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Processo: 001.804/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE ANAPURUS/MA. CONV. 600048/2000.

Data de autuação
07/02/2003 - 17:29:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.914/2006-0 - Apensado desde 13/03/2007 - 14:56:01
Processo: 024.916/2006-4 - Apensado desde 13/03/2007 - 14:56:44

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/09/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 07/02/2003 a 26/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:20:05

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Cleomaltina Moreira Monteles
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.052,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2008 - 10:16:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/04/2008 - 10:13:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.927.605-5
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO 316/2008 TCU /SECEX-MA,TC 001.804/2003-2
12/03/2008 - 10:11:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/03/2008 - 11:38:31
12/03/2008 - 10:11:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2008 - 10:11:44
11/03/2008 - 09:27:42Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 17:29:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/02/2008 - 15:02:35
26/02/2008 - 18:44:31Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.895.996-6
Assunto: TCE - RECURSO; 0018042003C
15/02/2008 - 18:22:50Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 17:36:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2007 - 10:05:56
02/10/2007 - 10:07:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/10/2007 - 15:13:59
27/09/2007 - 10:09:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2007 - 12:47:51
25/09/2007 - 11:10:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2007 - 13:16:21
21/09/2007 - 11:49:54Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 10:55:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/09/2007 - 08:19:46
29/08/2007 - 10:53:42Ação
Descrição: Reabertura
29/08/2007 - 10:42:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.790.830-9
Assunto: -----
27/08/2007 - 13:02:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.598-2
Assunto: REF. AO TC-001.804/2003-2.
15/08/2007 - 10:33:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.783.239-0
Assunto: REF. AO TC 001.804/2003-2
28/06/2007 - 10:18:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/2006 - 16:00:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/06/2007
26/10/2006 - 15:45:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 15:37:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/06/2006 - 11:39:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.516.178-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
20/06/2006 - 09:31:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.514.812-7
Assunto: REF. AO TC-001.804/2003-2.
24/04/2006 - 15:06:50Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.477.673-4
Assunto: -----
20/03/2006 - 12:59:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2006 - 19:00:36
14/03/2006 - 18:02:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 18:02:50
14/03/2006 - 12:28:20Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 14:54:50Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 14:53:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/01/2006 - 16:38:41
08/12/2005 - 17:15:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2005 - 12:02:37
05/12/2005 - 17:47:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2005 - 14:21:29
29/11/2005 - 19:16:28Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 14:00:47Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 14:36:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/11/2005 - 16:27:51
14/11/2005 - 14:35:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2005 - 14:36:00
25/10/2005 - 19:20:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2005 - 18:39:11
20/10/2005 - 17:27:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.440.637-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 842/05 ENCAMINHA-SE INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES.
30/09/2005 - 15:17:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2005
27/09/2005 - 11:06:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.416.518-5
Assunto: -----
11/05/2005 - 10:44:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2005
12/04/2005 - 15:39:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2005 - 16:17:24
12/04/2005 - 15:38:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2005 - 15:39:00
16/02/2005 - 11:50:30Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 10:51:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/02/2005 - 11:05:04
26/11/2004 - 15:09:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2004 - 17:08:07
25/11/2004 - 15:51:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2004 - 15:05:46
24/11/2004 - 15:49:47Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2004 - 15:41:01Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2004 - 15:43:39Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/08/2004 - 16:31:10
17/08/2004 - 17:35:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.204.647-9
Assunto:
REF. AO TC Nº 001.804/2003-2
03/08/2004 - 13:58:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.198.383-6
Assunto:
REF. AO TC Nº 001.804/2003-2
23/07/2004 - 11:13:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/07/2004 - 15:23:16
15/07/2004 - 16:37:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.191.198-3
Assunto:
REF. AO TC Nº 001.804/2003-2
03/06/2004 - 11:01:25Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 17:52:18Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 10:05:51Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2003 - 15:30:41
02/10/2003 - 15:47:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/10/2003 - 11:23:34
23/09/2003 - 11:49:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.013.019-4
Assunto:
REF. AO TC Nº 001.804/2003-2.
24/07/2003 - 18:18:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.961.869-6
Assunto: APRESENTOU DEFESA ACOMPANHADA DE UM DOCUMENTO. (PEDIDO DE EXTRATO AO BB).
26/05/2003 - 15:36:49Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2003 - 15:18:19Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 17:45:40Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2003 - 16:49:42
07/02/2003 - 17:29:11Processo autuado em 07/02/2003 17:29:11
07/02/2003 - 17:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2003 - 17:29:07