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Processo: 001.806/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2023
ADM - ADMINISTRATIVO - De 27/10/2023 a 01/11/2023
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 07/02/2003 a 27/10/2023

Assunto do processo
TCE- INST.CONTRA A SRª REGINA L.M.DA NÓBREGA CARVALHO EX-PREFEITA PELA IRREGURALIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REP.DO CONV. Nº 3585 - 96 - FNDE

Data de autuação
07/02/2003 - 17:37:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.805/2004-5 - Apensado desde 28/06/2006 - 14:26:26
Processo: 014.804/2004-8 - Apensado desde 28/06/2006 - 14:28:26
Processo: 014.804/2004-8 - Esteve apensado de 27/10/2023 a 01/11/2023
Processo: 014.805/2004-5 - Esteve apensado de 27/10/2023 a 01/11/2023
Processo: 014.804/2004-8 - Apensado desde 01/11/2023 - 12:38:55
Processo: 014.805/2004-5 - Apensado desde 01/11/2023 - 12:39:32

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/02/2003

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/11/2023 - 12:39:55

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Afonso Gayoso Filho
REGINA LUCIA MEDEIROS DA NOBREGA

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2023 - 12:39:55Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/11/2023 - 12:39:32Processo 014.805/2004-5 foi apensado a este processo por Senge.
01/11/2023 - 12:38:55Processo 014.804/2004-8 foi apensado a este processo por Senge.
01/11/2023 - 11:39:14Processo 014.805/2004-5 foi desapensado deste processo por Senge.
01/11/2023 - 11:39:13Processo 014.804/2004-8 foi desapensado deste processo por Senge.
27/10/2023 - 10:08:10Processo 014.805/2004-5 foi apensado a este processo por Senge.
27/10/2023 - 10:07:48Processo 014.804/2004-8 foi apensado a este processo por Senge.
27/10/2023 - 10:07:21Desapensado do processo 014.804/2004-8
27/10/2023 - 10:06:38Apensado ao processo 014.804/2004-8 por Senge.
27/10/2023 - 09:53:58Processo 014.805/2004-5 foi desapensado deste processo por Senge.
27/10/2023 - 09:53:57Processo 014.804/2004-8 foi desapensado deste processo por Senge.
25/06/2007 - 10:32:41Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/07/2007 - 14:57:21
25/06/2007 - 10:32:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2007 - 10:32:41
15/10/2004 - 16:13:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2004 - 15:05:06Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2004 - 14:09:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2004 - 14:08:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2004 - 14:55:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/09/2004
18/08/2004 - 15:51:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/08/2004 - 15:18:01
12/08/2004 - 11:14:53Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 10:01:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 16:44:20
12/08/2004 - 10:01:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2004 - 10:01:58
02/12/2003 - 11:02:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2003 - 17:39:31
28/11/2003 - 18:19:42Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 16:59:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2003 - 09:52:31
24/11/2003 - 16:41:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/11/2003 - 15:07:48
21/11/2003 - 17:16:00Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 17:09:30Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 16:44:38Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2003
11/08/2003 - 10:21:42Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 18:05:47Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2003 - 15:56:38Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 30/07/2003
25/06/2003 - 10:11:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2003
10/06/2003 - 14:49:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/06/2003 - 10:41:19
10/06/2003 - 14:48:22Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 13:47:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/06/2003 - 16:15:54
29/05/2003 - 18:14:22Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 18:04:08Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 17:53:08Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 11:44:44Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 29/05/2003
26/05/2003 - 12:38:06Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 28/05/2003
07/04/2003 - 11:21:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 09/04/2003 - 10:50:16
03/04/2003 - 11:14:45Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 13:40:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/03/2003 - 14:19:45
11/03/2003 - 10:56:24Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 09:45:35Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2003 - 17:39:17Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2003 - 17:37:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2003 - 17:37:31