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Processo: 018.008/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM DE TEFÉ/AM CONVÊNIO 1939/98 -FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Data de autuação
20/11/2002 - 13:14:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.987/2006-4 - Apensado desde 28/04/2008 - 12:15:48
Processo: 028.302/2006-4 - Apensado desde 28/04/2008 - 12:21:45

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/06/2006 a 10/03/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/11/2002 a 14/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/11/2014 - 17:56:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tefé - AM
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 537.177,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 14:39:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
02/06/2008 - 14:49:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.970.518-0
Assunto: ATEND COM 262/08-TCU-SECEX-AM
28/04/2008 - 12:17:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/04/2008 - 15:53:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.937.381-5
Assunto: OF-263/2008/TCU/SECEXAM
25/04/2008 - 15:51:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.937.376-1
Assunto: OF-262/2008/TCU/SECEXAM
11/12/2006 - 16:31:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/11/2006 - 17:52:04Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2006 - 15:00:57
14/11/2006 - 12:20:55Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 10:29:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 13:02:51
14/11/2006 - 10:29:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2006 - 10:29:41
14/08/2006 - 13:28:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/08/2006 - 18:31:32
07/08/2006 - 16:16:54Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/08/2006 - 16:59:24
07/08/2006 - 16:16:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2006 - 16:16:54
27/07/2006 - 10:33:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/11/2006
13/07/2006 - 12:26:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:31:30
13/07/2006 - 11:36:38Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 17:27:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2006 - 10:55:27
29/06/2006 - 10:59:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2006 - 15:45:21
29/06/2006 - 10:58:17Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 16:12:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/06/2006 - 08:31:42
19/06/2006 - 16:26:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2006 - 13:03:54
19/06/2006 - 09:10:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.692-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
12/06/2006 - 18:52:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2006 - 10:39:37
05/06/2006 - 10:07:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2006 - 13:34:23
02/06/2006 - 15:18:35Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 13:45:26Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 15:01:01Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.466.134-4
Assunto: -----
11/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
24/02/2006 - 13:16:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/02/2006 - 11:21:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.446.060-2
Assunto: PED CÓPIA
06/02/2006 - 12:56:36Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 19:24:00Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2006 - 12:07:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.424.710-4
Assunto: PED CÓPIA
22/08/2005 - 11:23:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.409.944-2
Assunto: NOT 83/05-SECEX-AM
25/07/2005 - 16:00:42Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.396.694-3
Assunto: -----
21/07/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2005
07/07/2005 - 14:59:56Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/07/2005 - 14:54:51
05/07/2005 - 16:43:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2005 - 16:43:37
05/07/2005 - 08:26:51Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 11:46:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.330.023-5
Assunto: PED CÓPIA
22/11/2004 - 18:49:12Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 18:30:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2004 - 11:50:49
05/11/2004 - 17:06:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2004 - 18:09:16
03/11/2004 - 12:16:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2004 - 15:30:18
29/10/2004 - 19:44:24Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2004 - 12:23:32Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 13:00:10Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 12:30:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.172.496-5
Assunto: CIT 134/04-SECEX-AM
15/04/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2004
12/04/2004 - 15:06:23Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2004 - 14:03:01
06/04/2004 - 17:03:23Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2004 - 14:17:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2004 - 10:48:58
08/03/2004 - 14:17:00Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2004 - 14:17:01
17/02/2004 - 18:25:58Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2004 - 10:56:50
17/02/2004 - 11:51:28Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 16:22:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/02/2004 - 17:12:21
11/02/2004 - 13:02:39Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 18:15:10Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 10:52:59Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2003 - 14:28:17
01/10/2003 - 10:10:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/10/2003 - 10:00:32
14/07/2003 - 15:36:56Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.951.644-2
Assunto: SOLCITAÇÃO DE VISTA/CÓPIA
11/06/2003 - 10:25:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.919.444-2
Assunto: ATEND DIL 196/03-SECEX-AM
11/06/2003 - 10:23:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.919.437-4
Assunto: DIL 196/03-SECEX-AM
11/06/2003 - 10:21:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.919.431-2
Assunto: CIT 195/03-SECEX-AM
28/04/2003 - 15:34:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2003
23/04/2003 - 16:54:11Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2003 - 16:52:35Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2003 - 16:33:25
03/01/2003 - 13:01:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/01/2003 - 10:44:50
02/01/2003 - 17:14:39Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2003 - 14:02:58Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 13:14:25Processo autuado em 20/11/2002 13:14:25
20/11/2002 - 11:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2002 - 11:45:40