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Processo: 001.811/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 046.846/2012-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8797-27/2016-2C , referente ao TC 046.846/2012-3

Data de autuação
07/02/2022 - 21:03:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 23/06/2022 - 12:35:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação José Américo

Interessados
Fundação José Américo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2022 - 13:14:07Documento Diversos juntado ao processo por SEC-AL
01/04/2022 - 13:49:21Apensado ao processo 046.846/2012-3 por Seproc.
31/03/2022 - 09:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1280/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 17:07:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 17:07:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2022 - 14:53:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2022 - 16:56:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 16:56:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2022 - 16:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/03/2022 - 15:15:22Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2022 - 22:20:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 22:20:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/02/2022 - 22:12:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2022 - 21:03:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:03:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.554-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
07/02/2022 - 21:03:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:03:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
07/02/2022 - 21:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.553-9
Assunto: MIN-VR
07/02/2022 - 21:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.546-1
Assunto: AR do Ofício 558/2018. Fundação José Américo. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.541-6
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado da Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.543-0
Assunto: Consulta SISGRU DEB e MULTA de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.544-7
Assunto: TERMO DE ALTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DETRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.550-8
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.547-8
Assunto: Ofício 1445/2017. Fundação José Américo. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.549-2
Assunto: AR do Ofício 1445/2017. Fundação José Américo. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.548-5
Assunto: Ofício 558/2018. Fundação José Américo. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.537-9
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.536-2
Assunto: Boanerges Felix da Silva responsável legal de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.534-8
Assunto: Boanerges Felix da Silva responsável legal de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.540-9
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.545-4
Assunto: Acórdão Nº 5419/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.539-3
Assunto: Acórdão Nº 8099/2020-TCU-Segunda Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.533-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.551-5
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.538-6
Assunto: Acórdão Nº 4625/2017-TCU-Primeira Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO
07/02/2022 - 21:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.535-5
Assunto: Acórdão Nº 1873/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/02/2022 - 21:03:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.542-3
Assunto: Acórdão Nº 8797/2016-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER