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Processo: 018.097/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2009

Assunto do processo
CONTRA JOSEMAR BELMONT- EX-PREFEITO - PM CAMPO DE SANTANA/PB - IRREG.NO CONV.Nº 1373/1998 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 363034

Data de autuação
06/08/2009 - 13:40:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.800/2010-3 - Apensado desde 13/05/2011 - 11:13:14
Processo: 033.801/2010-0 - Apensado desde 13/05/2011 - 11:15:50
Processo: 033.799/2010-5 - Apensado desde 13/05/2011 - 11:15:28
Processo: 033.802/2010-6 - Apensado desde 13/05/2011 - 11:16:22

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2012 - 12:45:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tacima - PB

Responsáveis
ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
Josemar Belmont

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.629,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2011 - 10:56:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/06/2011 - 10:56:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/05/2011 - 14:05:24Processo encerrado.Despacho de expediente
13/05/2011 - 11:16:22Processo 033.802/2010-6 foi apensado a este processo
13/05/2011 - 11:15:50Processo 033.801/2010-0 foi apensado a este processo
13/05/2011 - 11:15:28Processo 033.799/2010-5 foi apensado a este processo
13/05/2011 - 11:13:14Processo 033.800/2010-3 foi apensado a este processo
09/05/2011 - 16:15:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/12/2010 - 15:11:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
14/12/2010 - 15:10:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
22/11/2010 - 19:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 18:48:25Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 18:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 18:18:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/11/2010 - 10:51:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDESDespacho de expediente
18/11/2010 - 09:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/11/2010 - 10:56:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/11/2010 - 11:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/10/2010 - 18:36:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/10/2010 - 16:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
25/10/2010 - 12:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
11/10/2010 - 15:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVADespacho de expediente
07/10/2010 - 15:34:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
31/08/2010 - 15:34:45Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.998.344-5
Assunto: -----
25/08/2010 - 10:16:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.983.625-3
Assunto: Retorno de envelope referente ao AR enviado ao Senhor Abimael Chaves da Fonseca.
25/08/2010 - 10:15:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.983.591-1
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Abimael Chaves da Fonseca.
17/08/2010 - 10:41:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.961.662-6
Assunto: Ofício nº 039/2010-SECEX-PB/SA, cobrança dos avisos de recebimentos.
20/07/2010 - 17:52:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.841.115-4
Assunto: Ofício nº 108/2010-MPF/PR/PB-NAMC, enc pelo senhor Jodza Moura Medeiros, objetivando que deu ensejo a peça de informação nº 1.24.000.000913/2010-19, distribuída ao Exmo. Procurador da República Dr. Yordan Moreira Delgado.
20/07/2010 - 17:51:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.758.586-3
Assunto: -----
20/07/2010 - 17:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.740.896-4
Assunto: -----
20/07/2010 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.738.142-7
Assunto: -----
20/07/2010 - 17:47:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.887.995-4
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
01/07/2010 - 11:55:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.841.325-7
Assunto: -----
17/06/2010 - 15:49:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.822.712-0
Assunto: Retorno de envelope referente ao AR enviado à Empresa Abimael Construções Ltda.
17/06/2010 - 15:48:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.822.602-4
Assunto: Retorno de AR enviado à Empresa Abimael Construções Ltda.
08/06/2010 - 16:58:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.795.576-5
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Josemar Belmont.
08/06/2010 - 16:58:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.794.966-5
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Victor Carvalho Veggi.
27/05/2010 - 17:50:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.756.721-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
27/05/2010 - 17:50:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.756.719-7
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
27/05/2010 - 17:49:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.756.709-8
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Belmont
27/05/2010 - 17:49:30Ação
Descrição: Notificação
07/05/2010 - 12:51:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2010 - 17:41:59
06/05/2010 - 20:12:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 12:51:07
06/05/2010 - 20:12:05Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:12:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.688.142-3
Assunto: Acórdão Nº 2307/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/05/2010 - 20:12:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.688.064-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/05/2010 - 20:12:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.715.481-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
12/04/2010 - 17:54:49Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.668.459-8
Assunto: -----
12/04/2010 - 17:23:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 14:42:27
12/04/2010 - 17:23:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 17:23:09
19/03/2010 - 17:08:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2010 - 14:21:05
15/03/2010 - 15:49:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2010 - 16:14:55
08/03/2010 - 09:18:30Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.589.009-9
Assunto: -----
08/03/2010 - 09:18:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.585.645-3
Assunto: -----
13/01/2010 - 11:33:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.506.057-7
Assunto: -----
11/01/2010 - 17:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.504.101-9
Assunto: RETORNO DE ENVELOPE REFERENTE AO AR ENVIADO A SENHORA LINDALVA HENRIQUE DA SILVA.
11/01/2010 - 17:02:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.504.099-9
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO A SENHORA LINDALVA HENRIQUE DA SILVA.
11/01/2010 - 17:01:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.504.076-0
Assunto: RETORNO DE ENVELOPE REFERENTE AO AR ENVIADO AO SENHOR ABIMAEL CHAVES DA FONSECA.
11/01/2010 - 17:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.504.067-8
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ABIMAEL CHAVES DA FONSECA.
15/12/2009 - 14:14:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.468.556-6
Assunto: EDITAL PUBLICADO NO DOU DE 15/12/2009, PÁG. 169 - SEÇÃO 3.
15/12/2009 - 14:13:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.451.932-8
Assunto: -----
10/12/2009 - 18:08:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.452.136-9
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
10/12/2009 - 18:02:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.452.159-8
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
10/12/2009 - 18:01:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.452.146-8
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
10/11/2009 - 18:47:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.406.665-5
Assunto: -----
10/11/2009 - 18:47:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.406.641-9
Assunto: -----
10/11/2009 - 18:46:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.406.637-2
Assunto: -----
06/11/2009 - 18:11:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.261.165-9
Assunto: CADASTRADO NO SISDOC SOB O Nº 44.407.578-7.
22/10/2009 - 12:59:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.361.718-6
Assunto: -----
Destinatário: ABIMAEL CONSTRUCOES LTDA
22/10/2009 - 12:58:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2010
22/10/2009 - 12:58:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.361.719-3
Assunto: -----
Destinatário: Josemar Belmont
08/10/2009 - 18:06:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.344.138-5
Assunto: 2009-018097-01 - INSTRUÇÃO INICIAL - CITAÇÃO
08/10/2009 - 18:06:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.344.679-3
Assunto: 2009-018097-02 - DESP DETERM EXPEDIR CITAÇÕES
08/10/2009 - 13:11:56Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 18:44:26Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 15:45:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.223.348-6
Assunto: TCE EXAME PRELIMINAR
07/08/2009 - 15:44:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.223.326-4
Assunto: TC_018097_2009_2_PRINCIPAL_VOL_000_0001_0162
07/08/2009 - 15:43:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.223.331-8
Assunto: TERMO DE AUTUAÇÃO
06/08/2009 - 13:46:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.151.332-9
Assunto: OFÍCIO Nº 131/2009/AECI/MG/MS - ENCAMINHA TOMADA DE CCONTAS ESPECIAL PM CAMPO DE SANTANA/PB - PROCESSO ORIGINAL Nº 25210.003.778/2003-87
06/08/2009 - 13:40:58Processo autuado em 06/08/2009 13:40:58
06/08/2009 - 13:40:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/08/2009 - 13:40:28