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Processo: 017.983/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2017

Assunto do processo
TCE - Tomada de Contas Especial processo nº 72031.003135/2016-46 Convênio nº 224/2009 firmado entre o MTur e a SGPA.

Data de autuação
03/07/2017 - 09:29:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.955/2024-7 - Apensado desde 16/05/2024 - 14:47:39
Processo: 008.956/2024-3 - Apensado desde 16/05/2024 - 14:47:40
Processo: 008.954/2024-0 - Apensado desde 16/05/2024 - 14:47:38

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 03/07/2017 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/05/2024 - 11:02:29

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES
SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA
FERNANDA BARBOSA ANTUNES
HUILDER MAGNO DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.235.745,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2024 - 10:05:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 22375/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
17/05/2024 - 08:26:14Juntada comunicação Ofício 22375/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2024 - 14:47:40Processo 008.956/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 14:47:39Processo 008.955/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 14:47:38Processo 008.954/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/05/2024 - 14:53:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 12:09:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 12:04:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 15:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 15:23:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/04/2024 - 15:23:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/04/2024 - 10:52:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/04/2024 - 10:52:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/04/2024 - 10:51:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/03/2024 - 19:31:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9680/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUILDER MAGNO DE SOUZA em nome de SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA
11/03/2024 - 14:57:29Juntada comunicação Ofício 9680/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 18:13:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
30/01/2024 - 11:57:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56317/2023-TCU/Seproc.
16/01/2024 - 17:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 12:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 56311/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUILDER MAGNO DE SOUZA em nome de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES
10/11/2023 - 13:57:38Juntada comunicação Ofício 56317/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 13:56:31Juntada comunicação Ofício 56311/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 20:21:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 20:16:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 18:49:07Registrada a renúncia da representação legal 1074/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por AudTCE
27/09/2023 - 09:15:29Registrada a renúncia da representação legal 1082/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por AudTCE
27/09/2023 - 08:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 42146/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DE CARAVALHO NERY em nome de SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA
06/09/2023 - 14:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 42148/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DE CARAVALHO NERY em nome de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES
05/09/2023 - 08:50:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 42151/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/09/2023 - 08:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 42150/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
05/09/2023 - 08:20:43Juntada comunicação Ofício 42151/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 13:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 42149/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 11:27:40Juntada comunicação Ofício 42149/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 11:23:44Juntada comunicação Ofício 42150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 11:23:17Juntada comunicação Ofício 42148/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 11:22:55Juntada comunicação Ofício 42146/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 11:32:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 8437/2023-2C, referente ao Recurso 017.983/2017-7/R001
22/08/2023 - 17:52:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/08/2023
22/08/2023 - 10:37:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2023, às 10h30.
16/08/2023 - 16:47:45Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
15/08/2023 - 10:36:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/08/2023, às 10h30.
15/08/2023 - 10:33:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2023 - 19:26:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2023, às 10h30.
19/07/2023 - 17:09:47Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
18/07/2023 - 10:42:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30.
18/07/2023 - 10:38:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2023 - 19:27:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30.
12/07/2023 - 11:23:08Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
12/07/2023 - 11:19:46Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
11/07/2023 - 10:55:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/07/2023, às 10h30.
11/07/2023 - 10:33:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2023 - 19:25:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2023, às 10h30.
04/07/2023 - 10:49:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/07/2023, às 10h30.
04/07/2023 - 10:46:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2023 - 19:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2023, às 10h30.
06/06/2023 - 17:01:58Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
06/06/2023 - 14:30:29Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2023 - 14:30:27O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2023
06/06/2023 - 10:37:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2023 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2023, às 10h30.
22/05/2023 - 18:22:30Dissociados documentos da representação legal 1073/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por MIN-AN
22/05/2023 - 18:22:15Dissociados documentos da representação legal 1074/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por MIN-AN
22/05/2023 - 18:22:05Dissociados documentos da representação legal 1075/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por MIN-AN
22/05/2023 - 18:21:56Dissociados documentos da representação legal 1076/2019 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por MIN-AN
22/05/2023 - 18:21:44Dissociados documentos da representação legal 1077/2019 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por MIN-AN
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
17/11/2022 - 19:09:22Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AN/não definida.
17/11/2022 - 18:43:56Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
17/11/2022 - 18:43:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2022 - 15:40:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2022 - 15:40:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/11/2022 - 15:40:32Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/10/2022 - 11:21:04Peça nº 90 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.187.485-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 12:24:16Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/10/2022 - 12:23:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
21/10/2022 - 12:23:31Despacho oficializado.
20/06/2022 - 14:43:59Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30
20/06/2022 - 11:11:50Pedido de sustentação oral (070.780.038-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
