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Processo: 018.120/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/06/2018

Assunto do processo
Representação sobre possíveis irregularidades na aquisição, via PDP, do medicamento trastuzumabe

Data de autuação
05/06/2018 - 15:43:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.890/2019-8 - Apensado desde 11/03/2019 - 15:21:32
Processo: 029.997/2018-6 - Apensado desde 13/09/2018 - 10:02:47
Processo: 023.497/2018-1 - Apensado desde 13/07/2018 - 19:18:05
Processo: 033.884/2018-8 - Apensado desde 07/12/2018 - 16:28:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/06/2018 a 28/08/2018

Recursos
R001 - Agravo - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/10/2018
R002 - Agravo - Relator não definido

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 18/07/2023 - 10:15:10

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde
SECTICS - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

Responsáveis
Marco Antônio de Araújo Fireman
Ricardo Jose Magalhaes Barros

Interessados
AXIS BIOTEC FARMACEUTICA S.A.
INSTITUTO BUTANTAN
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA

Representante legais
Anna Carolina Miranda Dantas
Antony Araújo Couto
BRUNO SILVA NAVEGA
GUILHERME MOREIRA RODRIGUES
PAULO LUIS CAPELOTTO
RENATA DE BARROS
Ricardo Campos
VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2023 - 13:50:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
27/10/2023 - 13:50:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
27/10/2023 - 13:50:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
13/07/2023 - 20:39:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudSaúde
13/07/2023 - 20:38:59Pronunciamento da AudSaúde concluído
11/07/2023 - 09:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorando-Circular 28/2016/GAB/SE/MS) juntado ao processo por AudSaúde
10/07/2023 - 12:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nomeações Rodrigo Silvestre) juntado ao processo por AudSaúde
10/07/2023 - 12:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria GM/MS 3.561, de 13 de dezembro de 2021) juntado ao processo por AudSaúde
10/07/2023 - 12:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho de autorização de aquisição) juntado ao processo por AudSaúde
10/07/2023 - 12:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portarias 252/2017 e 704/2017) juntado ao processo por AudSaúde
10/07/2023 - 12:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria 1.993/2017) juntado ao processo por AudSaúde
29/06/2023 - 12:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA 137/2018-CGBQB/DECIIS/SCTIE/MS) juntado ao processo por AudSaúde
19/01/2023 - 10:24:01Processo enviado de Seproc para AudSaúde/D2AudSaúde. (2ª Diretoria da AudSaúde)
19/01/2023 - 10:23:53Processo enviado de Seproc para AudSaúde/D2AudSaúde. (2ª Diretoria da AudSaúde)
19/01/2023 - 10:23:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/01/2023 - 19:01:01Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
24/12/2022 - 02:47:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 59886/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 13:56:37Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2022 - 18:10:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
21/11/2022 - 13:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 59886/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
21/11/2022 - 10:57:54Juntada comunicação Ofício 59886/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 14:51:50Pronunciamento da SecexSaúde concluído
25/10/2022 - 11:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria GM/MS 1.508, de 21 de junho de 2022 ) juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2022 - 11:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Circular 32/2016/DECIIS/SCTIE/MS ) juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2022 - 11:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica 124/2017/DECIIS/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2022 - 11:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica 14/2017/DECIS/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
15/03/2022 - 17:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/03/2022 - 17:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/03/2022 - 17:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/01/2021 - 17:47:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 14:52:41Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexSaúde
30/11/2020 - 17:00:39Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D2. (2ª Diretoria - SecexSaude)
30/11/2020 - 17:00:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/11/2020 - 19:05:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 58582/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:05:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 58582/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:05:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 58582/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 19:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 58583/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 19:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 21:30:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 58584/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 17:26:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 10:39:55Juntada comunicação Ofício 58584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 09:08:48Juntada comunicação Ofício 58583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 14:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 58582/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
22/10/2020 - 09:44:31Juntada comunicação Ofício 58582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 16:14:27Pronunciamento da SecexSaúde concluído
30/09/2020 - 07:48:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
30/09/2020 - 07:48:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
30/09/2020 - 07:48:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2020 - 13:41:48Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D2. (2ª Diretoria - SecexSaude)
26/08/2020 - 13:41:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/08/2020 - 11:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 11:50:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 18:44:32Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexSaúde
12/08/2020 - 11:08:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 12:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39419/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
27/07/2020 - 18:55:04Juntada comunicação Ofício 39419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 19:20:16Pronunciamento da SecexSaúde concluído
05/03/2020 - 11:55:36Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
04/03/2020 - 15:53:23Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
04/03/2020 - 11:58:30Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
14/02/2020 - 11:50:18Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
12/02/2020 - 17:08:00Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/02/2020 - 17:07:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.
31/01/2020 - 10:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/01/2020 - 14:06:53Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
29/01/2020 - 14:05:38Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
28/01/2020 - 16:55:50Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/01/2020 - 16:40:26Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 28/01/2020 contra o acórdão 2300/2018-PL
08/01/2020 - 14:12:23Cadastrada representação legal 199/2020 (representante Ricardo Campos) por SecexSaúde
08/01/2020 - 13:36:06Cadastrada representação legal 198/2020 (representante Antony Araújo Couto) por Seproc
08/01/2020 - 12:06:25Peça No. 121 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.592.406-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2019 - 11:11:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
07/08/2019 - 12:50:51Cadastrada representação legal 15118/2019 (representante GUILHERME MOREIRA RODRIGUES) por SecexSaúde
11/03/2019 - 15:21:32Processo 003.890/2019-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
18/02/2019 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/SecexSaúde.
14/02/2019 - 13:24:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/SecexSaúde.
06/02/2019 - 16:55:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
31/01/2019 - 18:13:21Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/01/2019 - 13:31:08Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
31/01/2019 - 13:31:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/01/2019 - 19:30:12Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/01/2019 - 14:21:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0556/2018-TCU/SecexSaúde.
04/01/2019 - 17:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2018-TCU/SecexSaúde.
04/01/2019 - 17:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2018-TCU/SecexSaúde.
26/12/2018 - 18:20:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexSaúde
26/12/2018 - 18:20:14Pronunciamento da SecexSaúde concluído
20/12/2018 - 18:56:08Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
20/12/2018 - 18:55:54Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
20/12/2018 - 18:55:17Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexSaúde
18/12/2018 - 15:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 737/2018/SCTIE/MS.) juntado ao processo por SecexSaúde
17/12/2018 - 19:27:36Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
17/12/2018 - 18:56:38Juntada comunicação Ofício 0558/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:55:59Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:55:21Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/12/2018 - 16:03:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
14/12/2018 - 18:13:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:13:27Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2919/2018-PL
13/12/2018 - 17:05:41Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2018 - 17:04:35Cadastrada representação legal 22786/2018 por SecexSaúde
13/12/2018 - 17:04:34Cadastrada representação legal 22785/2018 por SecexSaúde
13/12/2018 - 16:52:14Documento Diversos (PROCURAÇÃO.) juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2018 - 10:30:18Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AC
13/12/2018 - 10:29:59Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AC
12/12/2018 - 14:26:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/12/2018 - 13:43:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 12/12/2018, às 14h30.
07/12/2018 - 16:28:40Processo enviado de SecexSaúde para MIN-AC/não definida.
07/12/2018 - 16:28:02Processo 033.884/2018-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
07/12/2018 - 16:27:25Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
27/11/2018 - 14:18:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
21/11/2018 - 18:49:23Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018
21/11/2018 - 14:35:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
24/10/2018 - 16:24:35Processo enviado de SecexSaúde para MIN-AC/não definida.
24/10/2018 - 16:23:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
24/10/2018 - 16:00:58Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.120/2018-0/R001
24/10/2018 - 16:00:58Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 22/10/2018 contra o despacho de 12/09/2018 do Ministro AROLDO CEDRAZ
24/10/2018 - 15:58:57Cadastrada representação legal 19288/2018 (representante Anna Carolina Miranda Dantas) por SecexSaúde
24/10/2018 - 15:58:56Cadastrada representação legal 19287/2018 (representante VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA) por SecexSaúde
24/10/2018 - 14:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2018-TCU/SecexSaúde.
16/10/2018 - 13:17:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
09/10/2018 - 12:07:02Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
09/10/2018 - 12:06:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/10/2018 - 13:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0444/2018-TCU/SecexSaúde.
08/10/2018 - 13:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexSaúde.
05/10/2018 - 16:12:06Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 15:54:02Juntada comunicação Ofício 0443/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/10/2018 - 13:36:19Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/10/2018 - 13:36:17Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018 por meio do Acórdão 2300/2018-PL
02/10/2018 - 09:56:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2018 - 09:53:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 02/10/2018, às 10h.
21/09/2018 - 14:25:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexSaúde
21/09/2018 - 14:25:19Pronunciamento da SecexSaúde concluído
19/09/2018 - 15:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato entre Roche e Tecpar) juntado ao processo por SecexSaúde
17/09/2018 - 13:39:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
13/09/2018 - 10:02:47Processo 029.997/2018-6 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
12/09/2018 - 18:48:36Processo enviado de MIN-AC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/09/2018 - 18:48:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.
04/09/2018 - 14:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 14:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 14:34:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
28/08/2018 - 18:28:00Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
28/08/2018 - 18:27:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/08/2018 - 18:20:30Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por Seses
27/08/2018 - 15:48:17Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
27/08/2018 - 13:24:10Enviado para sorteio do relator por Seses
27/08/2018 - 10:58:11Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/08/2018 - 10:58:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.
23/08/2018 - 13:48:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
23/08/2018 - 13:48:30Pronunciamento da SecexSaúde concluído
16/08/2018 - 10:21:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
14/08/2018 - 11:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Registro Anvisa) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata de reunião) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RELATÓRIO DE FATURAS) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA 301/2018-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer AGU) juntado ao processo por SecexSaúde
14/08/2018 - 11:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos diversos) juntado ao processo por SecexSaúde
08/08/2018 - 17:58:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
08/08/2018 - 09:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NT 137/2018) juntado ao processo por SecexSaúde
01/08/2018 - 11:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata de Reunião entre Butantan e MS) juntado ao processo por SecexSaúde
01/08/2018 - 11:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Compromisso Butantan) juntado ao processo por SecexSaúde
31/07/2018 - 12:00:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
25/07/2018 - 17:11:29Processo enviado de MIN-AN para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
25/07/2018 - 17:11:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/07/2018 - 14:46:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
24/07/2018 - 14:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
19/07/2018 - 14:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
19/07/2018 - 14:33:20Pronunciamento da SecexSaúde concluído
19/07/2018 - 12:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SecexSaúde.
18/07/2018 - 12:02:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício IB n°231/2018) juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 18:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 18:20:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
17/07/2018 - 14:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0318/2018-TCU/SecexSaúde.
13/07/2018 - 19:18:05Processo 023.497/2018-1 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
13/07/2018 - 17:49:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 16:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 16:56:07Cadastrada representação legal 12781/2018 (representante PAULO LUIS CAPELOTTO) por SecexSaúde
13/07/2018 - 15:15:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°1869/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
11/07/2018 - 18:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
10/07/2018 - 12:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
09/07/2018 - 19:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
06/07/2018 - 11:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SecexSaúde.
05/07/2018 - 11:54:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2018-TCU/SecexSaúde.
03/07/2018 - 16:08:29Juntada comunicação Ofício 0318/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/07/2018 - 16:07:02Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/07/2018 - 18:19:41Processo enviado de MIN-AN para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
02/07/2018 - 18:19:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/06/2018 - 18:52:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
29/06/2018 - 18:52:34Pronunciamento da SecexSaúde concluído
29/06/2018 - 16:47:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°1720/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
29/06/2018 - 15:36:17Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 1720/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11617/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11616/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11615/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11614/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:42:44Cadastrada representação legal 11613/2018 por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:35:20Documento Diversos (Requerimento de vista) juntado ao processo por SecexSaúde
28/06/2018 - 19:25:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2018-TCU/SecexSaúde.
28/06/2018 - 19:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SecexSaúde.
25/06/2018 - 19:05:06Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
21/06/2018 - 15:54:19Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 15:48:46Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:43:36Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:32:26Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/06/2018 - 16:57:30Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
20/06/2018 - 16:57:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
15/06/2018 - 17:46:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
15/06/2018 - 17:46:29Pronunciamento da SecexSaúde concluído
15/06/2018 - 17:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2018 - 11:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2018 - 15:46:02Juntada comunicação Ofício 0132/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de relacionamento com processo