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Processo: 001.801/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 193.019-60/2006, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E A FUNDAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANÇADOS - FUNPEA/PR.

Data de autuação
30/01/2015 - 12:52:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.817/2021-3 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:00:17
Processo: 025.821/2021-0 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:00:21
Processo: 025.818/2021-0 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:00:19
Processo: 004.725/2022-0 - Apensado desde 24/03/2022 - 19:02:43
Processo: 003.907/2017-1 - Apensado desde 03/03/2017 - 09:09:54
Processo: 037.252/2018-6 - Apensado desde 01/11/2018 - 14:39:11
Processo: 025.823/2021-3 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:00:22

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/07/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/03/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/03/2022 - 18:39:36

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS
Guido José Schlickmann
José Sampaio de Castilha
Manoel Pedro Fogagnoli

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
Danusa Feliz de Luca
Giovanni Antônio de Luca
Guilherme Lopes Mair
MURILO MURARO FRACARI
PAMELA STELA DE CAMARGO NUNES
WANESSA MENDES DA SILVA MONTEIRO RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.662,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2022 - 19:02:43Processo 004.725/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/03/2022 - 18:39:36Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/02/2022 - 11:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 13:54:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:54:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:54:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:54:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:54:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:54:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 21:26:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/12/2021 - 10:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 71508/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20/12/2021 - 09:01:29Juntada comunicação Ofício 71508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 10:37:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 53618/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANESSA MENDES DA SILVA MONTEIRO RODRIGUES em nome de Manoel Pedro Fogagnoli
20/09/2021 - 12:15:52Juntada comunicação Ofício 53618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 11:14:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 13803/2021-1C, referente ao Recurso 001.801/2015-5/R003
14/09/2021 - 15:18:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2021 - 22:45:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h.
31/08/2021 - 14:00:22Processo 025.823/2021-3 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
31/08/2021 - 14:00:21Processo 025.821/2021-0 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
31/08/2021 - 14:00:19Processo 025.818/2021-0 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
31/08/2021 - 14:00:17Processo 025.817/2021-3 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
16/08/2021 - 21:17:18Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 001.801/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:17:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:16:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
16/08/2021 - 21:16:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.801/2015-5/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
04/08/2021 - 19:49:22Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 001.801/2015-5/R003 por Serur (por Atribuição)
04/08/2021 - 19:49:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2021 - 07:57:39Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/08/2021 - 07:56:37Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/07/2021 contra o acórdão 8513/2021-1C
27/07/2021 - 12:05:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 16:14:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 16:14:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 16:14:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2021 - 06:23:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/07/2021 - 06:22:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2021 - 23:58:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30082/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 12:02:21Juntada comunicação Ofício 30082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 18:00:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 06:45:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8513/2021-1C, referente ao Recurso 001.801/2015-5/R002
01/06/2021 - 15:08:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
30/03/2021 - 11:45:15Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/03/2021 - 11:45:11Exame de admissibilidade do recurso 001.801/2015-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/03/2021 - 11:31:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/03/2021 - 11:31:44Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
12/03/2021 - 11:31:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
12/03/2021 - 11:31:33Despacho oficializado.
09/03/2021 - 00:26:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
09/03/2021 - 00:26:13Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 001.801/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio)
09/03/2021 - 00:26:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2021 - 00:26:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.801/2015-5/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/03/2021 - 09:53:17Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 19:01:28Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 001.801/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:01:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 07:16:17Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/10/2020 - 07:14:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/10/2020 contra o acórdão 9736/2020-1C
19/10/2020 - 14:34:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 51930/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 13:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 51925/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 22:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 51929/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 51930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 51929/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 51925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 15:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 51932/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28/09/2020 - 15:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 51931/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
25/09/2020 - 14:32:33Juntada comunicação Ofício 51932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 14:32:28Juntada comunicação Ofício 51931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 12:06:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 12:05:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 12:04:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 07:21:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2020 - 07:21:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9736/2020-1C, referente ao Recurso 001.801/2015-5/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
15/09/2020 - 15:02:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
