| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 15:16:11 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/11/2021 - 14:50:51 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2021 - 21:25:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 08/04/2021 - 12:16:57 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 08/04/2021 - 06:19:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 08/04/2021 - 06:19:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 16:12:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15306/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/04/2021 - 15:33:48 | Juntada comunicação Ofício 15306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2021 - 15:13:45 | Processo 005.429/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/03/2021 - 15:13:43 | Processo 005.428/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 05/02/2021 - 06:50:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 06:49:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 06:48:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 06:47:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/02/2021 - 09:43:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/02/2021 - 17:35:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/01/2021 - 17:53:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62720/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:42:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:42:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 14:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58490/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2020 - 11:57:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62719/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2020 - 06:07:38 | Juntada comunicação Ofício 62720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 62719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2020 - 06:25:48 | Juntada comunicação Ofício 58490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2020 - 20:24:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58493/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 14:40:13 | Juntada comunicação Ofício 58493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2020 - 12:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58492/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/11/2020 - 11:39:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58491/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 16/11/2020 - 11:21:03 | Juntada comunicação Ofício 58492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2020 - 11:20:57 | Juntada comunicação Ofício 58491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 18:12:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 09:41:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 09:38:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 09:46:23 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/10/2020 - 09:46:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11551/2020-1C | |
| 13/10/2020 - 15:04:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/10/2020 - 19:03:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h. | |
| 22/09/2020 - 16:24:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 22/09/2020 - 16:24:20 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/09/2020 - 19:16:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/09/2020 - 19:01:08 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 19:01:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/09/2020 - 12:37:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC em 17/9/2020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2020 - 15:06:05 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 16/09/2020 - 15:06:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/09/2020 - 19:14:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32889/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 18:39:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32886/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 11:45:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32887/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2020 - 18:23:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32888/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2020 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 32889/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 32888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 32887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 32886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2020 - 12:16:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/06/2020 - 12:15:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 18:07:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/06/2020 - 17:08:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 17:08:26 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 17:08:26 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 30/04/2020 - 10:23:36 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
