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Processo: 001.804/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2013

Assunto do processo
TCE instaurada intempestivamente pela Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas da Caixa Econômica Federal, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 170.188-33/2004, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a interveniência da Caixa, e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

Data de autuação
30/01/2013 - 13:11:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.919/2015-0 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:20:28
Processo: 017.907/2015-2 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:20:26
Processo: 017.906/2015-6 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:20:25
Processo: 017.909/2015-5 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:20:27
Processo: 007.415/2015-0 - Apensado desde 10/07/2015 - 17:42:20

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/01/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/01/2013

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 15/12/2015 - 19:52:59

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Alberto Cantanhede Lopes
GRUPO DE TRABALHO AMAZONICO GTA
Maria Araújo de Aquino

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 487.032,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2016 - 12:20:28Processo 017.919/2015-0 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:20:27Processo 017.909/2015-5 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:20:26Processo 017.907/2015-2 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:20:25Processo 017.906/2015-6 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 13:45:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
26/11/2015 - 13:43:39Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 54.343.243-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2015 - 13:41:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2015 - 21:05:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
25/11/2015 - 18:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
16/11/2015 - 20:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
16/11/2015 - 20:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
16/11/2015 - 20:18:30Processo reaberto.
02/09/2015 - 17:58:42Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2015 - 15:21:11Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
31/08/2015 - 19:16:44Peça No. 68 do tipo Termo (doc 53.467.545-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2015 - 19:03:40Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
31/08/2015 - 17:58:26Processo reaberto.
19/08/2015 - 14:19:47Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:12:32Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 16:53:13Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de cbex
04/08/2015 - 14:40:15Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
28/07/2015 - 15:27:14Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/07/2015 - 19:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/07/2015 - 19:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/07/2015 - 19:00:03Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.267.292-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
23/07/2015 - 18:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/07/2015 - 17:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/07/2015 - 17:42:20Processo 007.415/2015-0 foi apensado a este processo
10/07/2015 - 17:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/07/2015 - 17:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/06/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0307/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0306/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0308/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/06/2015 - 16:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/06/2015 - 15:35:03Juntada comunicação Ofício 0309/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
11/06/2015 - 19:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/06/2015 - 08:52:17Enviado por MINS-WDO para providências externas na SecexAmbiental/SA
10/06/2015 - 08:52:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3419/2015-1C
05/06/2015 - 18:30:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
19/05/2015 - 15:44:35Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
19/05/2015 - 15:44:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 13:35:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2015 - 13:03:51Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
11/05/2015 - 19:15:41Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexAmbiental
11/05/2015 - 19:15:40Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
20/04/2015 - 18:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/04/2015 - 18:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/04/2015 - 13:50:49Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
07/04/2015 - 13:36:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
01/04/2015 - 10:31:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
26/03/2015 - 10:27:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/03/2015 - 10:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/03/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0110/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0109/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0108/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
10/03/2015 - 17:24:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/03/2015 - 17:22:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/03/2015 - 17:21:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
26/02/2015 - 14:31:42Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
26/02/2015 - 11:07:20Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
26/02/2015 - 11:07:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1163/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
23/01/2015 - 18:44:40Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
23/01/2015 - 18:44:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/01/2015 - 11:22:05Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
16/01/2015 - 11:22:04Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
14/10/2014 - 10:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/10/2014 - 11:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/10/2014 - 10:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/09/2014 - 11:20:41Juntada comunicação Ofício 0565/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:19:52Juntada comunicação Ofício 0564/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:16:27Juntada comunicação Ofício 0563/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
17/09/2014 - 10:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
03/09/2014 - 15:55:02Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
26/08/2014 - 11:27:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
26/08/2014 - 10:57:44Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.782.477-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2014 - 12:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/08/2014 - 18:58:59Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
25/03/2014 - 12:59:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/03/2014 - 14:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/03/2014 - 18:04:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/02/2014 - 13:01:32Juntada comunicação Ofício 0071/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/02/2014 - 12:58:19Juntada comunicação Ofício 0070/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/02/2014 - 12:50:47Juntada comunicação Ofício 0069/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
11/02/2014 - 13:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/02/2014 - 13:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/02/2014 - 13:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/02/2014 - 16:34:39Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
24/01/2014 - 19:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
30/01/2013 - 14:06:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
30/01/2013 - 13:11:56Processo autuado por SecexAmb