Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.047/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/06/2018

Assunto do processo
Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC). Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Data de autuação
04/06/2018 - 16:47:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.868/2018-0 - Apensado desde 13/06/2018 - 16:53:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 20/01/2020 - 15:38:33

Unidade jurisdicionada
Depen - Departamento Penitenciário Nacional - MJ

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/02/2020 - 16:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício TCE/SC/GAP/PRES/203/2020) juntado ao processo por Sec-MS
20/01/2020 - 15:38:33Processo encerrado por SecexDefesa/DT3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/12/2019 - 13:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3999/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 11:03:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0637/2019-TCU/SecexDefesa.
27/11/2019 - 19:04:18Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 2198/19-OPD/GP) juntado ao processo por SecexDefesa
06/11/2019 - 18:19:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3998/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 20:54:52Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
31/10/2019 - 11:39:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0652/2019-TCU/SecexDefesa.
29/10/2019 - 11:11:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 3999/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 14:23:33Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/DT3. (Terceira Diretoria Técnica de Controle Externo)
11/10/2019 - 14:21:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDefesa - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2019 - 19:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4893/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 15:51:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0668/2019-TCU/SecexDefesa.
02/10/2019 - 17:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3998/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 4893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 19:47:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3999/2019-TCU/Seproc.
27/09/2019 - 16:04:00Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
25/09/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 3999/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3998/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2019 - 20:30:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0667/2019-TCU/SecexDefesa.
05/09/2019 - 15:23:10Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/09/2019 - 15:22:59Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/08/2019 - 12:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0654/2019-TCU/SecexDefesa.
29/08/2019 - 12:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0646/2019-TCU/SecexDefesa.
29/08/2019 - 12:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0644/2019-TCU/SecexDefesa.
27/08/2019 - 11:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0658/2019-TCU/SecexDefesa.
27/08/2019 - 11:15:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0643/2019-TCU/SecexDefesa.
26/08/2019 - 11:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0666/2019-TCU/SecexDefesa.
23/08/2019 - 13:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0659/2019-TCU/SecexDefesa.
23/08/2019 - 13:51:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0648/2019-TCU/SecexDefesa.
23/08/2019 - 13:51:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0662/2019-TCU/SecexDefesa.
22/08/2019 - 15:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0645/2019-TCU/SecexDefesa.
22/08/2019 - 15:54:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0672/2019-TCU/SecexDefesa.
22/08/2019 - 15:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0665/2019-TCU/SecexDefesa.
22/08/2019 - 13:43:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2019 - 11:51:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0660/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0664/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0670/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0647/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0661/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0651/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0652/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 11:50:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0653/2019-TCU/SecexDefesa.
20/08/2019 - 11:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/SecexDefesa.
20/08/2019 - 11:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0641/2019-TCU/SecexDefesa.
20/08/2019 - 11:04:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0663/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0649/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0642/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0638/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0635/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0640/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0671/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 11:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0669/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 10:28:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0650/2019-TCU/SecexDefesa.
19/08/2019 - 10:28:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0637/2019-TCU/SecexDefesa.
16/08/2019 - 14:53:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
16/08/2019 - 14:52:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
16/08/2019 - 14:51:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
13/08/2019 - 17:04:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
13/08/2019 - 14:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0639/2019-TCU/SecexDefesa.
13/08/2019 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0661/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0659/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0658/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0657/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0656/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0655/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0654/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0653/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0652/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0651/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0650/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0649/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0635/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0648/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0647/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0646/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0645/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0644/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0643/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0642/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0641/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0637/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0640/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0638/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0636/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0672/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0671/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0670/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0669/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0668/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0667/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0666/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0665/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0664/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0663/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0662/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0660/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
09/08/2019 - 20:08:49Juntada comunicação Ofício 0639/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
09/08/2019 - 16:00:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/08/2019 - 15:52:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/08/2019 - 15:51:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/08/2019 - 15:48:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/08/2019 - 15:46:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/08/2019 - 15:45:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/08/2019 - 09:32:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/08/2019 - 09:31:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/08/2019 - 09:31:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:50:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2019 - 12:45:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
29/07/2019 - 17:15:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
16/07/2019 - 17:19:00Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
16/07/2019 - 17:14:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/07/2019 - 17:10:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/07/2019 - 17:09:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:57:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:53:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:50:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:49:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:48:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:47:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:46:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:44:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:43:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:42:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:41:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:40:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:40:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:38:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:37:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:36:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:35:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:34:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:33:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:32:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:31:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:30:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:29:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:29:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:14:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:12:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:12:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:10:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:09:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:09:02Peça No. 126 do tipo Aviso de colegiado (doc 61.994.335-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
11/07/2019 - 16:07:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:06:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:05:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:03:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 16:02:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:56:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:54:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:50:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:50:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:48:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:39:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:38:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 15:35:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2019 - 07:27:49Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2019 - 07:27:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1542/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2019 - 14:31:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
