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Processo: 018.070/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HUDSON DUARTE MOREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE/2004 RESOLUÇÃO Nº18/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.035025/2005-55 )

Data de autuação
29/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.216/2009-3 - Apensado desde 06/07/2009 - 00:00:00
Processo: 011.203/2009-5 - Apensado desde 07/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/04/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:57

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Hudson Duarte Moreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Marcionílio Souza - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.347,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:21:40Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:21:29Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
19/01/2011 - 19:58:52Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
18/08/2010 - 12:18:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2010 - 12:18:46
15/10/2009 - 09:42:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.393-9
Assunto: REFRENTE AO ACÓRDÃO Nº730/2009-TCU-1ª CÂMARA
09/07/2009 - 13:19:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2009 - 13:40:15
09/07/2009 - 13:04:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.173.842-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
09/07/2009 - 13:03:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.175.655-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/07/2009 - 12:56:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2009 - 10:27:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/07/2009
18/05/2009 - 14:13:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/05/2009
18/05/2009 - 14:02:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2009 - 12:02:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/04/2009 - 15:30:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.043.014-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 433/2009 - 7° SEXEC ( RECEBIDO EM 03/04/2009).
31/03/2009 - 12:11:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.023.482-9
Assunto: -----
Destinatário: Hudson Duarte Moreira
30/03/2009 - 09:58:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.023.116-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF 326/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 16/03/2009)
24/03/2009 - 11:00:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.015.397-7
Assunto: AR DO OFÍCIO 327/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 13/03/2009
11/03/2009 - 10:18:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.998.379-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/03/2009 - 10:18:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.998.347-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/03/2009 - 10:17:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/05/2009
11/03/2009 - 10:17:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.998.309-7
Assunto: -----
Destinatário: Hudson Duarte Moreira
05/03/2009 - 15:34:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2009 - 17:21:33
03/03/2009 - 16:10:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2009 - 15:34:51
03/03/2009 - 16:09:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.975.198-6
Assunto: -----
03/03/2009 - 16:09:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.975.189-4
Assunto: -----
03/03/2009 - 16:09:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.975.191-7
Assunto: Acórdão Nº 730/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
03/03/2009 - 13:37:35Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 12:41:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2009 - 11:18:57
06/11/2008 - 12:38:01Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 15:32:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2008 - 15:33:55
14/10/2008 - 11:24:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2008 - 12:16:18
27/08/2007 - 09:26:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.391-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1643/2007 - SECEX 7 (RECEBIDO EM 20/08/2007)
15/08/2007 - 16:58:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
14/08/2007 - 14:55:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.782.793-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1643-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Hudson Duarte Moreira
07/08/2007 - 13:11:25Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 10:37:27Processo autuado em 29/06/2007 10:37:27
19/04/2007 - 15:14:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2007 - 14:38:55
19/04/2007 - 14:38:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2007 - 14:38:56