Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.058/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2004

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE N.5908201/97/MA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, BOJETIVANDO A IMPLEMENTEÇÃO DE INFRA-ESTRTURA E SERVIÇO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PRONAF.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
03/11/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.451/2010-5 - Apensado desde 01/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/11/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 19:20:33

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis
JOSE ODAIR DA FONSECA BENJAMIM

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.426,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2010 - 15:00:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.999.354-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
02/09/2010 - 14:53:03Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/09/2010 - 14:08:28
01/09/2010 - 14:17:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2010 - 09:14:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/08/2010
20/07/2010 - 17:12:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 09:06:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.853.323-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1017/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.058/2004-3(RECEBIDO EM 05/07/2010).
05/07/2010 - 09:05:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.853.321-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1014/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.058/2004-3(RECEBIDO EM 05/07/2010).
23/06/2010 - 15:54:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.832.490-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF:1016 TCU SECEX 7 (RECEBIDO EM 04/06/2010
14/06/2010 - 16:37:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.769.523-4
Assunto: -----
08/06/2010 - 11:20:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.796.033-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1018/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 01/06/2010)
31/05/2010 - 11:38:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.456-2
Assunto: -----
Destinatário: JOSE ODAIR DA FONSECA BENJAMIM
31/05/2010 - 11:38:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.496-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amapá - MPF
31/05/2010 - 11:38:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.748.354-1
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
31/05/2010 - 11:38:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.585-9
Assunto: -----
Destinatário: CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
31/05/2010 - 11:38:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/07/2010
12/05/2010 - 12:59:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2010 - 14:39:31
11/05/2010 - 20:00:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/05/2010 - 12:59:56
11/05/2010 - 20:00:34Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 20:00:34Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.688.867-5
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
11/05/2010 - 20:00:34Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.688.889-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
11/05/2010 - 20:00:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.688.891-0
Assunto: Acórdão Nº 2028/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
12/04/2010 - 17:54:07Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.668.605-9
Assunto: -----
12/04/2010 - 17:49:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 11:21:24
12/04/2010 - 17:49:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 17:49:35
09/02/2010 - 13:46:20Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.250.434-0
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
25/08/2009 - 17:37:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2009 - 17:09:05
24/08/2009 - 11:39:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:34:01
21/08/2009 - 16:10:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.249.781-9
Assunto: CONTRATO DE REPASSE CEF - ANÁLISE DE DEFESA-MÉRITO
20/08/2009 - 16:11:22Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 15:00:12Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.070.639-5
Assunto: -----
24/03/2009 - 11:01:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.015.402-8
Assunto: AR DO OFÍCIO 271/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 10/03/2009
04/03/2009 - 13:06:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.989.571-0
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
11/02/2009 - 11:39:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.969.910-3
Assunto: OFICIO N19/2009 SR AMAPA CAIXA
28/01/2009 - 15:11:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.957.133-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 030/2009-SECEX-7 ( RECEBIDO EM 22/01/2009)
20/01/2009 - 11:48:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.943.264-9
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
09/12/2008 - 10:54:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.921.130-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVO AO OF. 1858 DO TC 018.058/2004-3
26/11/2008 - 11:30:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.903.652-6
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
26/11/2008 - 11:29:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2009
20/11/2008 - 18:24:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.899.491-9
Assunto: -----
19/11/2008 - 17:16:50Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:32:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.898.889-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.106/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 26/02/2008)
03/03/2008 - 09:31:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.898.305-3
Assunto: -----
22/02/2008 - 10:28:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2008
20/02/2008 - 17:12:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.892.810-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 106-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
19/02/2008 - 18:56:26Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 16:08:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.861.577-0
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 2123/2007 - TCU/SECEX-7
02/01/2008 - 11:05:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.873.320-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.2123/2007-7°SECEX (RECEBIDO 06/12/2007)
26/12/2007 - 16:16:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.871.995-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2210-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Caixa Econômica Federal
26/12/2007 - 15:43:30Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 12:30:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.867.388-6
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
29/11/2007 - 16:03:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2007
29/11/2007 - 10:18:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.853.712-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2123-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Caixa Econômica Federal
29/11/2007 - 09:55:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.853.707-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2122-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
28/11/2007 - 18:15:47Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 17:14:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.697.219-6
Assunto: -----
04/05/2007 - 14:47:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2007
02/05/2007 - 13:33:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.702.689-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1134-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Caixa Econômica Federal
27/04/2007 - 14:41:39Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 10:46:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2007 - 14:47:29
24/04/2007 - 10:45:58Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2007 - 10:46:00
04/07/2006 - 15:50:23Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2006 - 15:49:38
04/07/2006 - 15:50:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 15:50:23
19/05/2006 - 16:47:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 11:33:06
05/05/2006 - 14:04:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 17:59:30
05/05/2006 - 14:04:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:04:34
12/07/2005 - 16:57:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/07/2005 - 15:32:17
12/07/2005 - 16:57:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2005 - 16:57:32
11/07/2005 - 15:37:11Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 14:36:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/07/2005 - 09:57:30
27/06/2005 - 10:50:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2005 - 14:35:53
27/06/2005 - 10:30:49Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 16:00:31Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 16:00:26Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 15:34:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.354.067-9
Assunto:
REQUERIMENTO
03/06/2005 - 16:40:11Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.351.022-1
Assunto: OFÍCIO N. 295/2005-SECEX/AP
24/05/2005 - 15:39:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2005
24/05/2005 - 11:22:49Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 10:31:37Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 18:52:51Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 20/05/2005
04/03/2005 - 16:16:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.301.458-3
Assunto: OFÍCIO N. 57/2005-PREFEITURA DE MAZAGÃO/AP
28/02/2005 - 10:00:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.298.842-7
Assunto: OFÍCIO N. 27/2005-SECEX/AP
15/02/2005 - 08:33:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2005
14/02/2005 - 17:29:04Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 11:23:19Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 18:35:37Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/02/2005
31/01/2005 - 12:54:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.288.943-4
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 383/2004/SECEX/AP/DILIGÊNCIA - TC-018.058/2004-3.
09/12/2004 - 12:37:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.264.389-0
Assunto: OFÍCIO N. 390/2004-PMM
03/12/2004 - 17:23:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.260.601-7
Assunto: OFÍCIO N. 384/2004-SECEX/AP
03/12/2004 - 17:21:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.260.594-2
Assunto: OFÍCIO N. 383/2004-SECEX/AP
11/11/2004 - 16:47:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/2005
10/11/2004 - 15:50:57Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 18:45:22Processo autuado em 03/11/2004 18:45:22
03/11/2004 - 18:45:14Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/11/2004 - 18:45:14