Processo: 018.086/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/07/2017
Assunto do processo Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos provenientes junto ao FNDE- especificamente quanto ao PNAE (Exercício de 2016).
Data de autuação 04/07/2017 - 11:17:31
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2017
Unidade responsável técnica SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:40
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Cururupu - MA
Responsáveis José Carlos de Almeida Júnior
Interessados -----
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