21/07/2020 - 08:31:48Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
21/07/2020 - 08:31:02Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.801/2015-5/R001 por Seproc (por Atribuição)
21/07/2020 - 08:31:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 08:30:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/07/2020 contra o acórdão 4325/2019-1C
10/07/2020 - 12:23:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29900/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 12:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 29900/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 29900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 16:12:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:07:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/05/2020 - 10:01:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11772/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11768/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11776/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 16:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11775/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 13:03:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11770/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:31:15Juntada comunicação Ofício 11770/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:31:01Juntada comunicação Ofício 11776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:30:16Juntada comunicação Ofício 11768/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:29:47Juntada comunicação Ofício 11772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:17:04Juntada comunicação Ofício 11775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 09:20:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11774/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVESMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
07/04/2020 - 09:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 11773/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVESMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
06/04/2020 - 22:26:13Juntada comunicação Ofício 11774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 22:25:37Juntada comunicação Ofício 11773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 13:13:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 13:07:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 13:06:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 13:04:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 11:05:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/03/2020 - 12:23:18Cadastrada representação legal 2331/2020 (representante WANESSA MENDES DA SILVA MONTEIRO RODRIGUES) por Secex-TCE
02/03/2020 - 12:23:17Cadastrada representação legal 2330/2020 (representante PAMELA STELA DE CAMARGO NUNES) por Secex-TCE
02/03/2020 - 12:23:17Cadastrada representação legal 2329/2020 (representante Danusa Feliz de Luca) por Secex-TCE
02/03/2020 - 12:23:16Cadastrada representação legal 2328/2020 (representante ALINE DIAS ALBUQUERQUE) por Secex-TCE
02/03/2020 - 12:23:16Associados documentos à representação legal 22082/2016 (representante Giovanni Antônio de Luca) por Secex-TCE
14/02/2020 - 11:45:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/02/2020 - 16:54:40Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
03/02/2020 - 16:54:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/07/2019 - 14:28:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc
31/07/2019 - 14:28:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/07/2019 - 15:44:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
12/06/2019 - 15:59:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 13:20:01Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 13:19:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4325/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2019 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2019 - 11:50:10Cadastrada representação legal 11735/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
10/06/2019 - 11:50:10Cadastrada representação legal 11734/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Secex-TCE
07/06/2019 - 17:21:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
07/06/2019 - 17:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/06/2019 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
24/05/2019 - 16:13:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
24/05/2019 - 16:13:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/04/2019 - 18:50:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
22/03/2019 - 14:51:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/03/2019 - 11:26:23Enviado para parecer do MP por Sec-PR
22/03/2019 - 11:26:22Pronunciamento da Sec-PR concluídoInstrução
01/11/2018 - 14:39:11Processo 037.252/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PR.
01/11/2018 - 14:38:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/08/2018 - 09:33:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/08/2017 - 15:06:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/07/2017 - 09:29:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
28/07/2017 - 09:29:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
28/07/2017 - 09:29:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
27/07/2017 - 09:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/07/2017 - 12:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/07/2017 - 17:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2017 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 1001/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1000/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/07/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0999/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/05/2017 - 17:34:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
12/05/2017 - 17:34:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/05/2017 - 14:40:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PR
02/05/2017 - 14:40:32Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
26/04/2017 - 14:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/03/2017 - 09:09:54Processo 003.907/2017-1 foi apensado a este processo
03/03/2017 - 09:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/11/2016 - 11:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
31/10/2016 - 09:16:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
27/10/2016 - 08:58:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/10/2016 - 14:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/10/2016 - 14:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2016 - 18:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/10/2016 - 09:06:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/10/2016 - 09:03:36Cadastrada representação legal 22082/2016 por SECEX-PR
05/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1056/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1055/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1054/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2016 - 15:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/09/2016 - 15:47:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/09/2016 - 15:47:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/08/2016 - 18:52:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
23/08/2016 - 18:52:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/08/2016 - 19:04:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PR
05/08/2016 - 19:04:14Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
24/03/2015 - 15:08:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/01/2015 - 13:05:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR