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Processo: 001.812/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 046.846/2012-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8797-27/2016-2C , referente ao TC 046.846/2012-3

Data de autuação
07/02/2022 - 21:08:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 23/06/2022 - 12:35:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação José Américo
João Batista da Silva

Interessados
Fundação José Américo
João Batista da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 13:49:22Apensado ao processo 046.846/2012-3 por Seproc.
01/04/2022 - 10:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1281/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
30/03/2022 - 17:07:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 17:07:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2022 - 14:50:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2022 - 16:56:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 16:56:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2022 - 16:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/03/2022 - 15:15:22Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2022 - 22:20:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 22:20:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/02/2022 - 22:14:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2022 - 21:21:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.732-8
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado da Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.733-5
Assunto: Consulta SISGRU DEB e MULTA de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.735-9
Assunto: TERMO DE ALTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DETRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.729-8
Assunto: AR do Ofício 1445/2017. Fundação José Américo. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.730-4
Assunto: Ofício 558/2018. Fundação José Américo. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:21:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.731-1
Assunto: AR do Ofício 558/2018. Fundação José Américo. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:21:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.724-3
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.725-0
Assunto: Boanerges Felix da Silva responsável legal de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.726-7
Assunto: Boanerges Felix da Silva responsável legal de Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.727-4
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.722-9
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.723-6
Assunto: Fundação José Américo
07/02/2022 - 21:21:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.728-1
Assunto: Ofício 1445/2017. Fundação José Américo. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:16:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.620-8
Assunto: AR do Ofício 557/2018. João Batista da Silva. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.621-5
Assunto: Ofício 43841/2020. João Batista da Silva. Notificação do AC-8099/2020-2C
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.622-2
Assunto: AR do Ofício 43841/2020. João Batista da Silva. Notificação do AC-8099/2020-2C
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.623-9
Assunto: Impossibilidade de desconto em folha de João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.624-6
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.625-3
Assunto: João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.626-0
Assunto: Consulta SISGRU DEB e MULTA de João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.627-7
Assunto: TERMO DE ALTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DETRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2022 - 21:16:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:16:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.615-4
Assunto: João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.616-1
Assunto: João Batista da Silva
07/02/2022 - 21:16:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.617-8
Assunto: Ofício 1444/2017. João Batista da Silva. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:16:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.618-5
Assunto: AR do Ofício 1444/2017. João Batista da Silva. Notificação do AC-8797/2016-TCU-2C e AC-4625/2017-TCU-1C
07/02/2022 - 21:16:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.619-2
Assunto: Ofício 557/2018. João Batista da Silva. Notificação do AC-1873/2018-TCU-2C
07/02/2022 - 21:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.577-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
07/02/2022 - 21:08:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:08:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:08:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/02/2022 - 21:08:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
07/02/2022 - 21:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.575-1
Assunto: MIN-VR
07/02/2022 - 21:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.566-9
Assunto: AC-1873/2018-TCU-2C. Embargos de Declaração
07/02/2022 - 21:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.570-6
Assunto: AC-5419/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração
07/02/2022 - 21:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.568-3
Assunto: AC-8099/2020-2C. Retificador
07/02/2022 - 21:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.565-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
07/02/2022 - 21:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.569-0
Assunto: AC-8797/2016-TCU-2C. Condenatório
07/02/2022 - 21:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.227.567-6
Assunto: AC-4625/2017-TCU-1C. Retificador