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Processo: 018.163/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2010

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 3918/2008-2ª Câmara, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos do SUS, do Fundef e do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – EJA, transferidos ao Município de Tufilândia/MA nos exercícios de 2005 e 2006.

Data de autuação
05/07/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.131/2019-2 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:09:53
Processo: 001.130/2019-6 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:09:49
Processo: 001.135/2019-8 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:10:05
Processo: 001.134/2019-1 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:10:00
Processo: 001.129/2019-8 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:09:45
Processo: 001.133/2019-5 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:09:56
Processo: 001.128/2019-1 - Apensado desde 26/03/2021 - 12:09:41

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 05/07/2010 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 02/09/2021 - 10:02:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA MARYELLE LTDA
Irinaldo Lopes Sobrinho
Jenival Silva Nunes
M. V. PEREIRA DA SILVA
MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO
Sandra Maria Nunes Mendes
Wellington Lopes Neponuceno
Wilson Antonio Nunes Mouzinho

Interessados
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Des. da Ed. Básica e de Val. dos Profissionais da Educação - MEC
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Joaquim Pedro de Barros Neto
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.629,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 10:01:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/07/2021 - 14:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 34831/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 14:45:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 28513/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 34831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 28513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 09:25:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2021 - 12:13:10Pronunciamento da Seproc concluído
30/03/2021 - 19:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 12:10:05Processo 001.135/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:10:00Processo 001.134/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:09:56Processo 001.133/2019-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:09:53Processo 001.131/2019-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:09:49Processo 001.130/2019-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:09:45Processo 001.129/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/03/2021 - 12:09:41Processo 001.128/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 08:16:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:58:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 11:47:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 11:47:10Peça No. 238 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 66.307.649-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:20:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 10:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:24:35Peça No. 236 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.721.218-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2020 - 10:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 10:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 20:45:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2020 - 15:39:53Registrada ciência de comunicação do Edital 1074/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 12:03:25Peça nº 227 do tipo Edital (doc 65.179.059-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 05/08/2020.
04/08/2020 - 10:41:39Juntada comunicação Edital 1074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:59:59Pronunciamento da Seproc concluído
14/02/2020 - 16:55:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
14/02/2020 - 12:13:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:11:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 13:43:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/10/2019 - 11:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3299/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 3299/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 15:45:52Documento Despacho de expediente (Verificação de Erro Material) juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:06:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 11:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0175/2019-TCU/Sec-MA.
12/04/2019 - 11:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Sec-MA.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 16:26:14Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
27/03/2019 - 13:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 17:08:39Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/03/2019 - 17:07:44Juntada comunicação Ofício 0175/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
23/01/2019 - 15:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
23/01/2019 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/11/2018 - 13:34:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0144/2018-TCU/SECEX-MA.
20/11/2018 - 11:52:02Peça nº 206 do tipo Edital (doc 60.537.760-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/11/2018.
19/11/2018 - 17:03:03Juntada comunicação Edital 0144/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3043/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 14:08:41Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005, R006 por SECEX-MA
08/10/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3043/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 11:17:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2769/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 14:39:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 14:23:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2018 - 11:42:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 32653/2013 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por SECEX-MA
17/09/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2769/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2018 - 13:53:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2018 - 11:09:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2421/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2420/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2419/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2418/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2423/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2422/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 15:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:28:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1603/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2422/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2423/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2424/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2418/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2419/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2420/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2421/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2018 - 14:14:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:52:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:49:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:41:13Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.900.553-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2018 - 08:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 08:41:02Peça No. 176 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.900.548-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2018 - 08:40:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 11:45:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1603/2018-TCU/SECEX-MA.
19/06/2018 - 15:45:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 15:44:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 15:43:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 15:41:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 15:40:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 15:39:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1603/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:12Juntada comunicação Ofício 1741/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:11Juntada comunicação Ofício 1740/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:11Juntada comunicação Ofício 1609/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:10Juntada comunicação Ofício 1608/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:09Juntada comunicação Ofício 1607/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:45:09Juntada comunicação Ofício 1606/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 15:18:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 14:25:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 12:03:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2017 - 14:06:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 12:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 12:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 18:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 13:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3360/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3359/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3332/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3331/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 3329/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3328/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3327/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3326/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3212/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3211/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3210/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2017 - 15:22:15Juntada comunicação Ofício 3207/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 08:24:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2017 - 08:24:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 832/2017-PL
03/05/2017 - 14:32:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
20/04/2017 - 17:36:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
20/04/2017 - 17:36:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/04/2017 - 10:32:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/04/2017 - 22:23:56Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
17/04/2017 - 17:44:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA
17/04/2017 - 17:44:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2017 - 16:37:09Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
10/02/2017 - 16:37:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/02/2017 - 08:39:24Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AN
07/02/2017 - 19:04:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA
07/02/2017 - 19:04:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/10/2016 - 09:08:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/10/2016 - 13:56:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/10/2016 - 13:56:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2016 por meio do Acórdão 2492/2016-PL
28/09/2016 - 15:08:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/09/2016 - 15:08:18Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
26/09/2016 - 07:59:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
23/09/2016 - 15:52:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/06/2016 - 12:52:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AN
08/06/2016 - 19:18:29Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016
08/06/2016 - 15:02:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/06/2016 - 12:22:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
06/06/2016 - 08:19:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
30/01/2015 - 15:30:16Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
29/01/2015 - 19:22:01Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
29/01/2015 - 19:21:57Exame de mérito dos recursos 018.163/2010-6/R006, 018.163/2010-6/R001, 018.163/2010-6/R005, 018.163/2010-6/R002, 018.163/2010-6/R003 e 018.163/2010-6/R004 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
02/01/2015 - 16:10:16Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R006
02/01/2015 - 16:10:15Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R005
02/01/2015 - 16:10:14Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R004
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R003
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R002
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 018.163/2010-6/R001
02/01/2015 - 16:05:16Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R006
02/01/2015 - 16:05:15Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R005
02/01/2015 - 16:05:14Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R004
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R003
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R002
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 018.163/2010-6/R001
01/12/2014 - 17:24:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/12/2014 - 16:51:48Enviado para parecer do MP por SERUR
01/12/2014 - 16:51:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.163/2010-6/R006, 018.163/2010-6/R001, 018.163/2010-6/R005, 018.163/2010-6/R002, 018.163/2010-6/R003, 018.163/2010-6/R004 da SERUR concluído.
30/06/2014 - 11:04:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2014 - 11:05:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/06/2014 - 11:04:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:53:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 18:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0265/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0266/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0267/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0268/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 12:30:21Juntada comunicação Ofício 0269/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 11:51:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
04/02/2014 - 11:51:20Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/01/2014 - 15:38:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
07/01/2014 - 15:38:26Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 018.163/2010-6/R001, 018.163/2010-6/R002, 018.163/2010-6/R003, 018.163/2010-6/R004, 018.163/2010-6/R005, 018.163/2010-6/R006 (por sorteio)
07/01/2014 - 15:38:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.163/2010-6/R006, 018.163/2010-6/R001, 018.163/2010-6/R005, 018.163/2010-6/R002, 018.163/2010-6/R003, 018.163/2010-6/R004 da SERUR concluído.
06/01/2014 - 13:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 17:38:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:09:35Associados documentos à representação legal 32621/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:09:34Cadastrada representação legal 36191/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:09:33Associados documentos à representação legal 32620/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:08:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
20/12/2013 - 17:06:28Associados documentos à representação legal 32633/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:06:28Cadastrada representação legal 36187/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 17:06:25Associados documentos à representação legal 32632/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:58:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
20/12/2013 - 16:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2013 - 11:16:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/12/2013 - 11:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 15:58:16Associados documentos à representação legal 32638/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:58:15Cadastrada representação legal 35515/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:58:14Associados documentos à representação legal 32637/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:56:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
12/12/2013 - 15:55:24Associados documentos à representação legal 32628/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:55:23Cadastrada representação legal 35514/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:55:23Associados documentos à representação legal 32627/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:53:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
12/12/2013 - 15:52:47Associados documentos à representação legal 32648/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:52:47Cadastrada representação legal 35513/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:52:45Associados documentos à representação legal 32647/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:50:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
12/12/2013 - 15:49:19Associados documentos à representação legal 32643/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:49:19Cadastrada representação legal 35512/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:49:16Associados documentos à representação legal 32642/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:44:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/12/2013 contra o acórdão 1409/2013-PL
27/11/2013 - 15:43:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 13:51:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3193/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3195/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 12:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2013 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 3205/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 3196/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 3197/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3198/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 3199/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 3200/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 3202/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 3203/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 3204/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2013 - 18:38:06Juntada comunicação Ofício 3206/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 16:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:04:47Cadastrada representação legal 32654/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:04:47Cadastrada representação legal 32653/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:04:46Cadastrada representação legal 32652/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:02:19Cadastrada representação legal 32651/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:02:18Cadastrada representação legal 32650/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:00:41Cadastrada representação legal 32649/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:00:40Cadastrada representação legal 32648/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:00:40Cadastrada representação legal 32647/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:00:40Cadastrada representação legal 32646/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:00:39Cadastrada representação legal 32645/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:58:17Cadastrada representação legal 32644/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:58:17Cadastrada representação legal 32643/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:58:16Cadastrada representação legal 32642/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:58:16Cadastrada representação legal 32641/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:58:16Cadastrada representação legal 32640/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:56:14Cadastrada representação legal 32639/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:56:14Cadastrada representação legal 32638/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:56:13Cadastrada representação legal 32637/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:56:13Cadastrada representação legal 32636/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:56:12Cadastrada representação legal 32635/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:53:42Cadastrada representação legal 32634/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:53:42Cadastrada representação legal 32633/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:53:41Cadastrada representação legal 32632/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:53:41Cadastrada representação legal 32631/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:53:40Cadastrada representação legal 32630/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:47:50Cadastrada representação legal 32629/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:47:49Cadastrada representação legal 32628/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:47:49Cadastrada representação legal 32627/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:47:48Cadastrada representação legal 32626/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:47:47Cadastrada representação legal 32625/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:45:14Cadastrada representação legal 32623/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:45:14Cadastrada representação legal 32622/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:45:14Cadastrada representação legal 32621/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:45:14Cadastrada representação legal 32620/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:45:12Cadastrada representação legal 32619/2013 por SECEX-MA
16/10/2013 - 18:45:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/10/2013 - 18:45:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/10/2013 por meio do Acórdão 2782/2013-PL
03/10/2013 - 16:26:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
03/10/2013 - 16:26:26Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
20/09/2013 - 10:45:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/09/2013 - 18:24:04Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
19/09/2013 - 18:24:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/09/2013 - 18:19:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:19:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2013 - 18:07:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 18:07:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/07/2013 - 20:14:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
15/07/2013 - 20:14:05Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
03/07/2013 - 13:11:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/07/2013 - 19:23:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/07/2013 - 19:23:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/06/2013 - 17:42:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 17:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 17:10:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
06/06/2013 - 17:00:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/06/2013 - 17:00:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2013 por meio do Acórdão 1409/2013-PL
05/06/2013 - 17:20:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
14/06/2012 - 09:33:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
14/06/2012 - 09:26:29Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:26:29Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:26:29Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:26:28Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:26:28Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:26:28Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
14/06/2012 - 09:23:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/11/2011 - 19:31:12Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
07/10/2011 - 16:43:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/10/2011 - 11:42:54Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/10/2011 - 11:42:52Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
28/09/2011 - 16:12:22Assinatura removida por LINEU DE OLIVEIRA NOBREGA
27/09/2011 - 11:56:25Assinatura removida por LINEU DE OLIVEIRA NOBREGA
05/07/2010 - 14:00:27Processo autuado em 05/07/2010 14:00:27
05/07/2010 - 14:00:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2010 - 14:00:03