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Processo: 018.127/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCELO HLAVNICKA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 259/99 SLL - MC(PROCESSO ORIGINAL N° 01400.005519/2005-57 )

Data de autuação
14/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.849/2008-7 - Apensado desde 25/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/10/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/07/2010 - 13:56:47

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marcelo Hlavnicka

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Camamu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.329,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2010 - 10:24:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.582-2
Assunto: -----
26/02/2010 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/07/2010 - 13:56:47
29/12/2008 - 14:55:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.935.354-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1472/2008
10/12/2008 - 11:52:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.645-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
10/12/2008 - 11:52:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.642-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Cultura (Extinta)
25/11/2008 - 10:11:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/08/2008 - 14:51:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2008
22/08/2008 - 15:42:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2008 - 15:08:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.020.307-1
Assunto: OFÍCIO N°: 0357/2008
24/07/2008 - 16:14:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.018.377-9
Assunto: OF:898/2008
Destinatário: Marcelo Hlavnicka
09/07/2008 - 16:50:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2008 - 12:43:38
08/07/2008 - 13:38:51Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:50:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:25:08
08/03/2006 - 11:57:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/03/2006 - 16:06:46
08/03/2006 - 10:15:59Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 18:07:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2006 - 12:06:19
21/02/2006 - 12:34:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2006 - 15:18:18
21/02/2006 - 10:56:27Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 16:11:15Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 19:27:14Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 09:47:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
07/12/2005 - 12:06:30Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.461.307-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marcelo Hlavnicka
24/11/2005 - 18:50:48Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 16:28:40Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 14:02:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2005 - 14:02:29