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Processo: 018.162/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2015

Assunto do processo
TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-Prefeito - PM de São Bentinho/PB - Omissão das contas do Convênio nº 1.111/2008 - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração Nacional - SIAFI n.° 652663.

Data de autuação
30/07/2015 - 18:08:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.553/2017-4 - Apensado desde 09/07/2019 - 10:24:38

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/07/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:42:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bentinho-PB

Responsáveis
Francisco Andrade Carreiro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.164.793,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:42:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2021 - 14:47:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:12:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/10/2019 - 15:25:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/10/2019 - 19:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4079/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4080/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 4079/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 4080/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 10:24:38Processo 000.553/2017-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/05/2019 - 16:29:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
12/04/2019 - 18:03:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1239/2016-TCU/Sec-PB.
09/04/2019 - 15:59:55Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
09/04/2019 - 15:55:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
04/04/2019 - 17:01:04Processo enviado de MIN-AC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
04/04/2019 - 17:01:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2019 por meio do Acórdão 2305/2019-2C
02/04/2019 - 15:59:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2019 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2019, às 16h.
22/02/2019 - 16:46:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Sec-PB
22/02/2019 - 16:46:09Pronunciamento da Sec-PB concluído
21/02/2019 - 13:59:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Sec-PB.
15/02/2019 - 17:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa Portal da Transparência) juntado ao processo por Sec-PB
15/02/2019 - 00:44:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
07/02/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
01/02/2019 - 15:21:27Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
01/02/2019 - 10:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
13/12/2018 - 11:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1333/2018-TCU/SECEX-PB.
05/12/2018 - 11:40:58Documento Termo (e-mail /Rastreamento) juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2018 - 11:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1334/2018-TCU/SECEX-PB.
23/10/2018 - 12:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1335/2018-TCU/SECEX-PB.
12/10/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1334/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1335/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2018 - 17:34:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2018 - 08:38:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 206/AECI/MI) juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2018 - 19:37:44Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
20/07/2018 - 07:36:12Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2018 - 07:36:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 5959/2018-2C, referente ao Recurso 018.162/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2018 - 17:50:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/07/2018
17/07/2018 - 16:19:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2018 - 07:28:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h.
20/04/2018 - 14:46:14Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/04/2018 - 14:46:04Exame de mérito do recurso 018.162/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 14:54:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2018 - 14:24:01Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 14:23:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.162/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
08/02/2018 - 17:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
14/12/2017 - 15:31:53Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
06/12/2017 - 15:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
29/11/2017 - 15:18:35Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
20/11/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
08/11/2017 - 17:04:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.162/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
12/07/2017 - 11:19:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
12/07/2017 - 11:19:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/07/2017 - 11:36:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
11/07/2017 - 11:36:31Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 018.162/2015-0/R001 (por sorteio)
11/07/2017 - 11:36:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.162/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
03/07/2017 - 15:01:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/06/2017 - 16:22:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
07/06/2017 - 16:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/05/2017 - 15:00:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2017 - 09:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2017 - 09:06:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/04/2017 contra o acórdão 9439/2016-2C
28/03/2017 - 15:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0221/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/02/2017 - 17:15:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2017 - 15:40:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/01/2017 - 13:21:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/12/2016 - 12:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 16:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2016 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1690/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2016 - 17:16:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 16:58:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2016 - 12:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/11/2016 - 09:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 14:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2016 - 12:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1240/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 10:29:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2016 - 11:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/09/2016 - 11:01:52Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 56.260.989-5) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 11:00:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2016 - 18:22:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/08/2016 - 17:43:02Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/08/2016 - 17:42:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9439/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:57:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:42:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
11/07/2016 - 13:42:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
11/07/2016 - 13:42:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/06/2016 - 10:55:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/06/2016 - 10:34:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/06/2016 - 10:33:59Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/06/2016 - 15:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2016 - 08:45:36Cadastrada representação legal 9464/2016 por SECEX-PB
01/06/2016 - 11:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2016 - 16:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2016 - 12:58:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2016 - 14:38:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0301/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2016 - 16:08:12Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/03/2016 - 15:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2016 - 15:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 14:05:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 14:05:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 14:05:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 14:05:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 14:05:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:47:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:32:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB