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Processo: 018.123/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2006
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 13/10/2005 a 07/04/2006

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUD. CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - AC- 737/2006-TCU-2ª C, ATA 10/2006 - SESS. 4/04/2006.

Data de autuação
13/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.652/2010-1 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:05:29
Processo: 011.651/2010-5 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:05:53

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/08/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/02/2008 a 18/08/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:20:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrinha - BA

Responsáveis
Antonio Josevaldo Silva Lima
Aristóteles Alves de Menezes Júnior
Arlete Magalhães Leão
Claudionor Ferreira da Silva Filho
José Henrique Paim Fernandes
PAULO AFONSO DA SILVA BARBOSA E CIA LTDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.780,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:20:06Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
02/08/2012 - 10:29:51Processo encerrado.
02/08/2012 - 10:04:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:41:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:05:53Processo 011.651/2010-5 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:05:29Processo 011.652/2010-1 foi apensado a este processo
12/12/2011 - 10:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/12/2011 - 10:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 19:42:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/08/2011 - 12:24:59Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2219/2011-PL
18/08/2011 - 11:30:01Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
11/08/2011 - 16:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
08/08/2011 - 18:08:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
05/08/2011 - 18:42:02Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/12/2010 - 18:51:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/11/2010 - 10:47:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2010 - 10:48:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
04/05/2010 - 10:26:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:25:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2010 - 14:05:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/03/2010 - 14:44:10
23/02/2010 - 17:42:21Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:42:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/02/2010 - 14:05:16
19/01/2010 - 16:02:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2010 - 11:05:24
19/01/2010 - 16:02:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2010 - 16:02:58
24/11/2009 - 14:46:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/11/2009 - 15:58:35
18/11/2009 - 10:44:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/2009 - 14:43:39
17/11/2009 - 18:33:56Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 10:45:22Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 11:32:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/03/2009 - 14:47:12
17/03/2009 - 11:32:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2009 - 11:32:37
13/08/2007 - 11:18:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/08/2007 - 12:45:08
09/08/2007 - 11:19:26Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 17:46:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/07/2007 - 10:47:24
10/07/2007 - 16:55:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2007 - 17:46:45
10/07/2007 - 16:55:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 16:55:49
09/07/2007 - 12:35:08Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 16:19:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/07/2007 - 11:41:21
29/06/2007 - 11:56:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/07/2007 - 13:05:40
19/06/2007 - 11:15:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/06/2007 - 14:02:40
19/06/2007 - 11:15:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2007 - 11:15:18
31/05/2007 - 17:24:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2007
24/05/2007 - 13:37:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 24/05/2007 - 15:29:11
24/05/2007 - 13:37:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2007 - 13:37:13
23/05/2007 - 13:38:08Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 09:16:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/05/2007 - 17:25:34
08/05/2007 - 12:45:20Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2007 - 16:27:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/04/2007 - 10:54:53
04/05/2006 - 07:46:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/2006
05/04/2006 - 14:18:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/04/2006 - 17:56:25
05/04/2006 - 14:18:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 14:18:11
04/04/2006 - 17:58:19Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2006 - 13:52:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 15/03/2006 - 12:13:53
10/03/2006 - 17:06:43Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 17:37:14Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2006 - 17:38:49Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 15:17:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2006 - 14:58:29
13/02/2006 - 15:17:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2006 - 15:17:51
10/02/2006 - 15:02:39Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 15:44:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/02/2006 - 15:44:32
01/02/2006 - 18:48:09Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 16:56:28Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 20:56:03Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 19:21:23Processo autuado em 13/10/2005 19:21:23
13/10/2005 - 19:21:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2005 - 19:21:22