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Processo: 018.019/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/07/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Maria Rita Sodré Oliveira, e Rita de Cássia Miranda Almeida, em função de omissão no dever de prestar contas.

Data de autuação
03/07/2017 - 15:10:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Francisco Pestana
MARIA RITA SODRE OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2018 - 12:37:59Apensado ao processo 034.489/2017-7
03/07/2017 - 15:15:02Cadastrada representação legal 14601/2017 por SECEX-MA
03/07/2017 - 15:13:17Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA