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Processo: 017.993/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.377/2019-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/07/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9

Data de autuação
23/07/2024 - 14:52:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/07/2024

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/07/2024 - 11:44:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
José Fernando Moreira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2024 - 14:41:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1947/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
30/07/2024 - 13:28:55Apensado ao processo 015.377/2019-9 por Seproc.
30/07/2024 - 11:44:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
30/07/2024 - 11:44:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/07/2024 - 16:59:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/07/2024 - 17:02:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/07/2024 - 17:02:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/07/2024 - 15:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/07/2024 - 14:52:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 14:52:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 14:52:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 14:52:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)