05/04/2019 - 19:51:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexDefesa
05/04/2019 - 19:51:30Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
05/04/2019 - 18:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria DEC/Exército Brasileiro 001/2005) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 18:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Matriz de achados) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:38:23Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.305.766-8) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (32- Portaria DEC/Exército Brasileiro 001/2005) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (31- Projeção da população IBGE) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (30- Processo administrativo SC) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (29- Resposta ao P20 –Secex-SC.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (28- Resposta ao P20 – Análise VMI – bodyscanners –) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (27- Resposta ao P20 – Análise Forjas Taurus – arma) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (26- Processo administrativo – kit higiene – GO.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (25- Pedido de alteração do Plano de Aplicação, 31/) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (24- Plano de aplicação – GO - 7/6/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (23- Sítio na internet dos repasses fundo a fundo d) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (22- Portarias MJ 1.414/2016, MJSP 72/2017, 1.171/2) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (21- Extratos de entrevistas Depen 25-10-2018) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (20- Roteiros de execução Secex Regionais.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (19- Relatório de Gestão Depen 2017) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (18- Relatório de Gestão Depen 2016) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (17- Relatório de Gestão Depen 2015) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (16- Consolidação dos trabalhos de campo.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (15- Tese de doutorado – Dr. Augusto Esteca – Arqui) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (14 – Relatório GAO – Bureau of Prisons.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (13 – Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (12- Planilha – Dados orçamentários do Funpen – Aná) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (11- Informação Funpen- Depen – sítio eletrônico) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (10- Planilha – Análise Custas Judiciais EC 45-2004) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (9- Relatório de gestão Depen 2008) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (8- Planilha- DRU atualizada) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (7- Planilha SE-MSP – Contingenciamento do Funpen) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (6- Planilha - Dados prisionais - CNMP, Infopen, BN) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (5- Planilha – Dados orçamentários Funpen – Análise) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4- Planilha- Estimativa de investimentos no sistem) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (3- Análise - Estimativa de investimentos no sistem) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 15:09:55Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.303.497-3) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:09:38Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.303.515-4) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:09:21Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.303.523-9) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:09:08Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.116-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:08:43Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.122-3) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:04:09Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.129-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:03:56Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.169-8) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:03:42Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.184-1) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:03:31Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.187-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:03:16Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.191-9) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:03:04Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.195-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:02:49Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.305-0) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:02:29Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.335-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:02:15Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.491-0) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:02:02Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.493-4) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:01:48Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.502-3) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:01:34Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.504-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:01:16Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.509-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:01:02Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.588-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:00:38Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.599-3) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 15:00:04Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.692-1) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:59:49Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.698-3) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:59:34Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.707-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:59:18Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.759-1) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:58:53Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.762-1) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:58:44Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.763-8) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:58:14Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.775-1) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:57:57Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.781-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:57:40Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.787-4) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:57:30Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.305.010-2) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:57:19Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.305.034-8) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:56:56Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.305.044-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (34- Portaria DEC/Exército Brasileiro 001/2005) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (33- Projeção da população IBGE) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (32- Processo Administrativo SJC 00006368/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (31- Resposta ao P20 –Secex-SC.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (30- Resposta ao P20 – Análise VMI – bodyscanners –) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (29- Resposta ao P20 – Análise Forjas Taurus – arma) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (28- Processo administrativo – kit higiene – GO.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (27- Pedido de alteração do Plano de Aplicação, 31/) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (26- Plano de aplicação – GO - 7/6/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (25- Sítio na internet dos repasses fundo a fundo d) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (24- Portarias MJ 1.414/2016, MJSP 72/2017, 1.171/2) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (23- Ofício 1327-2018-Depen) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:06:30Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.304.609-9) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 14:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (23- Portarias MJ 1.414/2016, MJSP 72/2017, 1.171/2) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (22- Extratos de entrevistas Depen 25-10-2018) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 14:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (21- Roteiros de execução Secex Regionais .) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (20- Relatório de Gestão Depen 2017) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (19- Relatório de Gestão Depen 2016) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (18- Relatório de Gestão Depen 2015, p. 34) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (17- Consolidação dos trabalhos de campo.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (16- Tese de doutorado – Dr. Augusto Esteca – Arqui) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (15 – Relatório GAO – Bureau of Prisons.) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (14 – Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (13- Planilha – Dados orçamentários do Funpen – Aná) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (12- Informação Funpen- Depen – sítio eletrônico) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (11- Planilha – Análise Custas Judiciais EC 45-2004) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (10- Relatório de gestão Depen 2008) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (9- Planilha- DRU atualizada) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (8- Planilha- DRU atualizada) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (7- Planilha SE-MSP – Contingenciamento do Funpen) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 13:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (6- Dados prisionais) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 12:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (5- Planilha – Dados orçamentários Funpen – Análise) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 12:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4- Planilha- Estimativa de investimentos no sistem) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 12:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (3- Análise - Estimativa de investimentos no sistem) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 12:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2- Planilha – Dados prisionais – histórico e proje) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 11:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1- Relatórios Infopen 2000-2016 – consolidado) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 11:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 0115/2019-SecexDefesa/TCU) juntado ao processo por SecexDefesa
12/03/2019 - 12:05:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/SecexDefesa.
