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Processo: 018.073/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADEILSON SILVA BASTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001594/2006-88 )

Data de autuação
29/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.290/2009-6 - Apensado desde 14/05/2009 - 00:00:00
Processo: 003.291/2009-3 - Apensado desde 14/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:42:22

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adeilson Silva Bastos

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Jitaúna - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.764,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2010 - 20:18:29Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 18:02:28
27/11/2009 - 14:47:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.237.201-7
Assunto: COPIA
18/05/2009 - 14:47:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/05/2009 - 13:51:44
18/05/2009 - 14:39:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2009 - 13:36:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.142-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/05/2009 - 13:35:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.477-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
11/02/2009 - 15:26:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/05/2009
10/02/2009 - 11:50:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2009 - 11:50:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2008 - 10:13:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.573-8
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, OF. 1875 DO TC-018.073/2007-4
11/12/2008 - 10:11:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.568-4
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDO EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1872 DO TC-018.073/2007-4
09/12/2008 - 14:01:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.921.486-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1874/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 02/12/08).
28/11/2008 - 14:17:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.887-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/11/2008 - 14:17:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.906.829-9
Assunto: -----
Destinatário: Adeilson Silva Bastos
28/11/2008 - 14:17:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.909-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
28/11/2008 - 14:17:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/02/2009
27/11/2008 - 12:49:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 14:16:02
25/11/2008 - 19:44:41Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:47:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.884.100-8
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:47:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.884.032-2
Assunto: Acórdão Nº 4689/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/11/2008 - 16:47:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.884.013-1
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:47:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:58:50
17/10/2008 - 15:16:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2008 - 16:03:11
17/10/2008 - 15:04:48Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 15:28:50Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2008 - 11:02:41
14/10/2008 - 11:19:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2008 - 12:17:35
31/08/2007 - 14:01:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.022-5
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF. 1625/2007-TCU/SECEX-7(RECEBIDO EM 22/08/2007)
10/08/2007 - 12:48:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
09/08/2007 - 15:58:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.778.996-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1625-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Adeilson Silva Bastos
08/08/2007 - 11:37:40Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 13:00:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 14:55:51
22/06/2007 - 13:00:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2007 - 13:00:02