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Processo: 018.118/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ RAIMUNDO CARNEIRO MARTINS E HERVAL LIMA CAMPOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 4166/1994 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001441/2005-50 )

Data de autuação
29/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.651/2012-0 - Apensado desde 20/02/2014 - 10:42:53

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 15:55:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe - BA

Responsáveis
Herval Lima Campos
José Raimundo Carneiro Martins

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.272.450,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 15:55:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 17:01:17Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:10:43Removido sobrestamento de processo
20/02/2014 - 10:42:53Processo 044.651/2012-0 foi apensado a este processo
21/10/2013 - 19:19:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 14:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1637/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/01/2013 - 13:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2013 - 13:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 19:27:39Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/11/2012 - 11:23:54Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/07/2012 - 08:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:48:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/04/2012 - 07:55:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 13:54:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/01/2012 - 17:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:52:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 16:32:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 10:41:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2011 - 17:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 11:30:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
14/01/2011 - 15:31:53Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/01/2011 - 11:11:16Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 16:26:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/12/2010 - 15:58:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
16/12/2010 - 15:15:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/11/2010 - 13:06:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2010 - 12:34:30
10/11/2010 - 19:06:20Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2010 - 19:06:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 10:01:53
30/07/2010 - 10:14:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2010 - 15:52:26
14/05/2010 - 16:41:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2010 - 11:03:37
14/05/2010 - 12:52:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2010 - 14:42:46
04/12/2009 - 10:05:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
07/08/2009 - 09:39:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2009
04/08/2009 - 19:52:50Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 17:15:24Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 14:14:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2007 - 09:32:48
06/09/2007 - 17:00:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2007 - 14:23:08
05/09/2007 - 11:15:43Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 16:46:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2007
08/08/2007 - 14:05:03Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 11:09:56Processo autuado em 29/06/2007 11:09:56
22/06/2007 - 13:10:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 14:54:58
22/06/2007 - 13:09:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2007 - 13:09:26