20/06/2022 - 11:11:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/06/2022 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30.
14/06/2022 - 18:04:55Pedido de sustentação oral (070.780.038-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
14/06/2022 - 18:04:38Pedido de sustentação oral (070.780.038-5) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
27/05/2022 - 09:04:55Documento Pedido de sustentação oral (Recurso ) juntado ao processo por MIN-AN
26/05/2022 - 20:40:35Pedido de sustentação oral (070.780.038-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
20/04/2022 - 16:29:33Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
20/04/2022 - 13:21:35Processo enviado de MIN-AN para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
19/04/2022 - 12:05:49Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 19/04/2022
19/04/2022 - 10:35:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2022, às 10h30.
08/11/2021 - 16:15:41Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/11/2021 - 16:15:36Exame de mérito do recurso 017.983/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/10/2021 - 10:43:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/10/2021 - 10:43:03Enviado para parecer do MP por Serur
27/10/2021 - 10:43:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.983/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
05/10/2021 - 21:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur
05/10/2021 - 21:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Convênio 224-2009_Siconv 703351-2009) juntado ao processo por Serur
24/03/2021 - 13:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2776/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 13:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2777/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:44:03Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.983/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:43:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2778/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 12:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2775/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/02/2021 - 09:03:10Juntada comunicação Ofício 2778/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 18:33:41Juntada comunicação Ofício 2777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 18:33:36Juntada comunicação Ofício 2776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 18:33:29Juntada comunicação Ofício 2775/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 17:22:03Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/01/2021 - 01:39:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 15:58:45Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/01/2021 - 15:58:44Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/01/2021 - 00:35:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
23/01/2021 - 00:35:10Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.983/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
23/01/2021 - 00:35:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2021 - 00:35:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
20/01/2021 - 18:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 70748/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 18:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 70749/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 16:44:44Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/01/2021 - 16:43:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/01/2021 contra o acórdão 9469/2020-2C
07/01/2021 - 16:20:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:33:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:33:30Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
23/12/2020 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 70749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 70748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 18:44:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 51670/2020-TCU/Seproc.
26/09/2020 - 21:41:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 51669/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/09/2020 - 01:52:03Juntada comunicação Ofício 51670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 13:26:39Juntada comunicação Ofício 51669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 13:26:34Juntada comunicação Ofício 51667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 13:26:29Juntada comunicação Ofício 51666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 14:17:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 09:05:20Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2020 - 09:05:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9469/2020-2C
09/09/2020 - 22:07:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/09/2020 - 11:04:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h.
04/08/2020 - 20:28:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
04/08/2020 - 20:28:42Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/08/2020 - 10:22:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/08/2020 - 10:02:45Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/não definida.
31/07/2020 - 19:00:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
31/07/2020 - 19:00:36Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
22/07/2020 - 11:01:07Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/07/2020 - 06:38:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/07/2020 - 06:38:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/03/2019 - 10:49:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 10:49:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 18:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 17:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Secex-TCE.
05/02/2019 - 16:00:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2019 - 14:09:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:03:33Documento Pedido de prorrogação de prazo (Dilação de prazo ) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:01:39Cadastrada representação legal 1082/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:01:38Cadastrada representação legal 1081/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:01:38Cadastrada representação legal 1080/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:01:38Cadastrada representação legal 1079/2019 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
21/01/2019 - 13:01:37Cadastrada representação legal 1078/2019 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por Secex-TCE
21/01/2019 - 12:59:35Cadastrada representação legal 1077/2019 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por Secex-TCE
21/01/2019 - 12:59:34Cadastrada representação legal 1076/2019 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
21/01/2019 - 12:59:34Cadastrada representação legal 1075/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
21/01/2019 - 12:59:33Cadastrada representação legal 1074/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
21/01/2019 - 12:59:33Cadastrada representação legal 1073/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
10/01/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/01/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0068/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2019 - 18:38:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2019 - 18:37:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2018 - 19:32:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/10/2018 - 17:45:04Processo enviado de SECEX-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/10/2018 - 17:44:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para Secex-TCE/D2 por SECEX-GO
18/01/2018 - 10:19:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
14/08/2017 - 20:23:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
05/07/2017 - 10:47:35Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/07/2017 - 09:40:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2017 - 09:40:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2017 - 09:40:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO