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Processo: 018.121/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ESMERALDO COSTA SANTOS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNDE - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.036485/2005-09 )

Data de autuação
29/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.005/2010-8 - Apensado desde 14/05/2010 - 00:00:00
Processo: 005.006/2010-4 - Apensado desde 14/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapebi - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Esmeraldo Costa Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Itapebi - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.289,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 11:24:07Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:23:26Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
14/02/2011 - 15:01:37Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 19:45:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/05/2010 - 15:32:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2010 - 15:32:26
14/05/2010 - 11:49:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/05/2010 - 09:55:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.719.820-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/05/2010 - 09:55:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.721.013-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
03/03/2010 - 11:39:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/05/2010
02/03/2010 - 13:07:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.575.259-5
Assunto: -----
02/03/2010 - 13:06:38Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.570.929-2
Assunto: -----
01/03/2010 - 15:07:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/03/2010 - 15:06:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2010 - 11:38:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.520.727-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº. 22/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/01/2010)
11/01/2010 - 12:06:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.501.376-4
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
18/11/2009 - 15:27:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.410.833-1
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
11/11/2009 - 13:30:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.631-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1983/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 03/11/2009).
06/11/2009 - 09:21:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.398.158-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 1985/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/11/2009)
29/10/2009 - 12:19:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.372.379-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/10/2009 - 12:14:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/02/2010
29/10/2009 - 12:14:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.372.346-7
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
29/10/2009 - 12:13:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.372.465-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/10/2009 - 16:38:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2009 - 13:23:47
21/10/2009 - 10:47:44Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:47:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.347.084-2
Assunto: Acórdão Nº 5863/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/10/2009 - 10:47:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.351.702-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/10/2009 - 10:47:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.346.254-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/10/2009 - 10:47:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2009 - 16:38:26
10/09/2009 - 17:55:16Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.291.814-7
Assunto: 0181212007
10/09/2009 - 17:44:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2009 - 10:58:34
07/07/2009 - 17:51:03Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2009 - 18:43:01
02/07/2009 - 11:38:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2009 - 16:53:20
01/07/2009 - 20:10:55Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 20:07:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.164.160-2
Assunto: ITAPEBI.ESMERALDO.PNATE.OMISSÃO.NÃO.COMPROVAÇÃO.IRREGULARES.C
16/06/2009 - 14:27:18Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 15:14:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.824.094-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1808/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 26/09/2007.
11/10/2007 - 14:32:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/10/2007 - 16:09:12
05/10/2007 - 13:40:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/10/2007 - 12:35:59
04/10/2007 - 16:31:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.725-3
Assunto: REFERENTE
01/10/2007 - 17:27:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.716-1
Assunto: REFERENTE
17/09/2007 - 17:43:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.801.256-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1808-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
12/09/2007 - 18:26:19Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 15:36:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.975-3
Assunto: -----
27/08/2007 - 09:22:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.388-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1634/2007- SECEX 7 (RECEBIDO EM 17/08/2007)
14/08/2007 - 16:57:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2007
13/08/2007 - 15:43:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.782.123-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1634-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
07/08/2007 - 11:18:06Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 11:22:29Processo autuado em 29/06/2007 11:22:29
22/06/2007 - 13:21:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 14:53:03
22/06/2007 - 13:21:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2007 - 13:21:17