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Processo: 018.088/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/07/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos provenientes junto ao FNDE- especificamente quanto ao PDDE (Exercício de 2016).

Data de autuação
04/07/2017 - 11:27:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2018 - 12:38:02Apensado ao processo 034.489/2017-7
05/07/2017 - 14:11:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/ASS por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:30:01Cadastrada representação legal 14652/2017 por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:28:47Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA