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Processo: 001.805/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE contra José Pereira Freitas da Silva - ex-prefeito e Marcos Tadeu Silva - Sócio da empresa América Construções e Serviços Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Maturéia/PB, sobre rregularidades na aplicação de recursos do Convênio 291/2004 (Siafi 527564), celebrados entre o Município de Maturéia/PB e a Funasa-MS, para execução de 64 melhorias sanitárias domiciliares.

Data de autuação
30/01/2015 - 13:37:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.245/2011-0 - Apensado desde 30/01/2015 - 14:31:52
Processo: 021.238/2018-9 - Apensado desde 12/09/2018 - 23:15:52
Processo: 021.237/2018-2 - Apensado desde 12/09/2018 - 23:12:34
Processo: 026.487/2016-0 - Apensado desde 05/10/2016 - 11:40:56
Processo: 021.239/2018-5 - Apensado desde 12/09/2018 - 23:17:45
Processo: 021.236/2018-6 - Apensado desde 12/09/2018 - 23:14:32

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/09/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/12/2017
R004 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:45:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
José Pereira Freitas da Silva
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Luciana Santos da Costa Lacerda
Newton Nobel Sobreira Vita
Vilson Lacerda Brasileiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2022 - 17:52:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3757/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 11:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3757/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/02/2022 - 13:11:08Juntada comunicação Ofício 3757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 12:43:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 12:37:03Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2020 - 11:50:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 62494/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 10:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62494/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/11/2020 - 17:54:03Juntada comunicação Ofício 62494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 13:37:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 15:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 15:56:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando, Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/09/2020 - 10:45:32Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/08/2020 - 11:26:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/06/2020 - 23:17:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
30/06/2020 - 10:19:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/06/2020 - 15:56:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/06/2020 - 15:55:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2020 - 17:26:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/11/2019 - 18:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7821/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 7821/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 19:04:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/10/2019 - 19:04:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/10/2019 - 19:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 19:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 19:00:12Peça No. 183 do tipo Despacho de expediente (doc 62.924.223-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 18:59:13Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 14:40:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/09/2019 - 14:39:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/09/2019 - 13:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1450/2019-TCU/Seproc.
27/08/2019 - 11:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1451/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1450/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1451/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2019 - 11:23:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-PB.
05/04/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
04/04/2019 - 12:02:34Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 12:02:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
21/03/2019 - 17:36:49Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
21/03/2019 - 17:23:32Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 17:23:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 579/2019-PL, referente ao Recurso 001.805/2015-0/R004AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/03/2019 - 14:26:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2019 - 18:32:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
15/03/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 12:54:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
13/02/2019 - 11:37:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30
08/02/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
04/02/2019 - 14:57:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
01/02/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 17:20:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
29/01/2019 - 17:20:35Exame de admissibilidade do recurso 001.805/2015-0/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/10/2018 - 16:38:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/10/2018 - 15:32:45Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
15/10/2018 - 15:32:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
19/09/2018 - 14:11:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
19/09/2018 - 14:11:44Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 001.805/2015-0/R004 (por sorteio)
19/09/2018 - 14:11:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.805/2015-0/R004 da Serur concluído.Instrução
12/09/2018 - 23:17:45Processo 021.239/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
12/09/2018 - 23:15:52Processo 021.238/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
12/09/2018 - 23:14:32Processo 021.236/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
12/09/2018 - 23:12:34Processo 021.237/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
28/08/2018 - 13:56:06Processo enviado de SECEX-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/08/2018 - 13:55:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/08/2018 - 14:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 10:23:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 169/2018-PL
03/07/2018 - 11:33:56Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
27/06/2018 - 11:59:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0846/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2018 - 17:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2018 - 14:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2018 - 14:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:05:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:02:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:01:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 10:04:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2018 - 12:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2018 - 13:06:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2018 - 12:05:08Juntada comunicação Ofício 0503/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2018 - 09:21:05Juntada comunicação Edital 0013/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2018 - 10:56:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 15:54:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/03/2018 - 12:09:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 11:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:11:17Juntada comunicação Ofício 0179/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 0177/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 0178/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 0174/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0175/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/02/2018 - 15:57:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2018 - 15:23:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2018 - 11:15:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
01/02/2018 - 10:51:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/02/2018 - 10:51:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 169/2018-PL, referente ao Recurso 001.805/2015-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2018 - 14:35:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2018 - 15:46:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
12/01/2018 - 13:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2018 - 13:01:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/01/2018 - 13:01:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.805/2015-0/R003 da Serur concluído.Instrução
13/12/2017 - 16:12:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
13/12/2017 - 16:12:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
07/12/2017 - 17:33:41Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
07/12/2017 - 17:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2017 - 17:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2017 - 11:43:59Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 001.805/2015-0/R003
01/12/2017 - 11:43:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 30/11/2017 contra o acórdão 2065/2017-PL
01/12/2017 - 11:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 11:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 11:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 12:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2108/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2107/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2109/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2106/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2105/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 11:16:06Juntada comunicação Edital 0119/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2017 - 12:41:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2017 - 16:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2017 - 10:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 10:48:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 10:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 15:34:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/09/2017 - 19:29:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
21/09/2017 - 19:29:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2017 por meio do Acórdão 2065/2017-PL, referente ao Recurso 001.805/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2017 - 14:30:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2017 - 07:31:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2017, às 14h30.
14/08/2017 - 15:39:43Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
14/08/2017 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-PB
14/08/2017 - 13:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/08/2017 - 13:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/08/2017 - 13:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/08/2017 - 13:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/08/2017 - 13:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/08/2017 - 13:06:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
25/07/2017 - 12:55:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30
24/07/2017 - 08:48:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
19/05/2017 - 16:05:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
19/05/2017 - 16:05:05Exame de mérito do recurso 001.805/2015-0/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/05/2017 - 11:50:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2017 - 11:32:51Enviado para parecer do MP por Serur
08/05/2017 - 11:32:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.805/2015-0/R002 da Serur concluído.Instrução
09/11/2016 - 16:09:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/ASS
07/11/2016 - 12:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2016 - 12:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:44:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 14:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 10:02:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2016 - 08:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2016 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1211/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1208/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1205/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2016 - 09:30:30Juntada comunicação Edital 0062/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:40:56Processo 026.487/2016-0 foi apensado a este processo
05/10/2016 - 11:39:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 17:35:11Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
04/10/2016 - 17:26:49Documento Certidão juntado ao processo por Serur
04/10/2016 - 16:45:34Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Serur
04/10/2016 - 16:38:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
03/10/2016 - 12:29:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
03/10/2016 - 12:29:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:56:41Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-BZ
30/09/2016 - 16:33:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/09/2016 - 12:09:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
28/09/2016 - 12:06:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/09/2016 - 15:03:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2016 - 12:06:34Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 001.805/2015-0/R002 (por sorteio)
26/09/2016 - 12:06:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.805/2015-0/R002 da Serur concluído.Instrução
22/09/2016 - 11:37:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
19/09/2016 - 15:27:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/09/2016 - 14:36:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 12:12:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 12:10:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 12:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 12:06:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2016 - 11:49:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 17/08/2016 contra o acórdão 1944/2016-PL
17/08/2016 - 15:17:43Cadastrada representação legal 16315/2016 por SECEX-PB
29/07/2016 - 08:27:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
28/07/2016 - 16:25:16Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/07/2016 - 16:25:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2016 por meio do Acórdão 1944/2016-PL, referente ao Recurso 001.805/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2016 - 14:35:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2016 - 14:05:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
16/06/2016 - 12:30:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
16/06/2016 - 12:30:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/04/2016 - 15:00:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/04/2016 - 14:55:49Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/04/2016 - 14:55:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/04/2016 - 16:33:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2016 - 15:14:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/03/2016 - 12:25:12Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 001.805/2015-0/R001
04/03/2016 - 12:25:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/03/2016 contra o acórdão 179/2016-PL
04/03/2016 - 12:24:20Cadastrada representação legal 3563/2016 por SECEX-PB
02/03/2016 - 15:34:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 15:33:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 15:32:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 15:31:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2016 - 14:32:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/02/2016 - 10:39:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
04/02/2016 - 10:39:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/02/2016 por meio do Acórdão 179/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/02/2016 - 14:38:15Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 03/02/2016
01/02/2016 - 14:29:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
29/01/2016 - 15:15:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/12/2015 - 10:44:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/12/2015 - 16:09:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 10:00:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
18/11/2015 - 16:31:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
18/11/2015 - 16:31:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/10/2015 - 18:35:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/10/2015 - 18:25:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/10/2015 - 18:25:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/07/2015 - 09:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2015 - 10:21:23Juntada comunicação Edital 0073/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:11:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2015 - 13:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2015 - 09:24:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2015 - 08:50:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2015 - 08:35:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 11:55:24Juntada comunicação Ofício 0726/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:54:33Juntada comunicação Ofício 0725/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:53:45Juntada comunicação Ofício 0724/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:52:54Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:16:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/05/2015 - 14:06:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2015 - 12:45:34Cadastrada representação legal 6013/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 14:01:06Cadastrada representação legal 5587/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 13:56:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2015 - 11:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2015 - 08:47:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2015 - 14:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/02/2015 - 17:20:57Juntada comunicação Ofício 0172/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:19:51Juntada comunicação Ofício 0171/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:19:10Juntada comunicação Ofício 0170/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/02/2015 - 11:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2015 - 16:58:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2015 - 14:31:52Processo 031.245/2011-0 foi apensado a este processo
30/01/2015 - 14:30:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
30/01/2015 - 14:30:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
30/01/2015 - 14:30:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
30/01/2015 - 14:20:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB