| Data/Hora |
Histórico |
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| 08/08/2023 - 18:05:58 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/07/2023 - 18:59:42 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2023 - 16:21:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30884/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 10/07/2023 - 15:00:58 | Juntada comunicação Ofício 30884/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 18:13:45 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2023 - 09:07:56 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/03/2023 - 13:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4310/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 06/03/2023 - 09:38:07 | Juntada comunicação Ofício 4310/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 10:27:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2023 - 16:48:44 | Processo 030.612/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/02/2023 - 16:48:43 | Processo 030.611/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/02/2023 - 16:48:41 | Processo 030.610/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/02/2023 - 16:48:39 | Processo 030.609/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/02/2023 - 16:48:38 | Processo 030.608/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:56:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 12/12/2022 - 10:15:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56036/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2022 - 23:23:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2022 - 12:24:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/11/2022 - 12:24:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/11/2022 - 12:24:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/11/2022 - 09:55:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/11/2022 - 09:54:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/11/2022 - 06:49:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 30/11/2022 - 06:49:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 15:09:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56036/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2022 - 09:38:13 | Juntada comunicação Ofício 56036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2022 - 14:33:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENUNCIAR AO MANDATO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/10/2022 - 10:23:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2022 - 06:20:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2022 por meio do Acórdão 7595/2022-1C, referente ao Recurso 018.033/2018-0/R002 | |
| 18/10/2022 - 15:00:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/10/2022 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2022, às 15h. | |
| 07/10/2022 - 16:49:47 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 07/10/2022 - 16:49:45 | Exame de admissibilidade do recurso 018.033/2018-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/06/2022 - 16:26:39 | Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/06/2022 - 18:12:26 | Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/06/2022 - 18:11:29 | Processo indicado para avocação por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi | |
| 02/06/2022 - 06:47:09 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 018.033/2018-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 06:47:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 06:47:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 02/06/2022 - 06:46:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/06/2022 - 06:46:48 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 018.033/2018-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 02/06/2022 - 06:46:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 06:46:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.033/2018-0/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 29/04/2022 - 14:04:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8129/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 15:39:54 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/04/2022 - 15:39:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/04/2022 contra o acórdão 8705/2021-1C | |
| 25/04/2022 - 16:29:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8128/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2022 - 16:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8127/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2022 - 10:20:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8128/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em nome de Veronildo Tavares dos Santos | |
| 23/03/2022 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 8129/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2022 - 14:39:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8131/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 22/03/2022 - 11:00:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8132/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2022 - 17:27:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8130/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCIANA DA COSTA FORTUNATO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 21/03/2022 - 16:02:50 | Juntada comunicação Ofício 8130/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2022 - 10:42:30 | Juntada comunicação Ofício 8132/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2022 - 10:09:49 | Juntada comunicação Ofício 8131/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2022 - 10:09:48 | Juntada comunicação Ofício 8128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2022 - 10:09:46 | Juntada comunicação Ofício 8127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2022 - 21:46:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2022 - 21:42:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2022 - 13:39:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/02/2022 - 17:52:54 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/02/2022 - 17:52:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1031/2022-1C, referente ao Recurso 018.033/2018-0/R001 | |
| 22/02/2022 - 15:09:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/02/2022 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h. | |
| 06/08/2021 - 12:45:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32401/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 15:47:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32400/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 08:23:16 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 26/07/2021 - 08:21:55 | Cadastrada representação legal 11039/2021 (representante SÂMARA SANTOS NOLETO) por Seproc | |
| 26/07/2021 - 08:21:38 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 018.033/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 08:21:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 08:20:29 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 018.033/2018-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 26/07/2021 - 08:20:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/07/2021 - 08:20:24 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2021 contra o acórdão 8705/2021-1C | |
| 21/07/2021 - 14:48:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32395/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2021 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 32395/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 32400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 32401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2021 - 15:10:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32403/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANNE MACEDO DE CARVALHO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 08/07/2021 - 13:45:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32404/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2021 - 12:14:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32402/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 08/07/2021 - 02:54:56 | Juntada comunicação Ofício 32404/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2021 - 20:47:13 | Juntada comunicação Ofício 32403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2021 - 20:47:12 | Juntada comunicação Ofício 32402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 10:46:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2021 - 10:45:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2021 - 10:38:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 11:05:29 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2021 - 11:05:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8705/2021-1C | |
| 15/06/2021 - 15:09:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/06/2021 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h. | |
| 24/02/2021 - 20:05:42 | Cadastrada representação legal 2341/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
| 22/02/2021 - 15:00:58 | Cadastrada representação legal 2118/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE | |
| 22/02/2021 - 15:00:57 | Cadastrada representação legal 2117/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SecexTCE | |
| 22/02/2021 - 15:00:57 | Cadastrada representação legal 2116/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:23:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:23:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 13/11/2020 - 19:14:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 13/11/2020 - 19:14:10 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/10/2019 - 10:40:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/10/2019 - 20:34:20 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 20:34:20 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/08/2019 - 17:52:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/08/2019 - 11:55:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/08/2019 - 20:27:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2673/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 11:41:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4490/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 4490/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 12:00:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2672/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/06/2019 - 10:49:10 | Cadastrada representação legal 12344/2019 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por Secex-TCE | |
| 24/06/2019 - 10:49:09 | Cadastrada representação legal 12343/2019 (representante Carlos Sérgio de Carvalho Barros) por Secex-TCE | |
| 24/06/2019 - 10:40:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2019 - 18:25:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2019 - 18:15:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 10:32:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2673/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/01/2019 - 18:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2674/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/01/2019 - 16:30:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2673/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/12/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2674/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/12/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2672/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/12/2018 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2673/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/10/2018 - 20:25:26 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/06/2018 - 12:14:20 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Urbanismo | |
| 10/06/2018 - 12:12:09 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D4 por PJ TCE Estados | |
| 04/06/2018 - 17:31:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo | |
| 04/06/2018 - 15:04:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/06/2018 - 15:04:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/06/2018 - 15:04:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
