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Processo: 018.173/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESEPCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 3536/2001.

Data de autuação
06/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.276/2017-1 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:42:08
Processo: 003.275/2017-5 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:42:07
Processo: 003.273/2017-2 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:42:07
Processo: 003.272/2017-6 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:42:07
Processo: 003.271/2017-0 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:49:52
Processo: 003.274/2017-9 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:52:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/08/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:32:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA BOA SORTE LTDA - ME
JOAO DE JESUS DA COSTA
Jomar Fernandes Pereira Filho
Jose Gomes de Oliveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
EVERALDO CHAVES BENTIVI
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 784.846,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 13:32:19Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/11/2017 - 14:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2017 - 14:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2017 - 14:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 19:49:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 12:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 11:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2147/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2017 - 09:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 09:52:38Processo 003.274/2017-9 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:49:52Processo 003.271/2017-0 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:42:08Processo 003.276/2017-1 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:42:07Processo 003.275/2017-5 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:42:07Processo 003.273/2017-2 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:42:07Processo 003.272/2017-6 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 11:15:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 11:12:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2017 - 18:50:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 11:51:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 10:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 10:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 18:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 18:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 17:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3251/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2016 - 13:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 11:24:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/12/2016 - 09:09:12Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
12/12/2016 - 09:09:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 7595/2016-1C, referente ao Recurso 018.173/2009-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/12/2016 - 14:02:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
06/12/2016 - 15:04:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/12/2016 - 15:03:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-WDO
02/12/2016 - 17:32:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 06/12/2016, às 15h.
30/11/2016 - 17:07:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
30/11/2016 - 17:04:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2016 - 14:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2016 - 10:40:30Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.173/2009-6/R002
08/08/2016 - 10:40:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/08/2016 contra o acórdão 3652/2016-1C
02/08/2016 - 15:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 1868/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1811/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1728/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1729/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1730/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 12:36:52Juntada comunicação Ofício 1726/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2016 - 10:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 16:16:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/06/2016 - 11:37:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/06/2016 - 11:37:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3652/2016-1C, referente ao Recurso 018.173/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 14:59:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2016 - 16:39:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
03/06/2016 - 10:42:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
24/05/2016 - 19:01:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
10/05/2016 - 13:27:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h
10/05/2016 - 10:52:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/05/2016 - 14:19:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
11/04/2016 - 14:24:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/04/2016 - 11:21:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/03/2016 - 16:34:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
02/03/2016 - 18:20:23Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
02/03/2016 - 18:20:21Exame de mérito do recurso 018.173/2009-6/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 15:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/08/2015 - 14:48:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/08/2015 - 14:37:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
09/07/2015 - 12:35:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/07/2015 - 12:28:58Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2015 - 12:28:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.173/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/02/2015 - 16:54:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/02/2015 - 12:21:33Cadastrada representação legal 2321/2015 por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:01:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 11:52:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/01/2015 - 19:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 16:53:54Juntada comunicação Ofício 3752/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 16:52:23Peça No. 129 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.348.693-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2014 - 16:51:59Peça No. 130 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.348.700-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2014 - 16:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 16:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 16:17:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2014 - 19:22:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2014 - 19:22:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2014 - 19:22:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 18:26:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 3125/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 3123/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3090/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2014 - 13:52:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/10/2014 - 17:51:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2014 - 11:36:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 2645/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:14:41Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
12/09/2014 - 16:11:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
11/09/2014 - 13:53:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
10/09/2014 - 12:53:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 12:53:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/08/2014 - 13:48:26Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
26/08/2014 - 13:48:19Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 018.173/2009-6/R001 (por sorteio)
26/08/2014 - 13:48:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.173/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/08/2014 - 18:42:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/08/2014 - 18:39:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2014 - 18:18:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/08/2014 contra o acórdão 7047/2013-1C
05/08/2014 - 10:18:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2014 - 17:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2014 - 06:22:05Juntada comunicação Ofício 2041/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2014 - 15:33:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2014 - 11:27:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 18:18:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/06/2014 - 11:35:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 11:25:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 0891/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 0892/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0893/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0894/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0881/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 10:56:32Juntada comunicação Ofício 0895/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 11:41:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2014 - 11:41:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 834/2014-1C
20/02/2014 - 16:41:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
20/02/2014 - 16:41:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 12:51:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/02/2014 - 12:41:27Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
13/02/2014 - 12:41:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/02/2014 - 18:08:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:08:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/10/2013 - 12:11:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2013 - 11:00:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:00:01Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7047/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2012 - 16:07:07Cadastrada representação legal 13619/2012 por MIN-JM
26/11/2012 - 18:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
26/11/2012 - 18:53:19Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 14:38:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/10/2012 - 14:28:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/10/2012 - 14:28:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2012 - 14:41:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:52:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:29:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:17:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:01:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 18:04:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2012 - 15:38:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 18:04:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 18:04:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 16:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:13:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 13:45:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 13:45:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 15:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:19:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 17:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2012 - 17:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 14:19:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2012 - 11:18:46Peça No. 50 desentranhada por SEC-MA/D1
05/07/2012 - 15:39:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 15:38:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:02:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:23:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:19:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 12:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 12:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 12:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 12:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 12:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 19:38:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2012 - 19:38:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 18:33:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
15/05/2012 - 18:33:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/05/2012 - 17:57:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:40:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 14:11:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2011 - 12:06:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:35:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 18:13:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/03/2011 - 10:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/03/2011 - 16:32:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
07/02/2011 - 17:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
25/01/2011 - 14:45:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 14:45:34Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
22/11/2010 - 15:15:20Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/08/2010 - 10:08:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/07/2010 - 11:04:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2010 - 18:42:52
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2010 - 10:25:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/06/2010 - 09:05:34
23/06/2010 - 19:51:05Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 11:42:05Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 17:49:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2010
12/03/2010 - 17:17:25Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 16:49:43Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 11:25:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2009 - 18:34:42
03/12/2009 - 11:25:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 16:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/11/2009 - 16:46:51
20/11/2009 - 09:49:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2009
21/10/2009 - 09:57:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 19:08:37
19/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 18:35:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/10/2009 - 18:22:04
07/10/2009 - 18:20:50Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 17:47:51Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 17:22:04Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 18:28:27Processo autuado em 06/08/2009 18:28:27
06/08/2009 - 18:28:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/08/2009 - 18:28:13