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Processo: 001.813/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.872/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8217-26/2018-1C , referente ao TC 001.872/2015-0

Data de autuação
27/01/2020 - 15:39:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 29/04/2020 - 20:13:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2020 - 14:50:32Documento Novos elementos/informações adicionais (PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO) juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 12:30:34Apensado ao processo 001.872/2015-0 por Seproc.
13/02/2020 - 14:49:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/02/2020 - 14:49:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/02/2020 - 12:49:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 14:02:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/02/2020 - 12:45:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/02/2020 - 12:16:35Processo enviado de Sec-MS para PROC-G/não definida.
05/02/2020 - 12:15:11Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
05/02/2020 - 12:14:15Peça No. 25 do tipo Termo (doc 63.854.941-4) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2020 - 12:13:09Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
31/01/2020 - 17:23:25Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
27/01/2020 - 16:35:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/01/2020 - 16:35:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.783.384-2
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo ao MPTCU.
27/01/2020 - 16:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.783.352-1
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto - FIP e PB
27/01/2020 - 16:33:07Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:48:06Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.576-2
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto
27/01/2020 - 15:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:05Documento Edital juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.572-4
Assunto: TJ Raimundo Nonato Costa Neto
27/01/2020 - 15:48:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.560-1
Assunto: 9862/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto - Notificação Acórdão 8217/20189862/2019 - devolvido por mudança.
27/01/2020 - 15:48:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.564-9
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto - referente Acórdão 8217/2018
27/01/2020 - 15:48:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.551-9
Assunto: 9861/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. Renach) - Acórdão 8217/2018 - devolvido por mudança.
27/01/2020 - 15:48:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.557-1
Assunto: 9862/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.545-8
Assunto: 9860/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. TSE) - Acórdão 8217/2018 - devolvido por mudança.
27/01/2020 - 15:48:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.547-2
Assunto: 9861/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. Renach) - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.537-3
Assunto: 9859/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. CPF) - Acórdão 8217/2018 - ausente.
27/01/2020 - 15:48:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.543-4
Assunto: 9860/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. TSE) - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.532-8
Assunto: 2574/2018 - - Raimundo Nonato Costa Neto - Acórdão 8217/2018 - ausente.
27/01/2020 - 15:48:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.534-2
Assunto: 9859/2019 - Raimundo Nonato Costa Neto (end. CPF) - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.526-7
Assunto: 2575/2018 - Raimundo Nonato Costa Neto - Acórdão 8217/2018 - devolvido.
27/01/2020 - 15:48:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.529-8
Assunto: 2574/2018 - Raimundo Nonato Costa Neto - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.515-1
Assunto: 2575/2018 - Raimundo Nonato Costa Neto - Notificação Acórdão 8217/2018.
27/01/2020 - 15:48:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:48:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.513-7
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto - utilizado pela Funasa - conseguido no originador
27/01/2020 - 15:48:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.508-3
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto - CPF
27/01/2020 - 15:48:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.511-3
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto - outros bancos de dados
27/01/2020 - 15:48:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:39:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.447-5
Assunto: MIN-WAR
27/01/2020 - 15:39:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
27/01/2020 - 15:39:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.439-0
Assunto: Sisgru multa Raimundo Nonato Costa Neto - não recolheu
27/01/2020 - 15:39:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.440-6
Assunto: AC 8217/2018-1C - Condenatório
27/01/2020 - 15:39:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.782.438-3
Assunto: Multa