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Processo: 018.168/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2014

Assunto do processo
TCE 25170.008352/2012-24 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nO 0836/05 (Termo Simplificado), celebrado com a Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, tendo por objeto a aquisição de equipamento (projeto de Resíduos Sólidos).

Data de autuação
21/07/2014 - 14:24:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/12/2015 - 13:11:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA

Responsáveis
Nilton da Silva Lima Filho

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
JAMIL MALUF NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 282.153,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 20:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2015 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 3071/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 3073/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 3052/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 3053/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 15:06:03Juntada comunicação Ofício 3074/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2015 - 08:58:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/09/2015 - 08:58:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7209/2015-2C
11/09/2015 - 10:14:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
03/09/2015 - 18:11:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
03/09/2015 - 18:11:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/08/2015 - 18:36:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/08/2015 - 17:25:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/08/2015 - 17:25:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/05/2015 - 14:46:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 14:20:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/11/2014 - 11:45:29Cadastrada representação legal 21121/2014 por SECEX-MA
28/11/2014 - 11:42:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2014 - 16:07:36Juntada comunicação Ofício 2971/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2014 - 15:25:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/09/2014 - 13:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:34:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:50:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:47:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
21/07/2014 - 14:29:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA