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Processo: 018.067/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 15/07/2009

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB - EXERCÍCIO DE 2008 - DOCUMENTO ORIGINÁRIO Nº 00206.000210/2009-38.

Data de autuação
06/08/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 06/06/2013 a 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/05/2013 a 06/06/2013
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 15/07/2009 a 16/05/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 21/06/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/08/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/08/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/08/2019
R005 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/07/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/07/2019
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/08/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/07/2019
R009 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/08/2019
R010 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/07/2023
R011 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/07/2023

Unidade responsável técnica
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2024 - 10:08:22

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ALVARO LARRABURE COSTA CORREA
ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
Antonio Henrique Pinheiro Silveira
Augusto Akira Chiba
BERNARDINO HENRIQUE MORANDI QUEIROZ
CELIA DE MATOS FERREIRA
CRISTIANE GARCIA BARBOSA
Cinara Ribeiro Silva Kichel
Dimas Tadeu Madeira Fernandes
ELIANE LIBANIO BRASIL DE MATOS
Elizabeth Pompeu de Vasconcelos
Francisco Egidio Pelucio Martins
Frederico Schettini Batista
Gideval Marques de Santana
Glauben Teixeira de Carvalho
Henrique Jorge Tinoco de Aguiar
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JORGE ANTONIO BAGDEVE DE OLIVEIRA
JOSE ALAN TEIXEIRA DA ROCHA
JOSE MAURICIO DE LIMA DA SILVA
JOSE WANDERLEY UCHOA BARRETO
JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA
JOSÉ LUCENILDO PARENTE PIMENTEL
Jose Valter Bento de Freitas
José Alípio Frota Leitão Neto
José Andrade Costa
João Alves de Melo
João Emilio Gazzana
João Francisco Freitas Peixoto
João Jose Ramos da Silva
LUIZ SERGIO FARIAS MACHADO
Lauro Alberto Chaves Ramos
Luiz Carlos Everton de Farias
Luiz Cesar Muzzi
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
MANUELITA FALCAO BRITO
MARIA LUCIA COSTA TELES
Murilo Francisco Barella
Nilde Pereira Sabbat
Noel Dorival Giacomitti
Oswaldo Serrano de Oliveira
Osório Cavalcante Araújo
PORFIRIO SILVA DE ALMEIDA
Paulo Henrique Feijo da Silva
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Pedro Rafael Lapa
ROBERIO GRESS DO VALE
Ricardo Massao Matsushima
Roberta Carvalho de Alencar
Roberto Smith
Rodrigo Silveira Veiga Cabral
Romildo Carneiro Rolim
SAMIA ARAUJO FROTA
SERGIO HENRIQUE ARRUDA CAVALCANTE FORTE
Sergio Rosa Ferrao
Silvio Furtado Holanda
Stelio Gama Lyra Junior
Vera Maria Rodrigues Ponte
Waldir Quintiliano da Silva
Zilana Melo Ribeiro

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ALINE MENDES BEZERRA BORGES OLINDA
AMANDA CHAGAS CORREA TELES
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA
Ademar Mendes Bezerra Júnior
Alcimor Aguiar Rocha Neto
Ari Barbosa Ferreira
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA
CAROLINA CABRAL CORREIA
DANIEL LOPES REGO
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
FERNANDA LOPES CARDOSO
Francisco Rafael Duarte Sá
Francisco Érico Carvalho Silveira
Gilvando Furtado de Figueiredo Junior
Gustavo Rebelo de Campos
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
Haroldo Maia Junior
ITALO LIBERATO BARROSO MENDES
JULIE SPISSIRITS GOMES
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA
MATHEUS ANDRADE BRAGA
RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO
ROMULO RICHARD SALES MATOS
SIRLENE BARBOSA BARRETO
TAINA HOLANDA OLIVEIRA
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
    Período: 01/01/2008 a 30/12/2008

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2024 - 17:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 15088/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joice Oliveira de Araújo em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
05/04/2024 - 16:49:32Juntada comunicação Ofício 15088/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 16:48:17Juntada comunicação Ofício 15089/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 03:16:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2024 - 03:16:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2024 por meio do Acórdão 609/2024-PL, referente aos Recursos 018.067/2009-3/R010 e 018.067/2009-3/R011
03/04/2024 - 14:36:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/04/2024 - 14:20:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
02/04/2024 - 13:44:48Pedido de sustentação oral (075.715.660-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
27/03/2024 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2024, às 14h30.
25/03/2024 - 12:33:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30.
22/03/2024 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30.
13/03/2024 - 17:10:33Pedido de sustentação oral (075.574.401-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
13/03/2024 - 17:10:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/03/2024 - 09:36:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2024, às 14h30
11/03/2024 - 17:57:01Pedido de sustentação oral (075.574.401-3) enviado para o Presidente do Plenário
11/03/2024 - 17:56:37Pedido de sustentação oral (075.574.401-3) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
11/03/2024 - 11:23:59Pedido de sustentação oral (075.574.401-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
08/03/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2024, às 14h30.
29/11/2023 - 17:10:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudBancos
13/10/2023 - 13:33:29Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
13/10/2023 - 13:33:26Exame de mérito dos recursos 018.067/2009-3/R010 e 018.067/2009-3/R011 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2023 - 10:35:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2023 - 10:35:08Enviado para parecer do MP por AudRecursos
05/10/2023 - 10:35:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 018.067/2009-3/R010 (Proposta: Negar provimento), 018.067/2009-3/R011 (Proposta: Negar provimento).
21/08/2023 - 16:20:20Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
21/08/2023 - 16:20:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
21/08/2023 - 16:19:59Despacho oficializado.
06/07/2023 - 09:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
06/07/2023 - 09:44:10Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 018.067/2009-3/R011 por AudRecursos (por Sorteio)
06/07/2023 - 09:44:10Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 018.067/2009-3/R010 por AudRecursos (por Sorteio)
06/07/2023 - 09:44:09Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.067/2009-3/R010, R011 automaticamente pelo sistema
06/07/2023 - 09:44:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2023 - 09:44:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2023 - 09:43:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 018.067/2009-3/R010 (Proposta: Conhecer), 018.067/2009-3/R011 (Proposta: Conhecer).
16/06/2023 - 09:04:28Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 15/06/2023 contra o acórdão 8412/2022-2C
16/06/2023 - 09:02:09Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/06/2023 - 09:01:11Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/06/2023 contra o acórdão 8412/2022-2C
09/05/2023 - 12:53:51Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 12:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2454/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Paulo Sergio Rebouças Ferraro
06/02/2023 - 12:45:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2455/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
06/02/2023 - 12:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2456/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Carlos Everton de Farias
01/02/2023 - 13:11:40Juntada comunicação Ofício 2456/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 13:11:38Juntada comunicação Ofício 2455/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 13:11:36Juntada comunicação Ofício 2454/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 19:48:28Unidade responsável técnica alterada de SecexFinanças para AudBancos por AudBancos
15/12/2022 - 16:00:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexFinanças
15/12/2022 - 15:57:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 06:04:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Evandro Albino Simpson
15/12/2022 - 06:04:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Evandro Albino Simpson
15/12/2022 - 06:04:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Evandro Albino Simpson
15/12/2022 - 06:04:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Evandro Albino Simpson
15/12/2022 - 06:04:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Evandro Albino Simpson
14/12/2022 - 16:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 63302/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith
13/12/2022 - 15:49:31Juntada comunicação Ofício 63302/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 19:25:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 8412/2022-2C
29/11/2022 - 10:37:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:27:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
21/11/2022 - 16:25:08Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
21/11/2022 - 16:25:04Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
21/10/2022 - 13:41:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/10/2022 - 13:40:59Enviado para parecer do MP por Seproc
21/10/2022 - 13:40:56Pronunciamento da Seproc concluído
18/10/2022 - 11:28:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2022 - 11:05:21Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexFinanças
06/10/2022 - 16:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50043/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA em nome de Oswaldo Serrano de Oliveira
03/10/2022 - 13:20:36Pedido de sustentação oral (071.192.071-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
03/10/2022 - 13:20:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
30/09/2022 - 16:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 50044/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith
29/09/2022 - 14:21:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 50047/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
29/09/2022 - 13:19:31Juntada comunicação Ofício 50047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:06:25Juntada comunicação Ofício 50044/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:06:23Juntada comunicação Ofício 50043/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 11:52:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2022 - 11:36:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 18:52:55Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2022 - 18:52:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4782/2022-2C, referente aos Recursos 018.067/2009-3/R002, 018.067/2009-3/R003, 018.067/2009-3/R004, 018.067/2009-3/R007 e 018.067/2009-3/R009
30/08/2022 - 10:33:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2022, às 10h30.
25/08/2022 - 11:21:47Pedido de sustentação oral (071.192.071-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
22/07/2022 - 16:41:14Unidade responsável técnica alterada de Finan/D2 para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças
14/06/2022 - 18:04:02Pedido de sustentação oral (071.192.071-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
14/06/2022 - 18:03:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/06/2022 - 08:43:54Pedido de sustentação oral (071.186.321-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2022 - 08:43:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/06/2022 - 08:43:04Pedido de sustentação oral (071.186.419-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2022 - 08:42:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/06/2022 - 08:42:49Pedido de sustentação oral (071.186.620-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2022 - 08:42:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/06/2022 - 08:42:25Pedido de sustentação oral (071.186.478-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2022 - 08:42:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/06/2022 - 17:40:01Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30
13/06/2022 - 16:12:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
13/06/2022 - 10:08:14Pedido de sustentação oral (071.192.071-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 18:31:51Pedido de sustentação oral (071.186.620-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
10/06/2022 - 18:31:35Pedido de sustentação oral (071.186.620-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 18:29:26Pedido de sustentação oral (071.186.478-6) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 18:29:09Pedido de sustentação oral (071.186.419-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
10/06/2022 - 18:28:53Pedido de sustentação oral (071.186.419-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 18:28:37Pedido de sustentação oral (071.186.321-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
10/06/2022 - 18:28:21Pedido de sustentação oral (071.186.321-5) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 11:50:27Pedido de sustentação oral (071.186.620-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 11:41:26Pedido de sustentação oral (071.186.510-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 11:37:39Pedido de sustentação oral (071.186.478-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 11:31:12Pedido de sustentação oral (071.186.419-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/06/2022 - 11:20:17Pedido de sustentação oral (071.186.321-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
09/06/2022 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
28/04/2022 - 16:46:59Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
28/04/2022 - 16:46:49Exame de mérito dos recursos 018.067/2009-3/R007, 018.067/2009-3/R009, 018.067/2009-3/R003, 018.067/2009-3/R004 e 018.067/2009-3/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
04/02/2022 - 11:32:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:23:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2022 - 09:12:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/01/2022 - 09:12:51Enviado para parecer do MP por Serur
19/01/2022 - 09:12:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.067/2009-3/R007 (Proposta: Negar provimento), 018.067/2009-3/R009 (Proposta: Negar provimento), 018.067/2009-3/R003 (Proposta: Negar provimento), 018.067/2009-3/R004 (Proposta: Negar provimento), 018.067/2009-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
08/01/2022 - 11:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição- Pronunciamento da Serur) juntado ao processo por Serur
16/07/2021 - 13:31:29Removido sobrestamento de processo. Motivo: Processo sobrestante já julgado.
16/07/2021 - 13:31:29Excluído motivo de sobrestamento: nos termos do despacho do Ministro José ´Múcio (peça 456) até o deslinde do 002.793/2009-0. - Processo sobrestante já julgado.
15/07/2021 - 14:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 25660/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 13:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25659/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 13:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 25662/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 15:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 25664/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 18:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25664/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 18:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25662/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 18:11:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 25660/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25663/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 15:21:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 25659/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 09:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 25661/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em nome de MARIA LUCIA COSTA TELES
14/06/2021 - 22:23:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por SecexFinanças
19/05/2021 - 09:56:09Juntada comunicação Ofício 25663/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 13:38:00Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/05/2021 - 11:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 25665/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
17/05/2021 - 10:46:01Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
17/05/2021 - 10:44:24Juntada comunicação Ofício 25664/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:44:20Juntada comunicação Ofício 25662/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:44:16Juntada comunicação Ofício 25661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:44:13Juntada comunicação Ofício 25660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:44:09Juntada comunicação Ofício 25659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:43:05Juntada comunicação Ofício 25665/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 09:01:00Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2021 - 09:00:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7635/2021-2C
11/05/2021 - 10:39:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
19/04/2021 - 19:26:30Cadastrada representação legal 5860/2021 (representante DANIEL LOPES REGO) por SecexFinanças
19/04/2021 - 19:24:02Registrada a revogação da representação legal 12672/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFinanças
19/04/2021 - 19:16:13Documento Petição (Juntada de Substabelecimento) juntado ao processo por SecexFinanças
11/01/2021 - 18:13:20Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.067/2009-3/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:18Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 018.067/2009-3/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:15Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.067/2009-3/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:13Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 018.067/2009-3/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:06Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 018.067/2009-3/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:52Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.067/2009-3/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:31Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.067/2009-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:19Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.067/2009-3/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:12:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:36Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 018.067/2009-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/08/2020 - 21:56:58Processo enviado de MIN-AN para MIN-RC/não definida.
14/08/2020 - 20:23:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexFinanças
14/08/2020 - 20:23:07Pronunciamento da SecexFinanças concluído
17/06/2020 - 11:49:55Peça nº 627 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.883.224-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
16/06/2020 - 18:45:52Processo enviado de MIN-RC para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
16/06/2020 - 18:45:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/03/2020 - 00:14:28Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
20/03/2020 - 00:10:49Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001, R005, R006, R008 por SecexFinanças
20/03/2020 - 00:10:09Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001, R005, R006, R008 por SecexFinanças
18/03/2020 - 18:15:04Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/03/2020 - 15:07:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexFinanças
06/03/2020 - 15:07:05Pronunciamento da SecexFinanças concluído
21/01/2020 - 14:27:04Processo enviado de Serur para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
09/01/2020 - 12:35:25Processo enviado de SecexFinanças para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/12/2019 - 12:35:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0574/2019-TCU/SecexFinanças.
27/11/2019 - 01:49:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFinanças
12/11/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0574/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
05/11/2019 - 14:25:45Processo enviado de Serur para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
31/10/2019 - 11:34:03Processo enviado de SecexFinanças para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/10/2019 - 22:22:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0414/2019-TCU/SecexFinanças.
26/09/2019 - 12:21:24Documento Diversos (Atualização de endereço) juntado ao processo por SecexFinanças
19/09/2019 - 10:09:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0412/2019-TCU/SecexFinanças.
16/09/2019 - 12:20:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0413/2019-TCU/SecexFinanças.
16/09/2019 - 12:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2019-TCU/SecexFinanças.
06/09/2019 - 15:08:05Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
04/09/2019 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 0414/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 0413/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
30/08/2019 - 13:39:16Juntada comunicação Ofício 0412/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
28/08/2019 - 20:24:18Cadastrada representação legal 16134/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFinanças
28/08/2019 - 20:24:16Cadastrada representação legal 16133/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexFinanças
23/08/2019 - 09:54:33Peça nº 611 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.321.288-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 23/08/2019.
22/08/2019 - 16:10:29Processo enviado de MIN-AN para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
22/08/2019 - 16:10:25Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
15/08/2019 - 17:25:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
15/08/2019 - 17:25:23Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.067/2009-3/R002 por Serur (por Sorteio)
15/08/2019 - 17:25:23Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.067/2009-3/R004 por Serur (por Sorteio)
15/08/2019 - 17:25:23Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.067/2009-3/R003 por Serur (por Sorteio)
15/08/2019 - 17:25:23Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.067/2009-3/R009 por Serur (por Sorteio)
15/08/2019 - 17:25:19Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.067/2009-3/R007 por Serur (por Sorteio)
15/08/2019 - 17:25:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
15/08/2019 - 17:25:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.067/2009-3/R002 (Proposta: Conhecer), 018.067/2009-3/R004 (Proposta: Conhecer), 018.067/2009-3/R003 (Proposta: Conhecer), 018.067/2009-3/R009 (Proposta: Conhecer), 018.067/2009-3/R007 (Proposta: Conhecer).
31/07/2019 - 11:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2019-TCU/SecexFinanças.
05/07/2019 - 18:00:23Processo enviado de GABPRES para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/07/2019 - 15:10:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 15:03:11Processo enviado de SecexFazenda para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES)
04/07/2019 - 14:47:14Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:46:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:46:00Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:40:34Cadastrada representação legal 13083/2019 (representante BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:13Associados documentos à representação legal 13014/2019 (representante ROMULO RICHARD SALES MATOS) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:11Associados documentos à representação legal 13016/2019 (representante FERNANDA LOPES CARDOSO) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:09Associados documentos à representação legal 13015/2019 (representante JULIE SPISSIRITS GOMES) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:06Associados documentos à representação legal 13012/2019 (representante SIRLENE BARBOSA BARRETO) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:04Associados documentos à representação legal 13011/2019 (representante RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:34:01Cadastrada representação legal 13082/2019 (representante ALINE MENDES BEZERRA BORGES OLINDA) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:33:58Associados documentos à representação legal 13009/2019 (representante Ademar Mendes Bezerra Júnior) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:27:36Cadastrada representação legal 13073/2019 (representante ALINE MENDES BEZERRA BORGES OLINDA) por SecexFazenda
04/07/2019 - 14:27:34Cadastrada representação legal 13072/2019 (representante Ademar Mendes Bezerra Júnior) por SecexFazenda
03/07/2019 - 18:40:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 18:34:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 28/06/2019 contra o acórdão 11775/2018-2C
03/07/2019 - 17:32:45Cadastrada representação legal 13017/2019 (representante TAINA HOLANDA OLIVEIRA) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:44Cadastrada representação legal 13016/2019 (representante FERNANDA LOPES CARDOSO) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:43Cadastrada representação legal 13015/2019 (representante JULIE SPISSIRITS GOMES) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:41Cadastrada representação legal 13014/2019 (representante ROMULO RICHARD SALES MATOS) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:40Cadastrada representação legal 13013/2019 (representante ITALO LIBERATO BARROSO MENDES) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:39Cadastrada representação legal 13012/2019 (representante SIRLENE BARBOSA BARRETO) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:32:38Cadastrada representação legal 13011/2019 (representante RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:24:50Cadastrada representação legal 13009/2019 (representante Ademar Mendes Bezerra Júnior) por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2019 - 17:10:48Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.067/2009-3/R008 por SecexFazenda (por Atribuição)
03/07/2019 - 17:10:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 17:10:33Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 26/06/2019 contra o acórdão 11775/2018-2C
03/07/2019 - 16:06:23Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 27/06/2019 contra o acórdão 11775/2018-2C
03/07/2019 - 15:45:42Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.067/2009-3/R006 por SecexFazenda (por Atribuição)
03/07/2019 - 15:45:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 15:45:26Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 26/06/2019 contra o acórdão 11775/2018-2C
03/07/2019 - 09:35:18Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:35:17Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:35:14Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2019 - 19:50:25Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.067/2009-3/R005 por SecexFazenda (por Atribuição)
02/07/2019 - 19:50:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 19:50:13Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 26/06/2019 contra o acórdão 11775/2018-2C
02/07/2019 - 19:48:21Cadastrada representação legal 12967/2019 (representante ALINE MENDES BEZERRA BORGES OLINDA) por SecexFazenda
02/07/2019 - 19:48:20Cadastrada representação legal 12966/2019 (representante Ademar Mendes Bezerra Júnior) por SecexFazenda
02/07/2019 - 11:29:17Peça nº 580 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.895.361-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 02/07/2019.
01/07/2019 - 19:48:58Processo enviado de MIN-RC para SecexFazenda/SecexFazenda/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFazenda)
01/07/2019 - 19:48:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/06/2019 - 15:23:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda
30/06/2019 - 15:22:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda
28/06/2019 - 14:42:59Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 26/06/2019 contra o acórdão 3100/2019-2C
27/06/2019 - 01:33:56Cadastrada representação legal 12672/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFazenda
26/06/2019 - 22:50:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 25/06/2019 contra o acórdão 3100/2019-2C
26/06/2019 - 09:41:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/SecexFazenda.
25/06/2019 - 16:16:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:27:10Cadastrada representação legal 12454/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:27:06Cadastrada representação legal 12453/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:27:02Cadastrada representação legal 12452/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:26:58Cadastrada representação legal 12451/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:26:54Cadastrada representação legal 12450/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:26:49Cadastrada representação legal 12449/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:26:45Cadastrada representação legal 12448/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFazenda
25/06/2019 - 15:26:41Cadastrada representação legal 12447/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por SecexFazenda
25/06/2019 - 14:47:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 24/06/2019 contra o acórdão 3100/2019-2C
24/06/2019 - 08:59:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
21/06/2019 - 18:21:18Processo enviado de SecexFazenda para MIN-RC/não definida.
21/06/2019 - 18:15:50Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.067/2009-3/R001 por SecexFazenda (por Atribuição)
21/06/2019 - 18:15:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 18:15:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 21/06/2019 contra o acórdão 3100/2019-2C
21/06/2019 - 18:02:04Cadastrada representação legal 12337/2019 (representante AMANDA CHAGAS CORREA TELES) por SecexFazenda
21/06/2019 - 18:02:03Cadastrada representação legal 12336/2019 (representante MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA) por SecexFazenda
21/06/2019 - 16:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/SecexFazenda.
21/06/2019 - 16:13:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0260/2019-TCU/SecexFazenda.
21/06/2019 - 16:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2019-TCU/SecexFazenda.
21/06/2019 - 16:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0255/2019-TCU/SecexFazenda.
21/06/2019 - 16:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/SecexFazenda.
21/06/2019 - 14:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
21/06/2019 - 14:13:57Cadastrada representação legal 12316/2019 (representante BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA) por SecexFazenda
17/06/2019 - 17:31:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2019-TCU/SecexFazenda.
17/06/2019 - 17:31:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/SecexFazenda.
17/06/2019 - 08:51:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cadastro de advogado) juntado ao processo por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:23Cadastrada representação legal 11989/2019 (representante CAROLINA CABRAL CORREIA) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:22Cadastrada representação legal 11988/2019 (representante MATHEUS ANDRADE BRAGA) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:21Cadastrada representação legal 11987/2019 (representante Gustavo Rebelo de Campos) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:20Cadastrada representação legal 11986/2019 (representante Francisco Rafael Duarte Sá) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:20Cadastrada representação legal 11985/2019 (representante Gilvando Furtado de Figueiredo Junior) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:19Cadastrada representação legal 11984/2019 (representante MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:18Cadastrada representação legal 11983/2019 (representante Francisco Érico Carvalho Silveira) por SecexFazenda
14/06/2019 - 14:58:17Cadastrada representação legal 11982/2019 (representante Alcimor Aguiar Rocha Neto) por SecexFazenda
13/06/2019 - 19:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/SecexFazenda.
07/06/2019 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0260/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0252/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0255/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0254/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0253/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
20/05/2019 - 19:03:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
20/05/2019 - 19:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
20/05/2019 - 18:55:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexFazenda
09/05/2019 - 17:55:01Processo enviado de MIN-RC para SecexFazenda/SecexFazenda. (Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional)
09/05/2019 - 17:54:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3100/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
25/04/2019 - 19:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
25/04/2019 - 19:54:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexFazen por Sec-CE
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/12/2018 - 12:16:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/12/2018 - 11:18:59Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/12/2018 - 11:18:57Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/11/2018 - 12:29:09Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
29/11/2018 - 12:00:12Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2018 - 12:00:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11775/2018-2C
27/11/2018 - 16:37:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
31/10/2018 - 12:01:20Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
31/10/2018 - 12:01:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/10/2018 - 18:25:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/10/2018 - 16:57:42Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/10/2018 - 16:57:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2018 - 08:20:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 08:17:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 08:10:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:45:55Associados documentos à representação legal 5662/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:45:54Cadastrada representação legal 18357/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:45:53Cadastrada representação legal 18356/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:45:53Associados documentos à representação legal 5661/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:45:52Cadastrada representação legal 18355/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:03:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2014 - 17:32:53Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:53:14Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:40:16Associados documentos à representação legal 5662/2013 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:40:16Cadastrada representação legal 16360/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:40:12Associados documentos à representação legal 5659/2013 por SECEX-CE
30/08/2013 - 14:57:11Processo sobrestado. Motivo: nos termos do despacho do Ministro José ´Múcio (peça 456) até o deslinde do 002.793/2009-0.. Processo sobrestante 002.793/2009-0
29/08/2013 - 11:04:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
29/08/2013 - 11:04:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
06/06/2013 - 21:00:13Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
06/06/2013 - 20:59:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/06/2013 - 17:40:52Enviado para sorteio do relator por Seses
05/06/2013 - 10:31:24Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
05/06/2013 - 10:31:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/05/2013 - 15:44:03Enviado por SEGECEX para providências externas na GABPRE/SA
24/05/2013 - 15:08:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
20/05/2013 - 14:36:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEGECEX/SA
20/05/2013 - 14:36:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/05/2013 - 16:07:34Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-JM por MIN-JM
16/05/2013 - 16:01:41Enviado por SEGECEX para providências externas na MIN-JM
16/05/2013 - 16:00:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
15/05/2013 - 17:32:10Enviado por MIN-VC para providências externas na SEGECEX/SA
15/05/2013 - 17:32:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
13/05/2013 - 16:06:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
08/05/2013 - 18:32:23Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
08/05/2013 - 18:32:15Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/04/2013 - 16:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
05/03/2013 - 14:58:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:47:28Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:46:41Cadastrada representação legal 5662/2013 por SPG-CMCS
01/03/2013 - 12:46:41Cadastrada representação legal 5661/2013 por SPG-CMCS
01/03/2013 - 12:46:40Cadastrada representação legal 5660/2013 por SPG-CMCS
01/03/2013 - 12:46:38Cadastrada representação legal 5659/2013 por SPG-CMCS
01/02/2013 - 10:25:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2013 - 17:45:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/01/2013 - 12:46:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/01/2013 - 14:57:59Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
11/01/2013 - 14:57:56Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
27/12/2012 - 13:05:20Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE
27/12/2012 - 13:05:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/07/2012 - 13:56:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2012 - 13:56:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2012 - 16:53:03Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-CE/SA
05/07/2012 - 16:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 16:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/07/2012 - 14:49:50Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-VC
05/07/2012 - 11:40:29Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-CE/SA
05/07/2012 - 11:40:26Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
04/06/2012 - 15:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
29/05/2012 - 18:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
29/05/2012 - 18:07:51Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/05/2012 - 15:32:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
02/05/2012 - 15:32:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
02/05/2012 - 15:31:17Documento Diversos juntado ao processo por SPG-CMCS
02/05/2012 - 15:30:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
20/04/2012 - 14:18:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/04/2012 - 12:45:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/04/2012 - 12:45:28Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/04/2012 - 12:34:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2012 - 18:09:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2012 - 18:09:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 17:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2011 - 18:40:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 12:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
09/09/2011 - 12:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/08/2011 - 14:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/08/2011 - 14:49:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/08/2011 - 14:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/08/2011 - 14:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/08/2011 - 14:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/08/2011 - 14:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/08/2011 - 10:34:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 11:49:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 11:48:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 11:11:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 11:11:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 11:11:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:54:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:53:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:52:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:36:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:36:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:36:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:36:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:35:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/08/2011 - 10:35:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
28/07/2011 - 15:58:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/07/2011 - 15:58:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 12:45:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/07/2011 - 16:29:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:19:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:18:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/07/2011 - 16:17:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
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18/07/2011 - 14:46:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
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12/07/2011 - 16:37:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:36:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:35:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:35:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:34:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:33:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 16:32:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 11:58:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/07/2011 - 11:54:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:41:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:38:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:12:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:10:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:10:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:09:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/07/2011 - 11:09:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:32:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:32:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:31:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:31:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:31:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:31:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:30:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/07/2011 - 16:30:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 17:47:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 17:46:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 16:47:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 16:47:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 15:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 12:25:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/07/2011 - 16:13:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/07/2011 - 16:10:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/07/2011 - 16:10:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/07/2011 - 15:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/07/2011 - 11:41:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:24:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:24:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:24:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:23:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:23:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:22:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:22:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:21:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:20:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
05/07/2011 - 12:20:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:09:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:09:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:09:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:09:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:09:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:08:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:08:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:08:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:07:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:07:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:07:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 18:07:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:46:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:46:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:45:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:44:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 11:35:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 11:35:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 11:35:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 11:32:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 11:31:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 10:40:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 10:40:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 10:39:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 10:35:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
01/07/2011 - 17:30:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
30/06/2011 - 18:37:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/06/2011 - 16:27:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/06/2011 - 14:56:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 16:52:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 16:52:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 16:52:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 16:52:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 14:33:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 13:47:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 13:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 13:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 13:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 13:47:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 11:32:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
27/06/2011 - 18:26:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:26:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 18:09:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 16:51:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
27/06/2011 - 16:50:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
20/06/2011 - 18:43:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/06/2011 - 18:43:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/06/2011 - 18:42:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/06/2011 - 14:28:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/06/2011 - 16:55:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/06/2011 - 17:45:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/06/2011 - 17:45:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/06/2011 - 17:45:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/06/2011 - 17:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/06/2011 - 13:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/06/2011 - 13:14:23Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/06/2011 - 13:12:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/06/2011 - 13:08:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/06/2011 - 15:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/06/2011 - 14:59:44Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/06/2011 - 14:59:43Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/06/2011 - 14:59:43Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/06/2011 - 16:44:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/06/2011 - 16:44:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/06/2011 - 16:44:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/06/2011 - 16:44:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/06/2011 - 16:43:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/06/2011 - 16:43:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
03/06/2011 - 15:09:32Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
03/06/2011 - 14:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CRISTINA FIGUEIRA CHOAIRY
30/05/2011 - 10:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/05/2011 - 17:36:37Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/05/2011 - 17:36:37Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/05/2011 - 17:36:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/05/2011 - 10:56:59Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
05/05/2011 - 16:26:04Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 15:58:38Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
05/05/2011 - 12:30:23Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 12:29:45Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
05/05/2011 - 12:25:16Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
05/05/2011 - 10:58:54Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:58:16Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-VC. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:49:59Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:49:58Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
28/04/2011 - 18:18:36Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
20/04/2011 - 13:38:21Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
20/04/2011 - 13:38:19Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
01/04/2011 - 14:34:45Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 14:23:27Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 14:23:27Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 14:23:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 13:26:52Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/12/2010 - 11:38:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 10:28:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 16:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 16:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 16:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 16:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 16:02:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 17:57:24Peça No. 15 desentranhada por SEC-CE/D1
10/12/2010 - 17:53:59Peça No. 16 desentranhada por SEC-CE/D1
10/12/2010 - 17:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/12/2010 - 17:46:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/12/2010 - 16:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/12/2010 - 18:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/12/2010 - 18:23:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/12/2010 - 18:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/11/2010 - 18:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
26/10/2010 - 18:03:30Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
23/07/2010 - 11:52:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2010
07/07/2010 - 11:52:41Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 09:45:00Processo autuado em 06/08/2009 09:45:00
15/07/2009 - 11:13:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/07/2009 - 11:13:07