11/03/2019 - 16:58:27Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/03/2019 - 16:42:16Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
16/01/2019 - 11:51:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/01/2019 - 11:51:29Documento Diversos (Resposta ao Ofício de Requisição 0014/202-2019) juntado ao processo por SecexDefesa
03/01/2019 - 16:45:50Documento Diversos (Ofício n°970/2018-MPC/PG) juntado ao processo por SecexDefesa
03/01/2019 - 16:43:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 1327/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ.) juntado ao processo por SecexDefesa
29/11/2018 - 19:54:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
19/11/2018 - 11:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 1225/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ.) juntado ao processo por SecexDefesa
12/11/2018 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°1234/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ) juntado ao processo por SecexDefesa
29/10/2018 - 13:18:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
22/10/2018 - 16:22:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
18/10/2018 - 14:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
17/10/2018 - 11:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI nº 142/2018/GEARE/CONFIN/SUGEF/STN-MF.) juntado ao processo por SecexDefesa
16/10/2018 - 15:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 11:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 11:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 11:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 11:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 11:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/10/2018 - 10:39:58Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
10/10/2018 - 13:52:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
08/10/2018 - 12:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/10/2018 - 15:56:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
05/10/2018 - 15:55:10Peça No. 38 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.312.412-7) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
05/10/2018 - 15:51:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
05/10/2018 - 15:02:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2018 - 11:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2018 - 11:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2018 - 17:44:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 87197/2018-MP.) juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2018 - 11:20:18Peça nº 29 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.268.643-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 176, de 02/10/2018.
01/10/2018 - 18:44:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
01/10/2018 - 18:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
01/10/2018 - 18:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
01/10/2018 - 17:16:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
01/10/2018 - 17:15:20Peça No. 30 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.275.444-8) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 17:13:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
24/09/2018 - 18:32:00Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 6-202, de 24/9/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
24/09/2018 - 18:29:26Peça No. 28 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.234.074-0) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
24/09/2018 - 18:27:20Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 6-202, de 24/9/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
24/09/2018 - 18:26:00Peça No. 28 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.234.056-6) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
24/09/2018 - 18:25:07Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 6/202, de 24/9/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
17/09/2018 - 17:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
14/09/2018 - 15:21:36Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 5-202/2018, de 14/9/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
14/09/2018 - 15:20:06Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 4-202/2018, de 14/9/2018) juntado ao processo por SecexDefesa
12/09/2018 - 10:53:33Peça nº 24 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.139.615-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 162, de 12/09/2018.
05/09/2018 - 12:27:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
05/09/2018 - 12:26:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°843/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ) juntado ao processo por SecexDefesa
05/09/2018 - 12:24:51Documento Diversos (Ofício GAB/SEJUS n° 8872/2018.) juntado ao processo por SecexDefesa
27/08/2018 - 10:38:00Peça nº 20 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.025.193-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 151, de 27/08/2018.
14/08/2018 - 17:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 766/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ) juntado ao processo por SecexDefesa
14/08/2018 - 12:20:40Peça nº 18 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.934.259-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 142, de 14/08/2018.
08/08/2018 - 14:07:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1069/2018-TCU/SecexDefesa.
03/08/2018 - 14:55:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2018 - 19:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0585/2018-TCU/SecexDefesa.
01/08/2018 - 15:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1375/2018-TCU/SecexDefesa.
31/07/2018 - 20:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1069/2018-TCU/SecexDefesa.
31/07/2018 - 19:51:00Juntada comunicação Ofício 1375/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de relacionamento com processo
31/07/2018 - 19:50:32Juntada comunicação Ofício 1069/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de relacionamento com processo
31/07/2018 - 18:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/07/2018 - 18:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorandos 7/2018-SecexDefesa e 81/2018-Segecex) juntado ao processo por SecexDefesa
17/07/2018 - 08:34:30Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/07/2018 - 18:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
29/06/2018 - 16:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/06/2018 - 17:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/SecexDefesa.
25/06/2018 - 08:47:19Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
21/06/2018 - 14:33:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
21/06/2018 - 14:25:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
13/06/2018 - 16:53:05Processo 014.868/2018-0 foi apensado a este processo
06/06/2018 - 10:43:23Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.467.136-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 94, de 06/06/2018.