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Processo: 018.120/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2007

Assunto do processo
CONTRA A SENHORA TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE - EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004 - FNDE/ME (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.018012/2004-31)

Data de autuação
29/06/2007 - 11:16:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.905/2016-6 - Apensado desde 10/04/2017 - 18:16:22
Processo: 035.904/2016-0 - Apensado desde 10/04/2017 - 18:16:21

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/04/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 20/10/2009 a 13/04/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/02/2009 a 20/10/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/10/2008 a 20/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/10/2008 a 09/10/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/06/2007 a 08/10/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/08/2012
R002 - A classificar - Relator não definido
R003 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2019 - 07:21:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe - BA

Responsáveis
Tania Marli Ribeiro Yoshida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ciro Rocha Soares
Diego Ricardo Marques
ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA
JUTAHY MAGALHAES NETO
Joaquim Valter Santos Junior
Joel de Souza Neiva Junior
Lara de Moraes Rocha Soares
MARCELO ANTÔNIO ÁLVARES SILVA
Pedro da Costa Vargens
ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Renata Silva Alves
Tamara Costa Medina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.809,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2020 - 14:33:42Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA
30/03/2020 - 14:27:06Cadastrada representação legal 4182/2020 (representante ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA) por Sec-BA
14/03/2019 - 07:21:54Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/05/2017 - 13:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1031/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2017 - 18:16:22Processo 035.905/2016-6 foi apensado a este processo
10/04/2017 - 18:16:21Processo 035.904/2016-0 foi apensado a este processo
23/01/2017 - 14:36:46Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-BA
23/01/2017 - 14:33:16Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-BA
19/01/2017 - 19:03:30Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-BA
12/12/2016 - 18:25:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2016 - 14:38:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/11/2016 - 09:37:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 16:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 16:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 16:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 16:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:45:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:41:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:21:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:21:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 10:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 09:58:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 09:52:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 09:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 09:47:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 08:47:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2016 - 17:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 18:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/10/2016 - 20:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/10/2016 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 2990/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2938/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2939/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:48:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/09/2016 - 18:48:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
22/09/2016 - 08:40:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/09/2016 - 08:40:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2427/2016-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Declaração de VotoDeclaração de Voto
21/09/2016 - 14:27:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/09/2016 - 18:59:29Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por motivo de suspensão da votação
14/09/2016 - 14:35:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:46:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
31/08/2016 - 12:08:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30
29/08/2016 - 12:07:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
22/08/2016 - 20:31:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1976/2012-PL
22/08/2016 - 20:30:04Cadastrada representação legal 16677/2016 por SECEX-BA
24/02/2015 - 16:36:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/12/2012 - 16:51:09Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/12/2012 - 16:51:07Exame de mérito do recurso 018.120/2007-6/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/11/2012 - 19:40:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/11/2012 - 18:58:31Enviado para parecer do MP por SERUR
26/11/2012 - 18:58:27Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 018.120/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
14/09/2012 - 10:26:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
14/09/2012 - 07:26:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
22/08/2012 - 16:01:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2012 - 15:58:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 22/08/2012 contra o acórdão 2818/2008-1C
20/08/2012 - 12:53:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
14/08/2012 - 13:37:19Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
13/08/2012 - 18:13:43Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/08/2012 - 18:08:50Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/08/2012 - 18:07:47Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/08/2012 - 13:24:39Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/08/2012 - 13:24:17Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/08/2012 - 13:24:01Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
09/08/2012 - 15:15:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
06/08/2012 - 19:27:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/08/2012 - 17:18:23Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
06/08/2012 - 15:20:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
06/08/2012 - 15:20:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por meio do Acórdão 1976/2012-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Voto RevisorAcórdãoVoto Complementar
16/07/2012 - 15:32:31Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-JM
04/07/2012 - 18:50:44Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
04/07/2012 - 18:50:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
04/07/2012 - 18:05:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 18:05:03Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro José Jorge
22/06/2012 - 09:30:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2012 - 18:58:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
18/06/2012 - 18:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
30/05/2012 - 16:45:43Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 16:44:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 30/05/2012 contra o acórdão 391/2010-PL
24/05/2012 - 12:50:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
09/05/2012 - 19:13:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/04/2012 - 13:21:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/04/2012 - 10:29:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/04/2012 - 10:29:40Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2012 - 12:38:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/03/2012 - 16:51:10Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JM
28/03/2012 - 16:50:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
28/03/2012 - 16:49:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
28/03/2012 - 16:48:12Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JM
28/03/2012 - 10:47:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
28/03/2012 - 10:47:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
26/03/2012 - 19:07:07Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JM
26/03/2012 - 19:04:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
26/03/2012 - 14:26:48Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
26/03/2012 - 14:17:00Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 14:16:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 14:16:12Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 14:15:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 14:15:20Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
08/03/2012 - 14:27:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por MIN-JM
16/04/2010 - 11:08:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/04/2010 - 16:30:09
30/03/2010 - 13:57:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
10/03/2010 - 17:39:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2010 - 10:52:29
10/03/2010 - 16:09:20Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 13:57:33Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/11/2009 - 10:29:15
23/10/2009 - 15:45:10Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/10/2009 - 11:35:03
22/10/2009 - 17:16:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 15:19:47
22/10/2009 - 17:16:10Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 18:17:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2009 - 09:46:24
20/10/2009 - 18:17:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 18:17:49
19/10/2009 - 18:20:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:49:15
19/10/2009 - 18:20:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2009 - 18:20:12
13/10/2009 - 18:20:58Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 09:29:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/09/2009 - 10:24:32
03/09/2009 - 11:34:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2009 - 16:14:46
01/09/2009 - 16:47:07Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 11:34:52
01/04/2009 - 14:13:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/04/2009 - 15:37:33
12/03/2009 - 11:32:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/03/2009 - 17:55:14
10/03/2009 - 15:48:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2009 - 11:32:38
10/03/2009 - 10:20:51Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 15:33:03Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2009 - 13:55:27
18/02/2009 - 15:32:59Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2009 - 18:08:51
17/02/2009 - 18:51:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2009 - 14:53:16
17/02/2009 - 18:51:03Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 10:56:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/10/2008 - 16:39:14
23/10/2008 - 10:56:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2008 - 10:56:57
09/10/2008 - 14:06:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 16:11:19
06/10/2008 - 09:38:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2008 - 13:45:06
18/09/2008 - 16:19:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2008 - 17:36:55
05/09/2008 - 12:15:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/09/2008
03/09/2008 - 18:26:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2008 - 15:45:01
02/09/2008 - 14:27:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 14:27:48
02/09/2008 - 13:28:17Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 16:14:35Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 13:21:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2008 - 10:30:46
15/07/2008 - 18:44:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/07/2008 - 10:46:40
11/07/2008 - 12:09:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2008 - 17:25:18
10/07/2008 - 20:16:40Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 09:47:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2007
06/11/2007 - 17:54:17Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 14:44:24Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 12:48:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2007
08/08/2007 - 13:38:49Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 11:16:48Processo autuado em 29/06/2007 11:16:48
22/06/2007 - 13:16:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 14:53:59
22/06/2007 - 13:15:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2007 - 13:15:37