 10:00:15Cadastrada representação legal 18219/2015 por SECEX-PB
03/09/2015 - 21:32:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/09/2015 - 21:32:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/09/2015 por meio do Acórdão 2186/2015-PL
31/08/2015 - 11:13:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/08/2015 - 10:55:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2015 - 10:54:49Cadastrada representação legal 17648/2015 por SECEX-PB
31/08/2015 - 10:54:49Cadastrada representação legal 17647/2015 por SECEX-PB
31/08/2015 - 10:54:49Cadastrada representação legal 17646/2015 por SECEX-PB
31/08/2015 - 10:17:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/09/2015, às 14h30.
19/08/2015 - 12:19:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
19/08/2015 - 12:19:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/08/2015 - 16:53:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/08/2015 - 16:41:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/08/2015 - 16:41:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/08/2015 - 14:37:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2015 - 10:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/07/2015 - 16:32:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2015 - 14:06:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
09/07/2015 - 14:44:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/07/2015 - 14:44:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1670/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2015 - 12:57:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30.
30/06/2015 - 18:57:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2015, às 14h30
29/06/2015 - 15:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2015, às 14h30.
21/05/2015 - 20:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
21/05/2015 - 20:57:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 13:22:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/03/2015 - 13:15:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
04/03/2015 - 13:12:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/02/2015 - 14:26:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
26/02/2015 - 14:26:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/02/2015 - 09:23:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
19/02/2015 - 09:22:59Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/11/2014 - 14:03:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/11/2014 - 10:24:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/11/2014 - 10:24:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/10/2014 - 12:07:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2014 - 12:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2014 - 10:29:40Juntada comunicação Edital 0049/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2014 - 10:27:53Juntada comunicação Edital 0048/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2014 - 13:53:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/10/2014 - 12:05:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2014 - 15:13:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2014 - 09:50:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2014 - 09:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2014 - 09:31:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/09/2014 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1401/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/09/2014 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1402/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/09/2014 - 12:50:24Juntada comunicação Ofício 1403/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2014 - 09:47:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/09/2014 - 15:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 15:37:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 15:36:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 15:36:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 15:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 15:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2014 - 14:12:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2014 - 14:12:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2014 - 16:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2014 - 16:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2014 - 08:01:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2014 - 08:01:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2014 - 07:45:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2014 - 07:45:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2014 - 13:34:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2014 - 13:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2014 - 08:57:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1209/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1210/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1211/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1213/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1214/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1215/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1212/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1216/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1217/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/07/2014 - 10:13:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/06/2014 - 18:18:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
25/06/2014 - 18:18:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/06/2014 - 17:22:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
16/06/2014 - 17:22:12Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/05/2014 - 12:03:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/05/2014 - 11:03:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/05/2014 - 11:03:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/05/2014 - 10:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 15:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 15:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2011 - 11:47:36Processo 006.654/2008-7 foi apensado a este processo
21/10/2011 - 10:12:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/10/2011 - 10:12:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/10/2011 - 10:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/10/2011 - 10:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/09/2011 - 09:43:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/09/2011 - 09:40:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/09/2011 - 09:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/09/2011 - 08:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/08/2011 - 17:36:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
24/08/2011 - 18:17:54Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
18/08/2011 - 16:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
11/08/2011 - 15:12:48Documento juntado ao processo 017.973/2011-2 por SECEX-PB(SEVERINO CANDIDO MOUSINHO)
11/08/2011 - 14:58:36Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/08/2011 - 14:57:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
03/08/2011 - 13:04:38Processo 006.654/2008-7 foi desapensado deste processo
02/08/2011 - 14:40:17Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
01/08/2011 - 14:47:15Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
01/08/2011 - 14:15:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/08/2011 - 14:15:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/07/2011 - 11:01:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
14/07/2011 - 14:49:47Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-JM por SECEX-PB
13/07/2011 - 10:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
06/07/2011 - 16:12:16Processo 006.654/2008-7 foi apensado a este processo
30/06/2011 - 14:18:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
30/06/2011 - 14:14:20Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
30/06/2011 - 10:29:24Processo autuado por SECEX-PB