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Processo: 018.013/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº772/92 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR.

Data de autuação
29/12/2000 - 12:55:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.930/2004-4 - Apensado desde 20/02/2006 - 15:01:41

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 21/03/2001 a 01/01/2005
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/12/2000 a 21/03/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2014 - 14:23:50

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Acindino Ricardo Duarte

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2014 - 11:05:49Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/01/2014 - 13:35:36
12/05/2010 - 16:05:40Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/06/2010 - 19:00:53
25/05/2005 - 10:16:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.328.533-4
Assunto:
25/08/2004 - 13:21:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/08/2004 - 09:24:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2004 - 10:07:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.169.193-9
Assunto: REF. AO N/OF. 02-123/2004
05/05/2004 - 14:17:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.150.178-8
Assunto: OF. Nº 02-123/2004
07/04/2004 - 14:25:54Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2004 - 09:15:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2004
12/03/2004 - 11:52:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.132.485-1
Assunto: OF. Nº 02-052/2004
12/03/2004 - 11:50:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.132.484-4
Assunto: OF. Nº 02-051/2004
12/11/2003 - 11:43:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2004
05/02/2003 - 09:49:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.822.759-2
Assunto: OFÍCIO Nª 02-032/2003
05/02/2003 - 09:41:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/11/2003
27/12/2002 - 13:59:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/02/2003
16/12/2002 - 16:06:24Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/12/2002 - 12:25:21
10/12/2002 - 13:46:10Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2002 - 13:46:10
10/12/2002 - 08:42:18Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2002 - 15:07:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2002 - 17:21:21
20/11/2002 - 15:00:01Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 17:14:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/11/2002 - 15:27:35
13/11/2002 - 15:59:44Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 12:07:25Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 11:01:47Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2001 - 16:31:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2002
20/08/2001 - 10:41:53Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/08/2001 - 13:39:51
16/08/2001 - 16:27:00Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2001 - 13:58:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/08/2001 - 13:55:57
11/12/2000 - 10:52:52Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 10:52:52