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Processo: 018.167/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 147/99, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS/BA, TENDO COMO OBJETO O ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
05/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.078/2012-1 - Apensado desde 09/04/2013 - 10:28:42

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:57:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA

Responsáveis
Pedro da Rocha Reis Filho
Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.607,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:57:42Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
09/04/2015 - 18:26:54Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2015 - 18:25:54Removido sobrestamento de processo
17/12/2014 - 18:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2652/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2014 - 13:57:21Juntada comunicação Ofício 1330/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2013 - 10:28:42Processo 042.078/2012-1 foi apensado a este processo
14/11/2012 - 11:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2012 - 11:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2012 - 09:56:00Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
23/10/2012 - 10:59:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/10/2012 - 08:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/10/2012 - 08:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:36:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 14:36:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 18:05:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 15:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2012 - 17:09:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3626/2012-1C
12/03/2012 - 17:30:54Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/02/2012 - 14:38:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/02/2012 - 17:59:41Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/01/2012 - 19:26:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2012 - 16:01:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/12/2011 - 15:13:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 09:24:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
22/11/2010 - 11:56:37Aceite realizado por MINS-WDO
17/11/2010 - 12:34:59Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
17/11/2010 - 12:34:57Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
05/08/2010 - 15:46:13Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 14:47:12Processo autuado em 05/07/2010 14:47:12
05/07/2010 - 14:46:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2010 - 14:46:35