Processo: 018.161/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2008

Assunto do processo
INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE CONTRA ROSEMIRO ROCHA, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE SANTANA/AP. MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNION° 2191/2002 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE SANTANA/AP. PROC. ORIG. N° 25013.002176/2004-10. REGISTRO SIAFI 456207.

Data de autuação
08/07/2008 - 11:18:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 10/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 10/07/2008

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2017 - 16:59:03

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 651.432,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos