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Processo: 018.120/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/06/2018

Assunto do processo
Representação sobre possíveis irrregularidades na aquisição, via PDP, do medicamento trastuzumabe

Data de autuação
05/06/2018 - 15:43:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.497/2018-1 - Apensado desde 13/07/2018 - 19:18:05
Processo: 003.890/2019-8 - Apensado desde 11/03/2019 - 15:21:32
Processo: 029.997/2018-6 - Apensado desde 13/09/2018 - 10:02:47
Processo: 033.884/2018-8 - Apensado desde 07/12/2018 - 16:28:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/06/2018 a 28/08/2018

Recursos
R001 - Agravo - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 12/04/2019 - 16:32:15

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
SCTIE - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Responsáveis
Ricardo Jose Magalhaes Barros

Interessados
Axis Biotec Empreendimentos e Participações S.A
INSTITUTO BUTANTAN
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR

Representante legais
Anna Carolina Miranda Dantas
BRUNO SILVA NAVEGA
PAULO LUIS CAPELOTTO
RENATA DE BARROS
VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2019 - 15:21:32Processo 003.890/2019-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
18/02/2019 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/SecexSaúde.
14/02/2019 - 13:24:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/SecexSaúde.
06/02/2019 - 16:55:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
31/01/2019 - 18:13:21Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/01/2019 - 13:31:08Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
31/01/2019 - 13:31:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/01/2019 - 19:30:12Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/01/2019 - 14:21:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0556/2018-TCU/SecexSaúde.
04/01/2019 - 17:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2018-TCU/SecexSaúde.
04/01/2019 - 17:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2018-TCU/SecexSaúde.
26/12/2018 - 18:20:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexSaúde
26/12/2018 - 18:20:14Pronunciamento da SecexSaúde concluído
20/12/2018 - 18:56:08Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
20/12/2018 - 18:55:54Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
20/12/2018 - 18:55:17Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
18/12/2018 - 15:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 737/2018/SCTIE/MS.) juntado ao processo por SecexSaúde
17/12/2018 - 19:27:36Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
17/12/2018 - 18:56:38Juntada comunicação Ofício 0558/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:55:59Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:55:21Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 16:03:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
14/12/2018 - 18:13:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:13:27Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2919/2018-PL
13/12/2018 - 17:05:41Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2018 - 17:04:35Cadastrada representação legal 22786/2018 por SecexSaúde
13/12/2018 - 17:04:34Cadastrada representação legal 22785/2018 por SecexSaúde
13/12/2018 - 16:52:14Documento Diversos (PROCURAÇÃO.) juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2018 - 10:30:18Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AC
13/12/2018 - 10:29:59Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AC
12/12/2018 - 14:26:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/12/2018 - 13:43:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 12/12/2018, às 14h30.
07/12/2018 - 16:28:40Processo enviado de SecexSaúde para MIN-AC/não definida.
07/12/2018 - 16:28:02Processo 033.884/2018-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
07/12/2018 - 16:27:25Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
27/11/2018 - 14:18:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
21/11/2018 - 18:49:23Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018
21/11/2018 - 14:35:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
24/10/2018 - 16:24:35Processo enviado de SecexSaúde para MIN-AC/não definida.
24/10/2018 - 16:23:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
24/10/2018 - 16:00:58Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.120/2018-0/R001
24/10/2018 - 16:00:58Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 22/10/2018 contra o despacho de 12/09/2018 do Ministro AROLDO CEDRAZ
24/10/2018 - 15:58:57Cadastrada representação legal 19288/2018 (representante Anna Carolina Miranda Dantas) por SecexSaúde
24/10/2018 - 15:58:56Cadastrada representação legal 19287/2018 (representante VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA) por SecexSaúde
24/10/2018 - 14:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2018-TCU/SecexSaúde.
16/10/2018 - 13:17:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
09/10/2018 - 12:07:02Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
09/10/2018 - 12:06:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/10/2018 - 13:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0444/2018-TCU/SecexSaúde.
08/10/2018 - 13:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
05/10/2018 - 16:12:06Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 15:54:02Juntada comunicação Ofício 0443/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 13:36:19Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/10/2018 - 13:36:17Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018 por meio do Acórdão 2300/2018-PL
02/10/2018 - 09:56:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2018 - 09:53:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 02/10/2018, às 10h.
21/09/2018 - 14:25:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexSaúde
21/09/2018 - 14:25:19Pronunciamento da SecexSaúde concluído
19/09/2018 - 15:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato entre Roche e Tecpar) juntado ao processo por SecexSaúde
17/09/2018 - 13:39:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
13/09/2018 - 10:02:47Processo 029.997/2018-6 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
12/09/2018 - 18:48:36Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/09/2018 - 18:48:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.
04/09/2018 - 14:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 14:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 14:34:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
28/08/2018 - 18:28:00Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
28/08/2018 - 18:27:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/08/2018 - 18:20:30Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por Seses
27/08/2018 - 15:48:17Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
27/08/2018 - 13:24:10Enviado para sorteio do relator por Seses
27/08/2018 - 10:58:11Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/08/2018 - 10:58:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.
23/08/2018 - 13:48:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
23/08/2018 - 13:48:30Pronunciamento da SecexSaúde concluído
16/08/2018 - 10:21:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
14/08/2018 - 11:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Registro Anvisa) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata de reunião) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RELATÓRIO DE FATURAS) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA 301/2018-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer AGU) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos diversos) juntado ao processo por SecexSaúde
08/08/2018 - 17:58:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
08/08/2018 - 09:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NT 137/2018) juntado ao processo por SecexSaúde
01/08/2018 - 11:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata de Reunião entre Butantan e MS) juntado ao processo por SecexSaúde
01/08/2018 - 11:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Compromisso Butantan) juntado ao processo por SecexSaúde
31/07/2018 - 12:00:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
25/07/2018 - 17:11:29Processo enviado de MIN-AN para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
25/07/2018 - 17:11:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/07/2018 - 14:46:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
24/07/2018 - 14:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
19/07/2018 - 14:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
19/07/2018 - 14:33:20Pronunciamento da SecexSaúde concluído
19/07/2018 - 12:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
18/07/2018 - 12:02:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício IB n°231/2018) juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 18:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 18:20:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 14:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0318/2018-TCU/SecexSaúde.
13/07/2018 - 19:18:05Processo 023.497/2018-1 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
13/07/2018 - 17:49:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 16:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 16:56:07Cadastrada representação legal 12781/2018 (representante PAULO LUIS CAPELOTTO) por SecexSaúde
13/07/2018 - 15:15:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°1869/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
11/07/2018 - 18:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
10/07/2018 - 12:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
09/07/2018 - 19:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
06/07/2018 - 11:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
05/07/2018 - 11:54:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2018-TCU/SecexSaúde.
03/07/2018 - 16:08:29Juntada comunicação Ofício 0318/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/07/2018 - 16:07:02Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/07/2018 - 18:19:41Processo enviado de MIN-AN para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
02/07/2018 - 18:19:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/06/2018 - 18:52:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
29/06/2018 - 18:52:34Pronunciamento da SecexSaúde concluído
29/06/2018 - 16:47:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°1720/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
29/06/2018 - 15:36:17Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 1720/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11617/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11616/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11615/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11614/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11613/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:35:20Documento Diversos (Requerimento de vista) juntado ao processo por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:25:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2018-TCU/SecexSaúde.
28/06/2018 - 19:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
25/06/2018 - 19:05:06Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
21/06/2018 - 15:54:19Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 15:48:46Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:43:36Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:32:26Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/06/2018 - 16:57:30Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
20/06/2018 - 16:57:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
15/06/2018 - 17:46:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
15/06/2018 - 17:46:29Pronunciamento da SecexSaúde concluído
15/06/2018 - 17:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada comunicação Ofício 0132/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de relacionamento com processo