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Processo: 018.007/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SRS. ELIANO M. LEITAÕ E GERSON L. BORGES - EX-PREFEITOS - MOTIVO: APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONV. Nº 113/DAS/1991-FNS/MS, CELEBRADO COM A PM DE NOVO ACORDO/TO.

Data de autuação
05/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.379/2012-8 - Apensado desde 26/11/2012 - 17:10:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/05/2018 - 13:53:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Responsáveis
CONTERPAV CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
Eliano Moura Leitao
Gerson Limeira Borges

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 409.460,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2018 - 13:53:24Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
31/01/2014 - 12:37:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2012 - 15:02:10Processo encerrado.Despacho de expediente
29/11/2012 - 14:53:08Removido sobrestamento de processo
29/11/2012 - 14:47:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/11/2012 - 17:10:00Processo 016.379/2012-8 foi apensado a este processo
03/07/2012 - 15:41:01Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado por se encontrar aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva, nos termos do Memorando-Circular 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
02/07/2012 - 09:19:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 11:31:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 11:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:47:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 17:22:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2012 - 14:56:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 08:57:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 08:50:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2012 - 09:15:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 10:30:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 08:55:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2012 - 19:20:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2012 - 19:19:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2012 - 10:12:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 17:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 17:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 17:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 18:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 18:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 18:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 18:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 17:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/02/2012 - 19:12:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/02/2012 - 19:05:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/02/2012 - 10:22:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/02/2012 - 10:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/02/2012 - 17:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/01/2012 - 19:01:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 105/2012-1C
08/12/2011 - 10:31:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2011 - 18:11:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
21/11/2011 - 17:02:57Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/11/2011 - 11:54:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
16/11/2011 - 15:58:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/11/2011 - 11:34:28Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
05/10/2011 - 18:22:33Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:12:13Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:12:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8661/2011-2C
22/08/2011 - 16:46:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/08/2011 - 10:53:45Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/08/2011 - 16:03:23Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
11/08/2011 - 16:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
04/08/2011 - 10:39:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/08/2011 - 10:38:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
03/08/2011 - 18:34:22Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
22/07/2011 - 14:06:38Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/07/2011 - 12:03:29Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/07/2011 - 12:02:38Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
15/07/2011 - 17:06:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/07/2011 - 09:29:57Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/07/2011 - 09:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
28/06/2011 - 15:47:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/06/2011 - 12:35:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
24/06/2011 - 12:33:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
10/06/2011 - 16:29:13Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
10/06/2011 - 14:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RENILSON BARBOZA DOS SANTOS
02/06/2011 - 15:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
02/06/2011 - 15:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/06/2011 - 10:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
27/05/2011 - 11:37:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
23/05/2011 - 14:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
23/05/2011 - 14:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
23/05/2011 - 14:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
23/05/2011 - 14:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
16/05/2011 - 09:09:38Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
11/05/2011 - 14:13:39Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:20:40Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:20:39Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2774/2011-2C
24/03/2011 - 14:24:23Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
21/03/2011 - 17:33:15Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/03/2011 - 17:33:15Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:50:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/09/2010 - 12:18:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2010 - 15:43:12
22/04/2010 - 07:20:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2010
20/04/2010 - 17:27:01Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 11:02:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2010
18/03/2010 - 17:06:13Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 08:20:13Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:30:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2009
23/11/2009 - 16:53:22Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:49:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2009
02/09/2009 - 18:08:41Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 14:55:19Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 16:11:37Processo autuado em 05/08/2009 16:11:37
05/08/2009 - 16:11:15Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2009 - 16:11:15