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Processo: 018.174/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 154/2003 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.170609/2007-51 )

Data de autuação
08/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.725/2012-0 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:50:08
Processo: 031.724/2012-4 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:50:49
Processo: 031.727/2012-3 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:48:41
Processo: 031.726/2012-7 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:49:38

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/05/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/05/2010 a 17/05/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/02/2008 a 19/05/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 18/04/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 16:01:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Boninal - BA

Responsáveis
Ezequiel Oliveira Santana Paiva
PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS
UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Boninal - BA

Representante legais
Davi Magalhães da Silva
Fabrício Maltez Lopes
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.439,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 16:01:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
08/12/2014 - 22:34:33Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2014 - 22:33:16Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 17:43:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/01/2014 - 09:46:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/12/2013 - 11:10:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/12/2013 - 11:09:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2013 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1943/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1944/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1945/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/08/2013 - 16:00:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2013 - 09:07:42Cadastrada representação legal 22683/2013 por SECEX-BA
05/04/2013 - 09:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 18:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 16:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:12:58Expedida a comunicação Ofício 0067/2013 por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:11:23Expedida a comunicação Ofício 0066/2013 por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:10:40Expedida a comunicação Ofício 0065/2013 por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 09:50:49Processo 031.724/2012-4 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:50:08Processo 031.725/2012-0 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:49:38Processo 031.726/2012-7 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:48:41Processo 031.727/2012-3 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:45:31Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/09/2012 - 18:33:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 12:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 12:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 12:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 12:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 12:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 18:54:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/08/2012 - 12:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 12:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 12:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 10:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
02/08/2012 - 13:36:44Enviado por SECEX-4 para providências externas na SECEX-BA
02/08/2012 - 13:36:43Pronunciamento da SECEX-4 concluído
02/08/2012 - 13:28:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por SECEX-4/SA
02/08/2012 - 13:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/08/2012 - 13:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/08/2012 - 13:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/07/2012 - 13:24:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 11:32:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 16:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 18:27:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/06/2012 - 14:43:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/06/2012 - 14:41:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/06/2012 - 14:41:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 16:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 16:07:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:07:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:07:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:07:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:07:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 15:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 15:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 17:54:30Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
04/06/2012 - 17:54:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por meio do Acórdão 1295/2012-PL, referente ao Recurso 018.174/2008-5/R002
03/05/2012 - 16:18:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
03/05/2012 - 16:17:45Exame de admissibilidade do recurso 018.174/2008-5/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 09:57:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/04/2012 - 09:25:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
24/04/2012 - 09:25:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
23/04/2012 - 10:46:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2012 - 17:37:46Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
19/04/2012 - 14:14:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/04/2012 - 14:20:41Relator do recurso R002 alterado de MIN-RC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
18/04/2012 - 11:40:22Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/04/2012 - 17:22:36Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
13/04/2012 - 17:22:32Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 018.174/2008-5/R002 (por sorteio)
13/04/2012 - 17:22:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.174/2008-5/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/03/2012 - 13:45:48Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
29/03/2012 - 13:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 13:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/03/2012 - 17:39:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 26/03/2012 contra o acórdão 310/2012-PL
28/03/2012 - 17:06:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 09:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 09:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 13:55:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 13:55:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 13:55:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 13:55:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 15:42:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 16:07:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/03/2012 - 09:31:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/03/2012 - 09:31:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 15:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 15:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 15:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/02/2012 - 11:18:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-4/SA
16/02/2012 - 10:28:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 310/2012-PL, referente ao Recurso 018.174/2008-5/R001
02/02/2012 - 15:15:01Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
02/02/2012 - 15:14:57Exame de admissibilidade do recurso 018.174/2008-5/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/01/2012 - 09:29:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2012 - 18:59:16Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
24/01/2012 - 18:59:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/01/2012 - 16:34:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
16/01/2012 - 16:34:07Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 018.174/2008-5/R001 (por sorteio)
16/01/2012 - 16:34:03Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.174/2008-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
21/11/2011 - 17:14:51Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
21/11/2011 - 17:13:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 17:07:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
21/11/2011 - 16:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 18:49:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 01/11/2011 contra o acórdão 8671/2011-2C
18/11/2011 - 18:39:14Peça No. 32 desentranhada por SECEX-4/SA
16/11/2011 - 16:00:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 12:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 12:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 12:45:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 14:26:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 09:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:31:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:31:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 17:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/10/2011 - 10:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/10/2011 - 10:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/10/2011 - 10:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/10/2011 - 15:41:34Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 15:41:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
03/10/2011 - 15:40:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
30/09/2011 - 08:59:03Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 08:58:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8671/2011-2C
20/07/2011 - 17:41:37Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/06/2011 - 15:32:12Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/06/2011 - 15:53:34Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
20/06/2011 - 18:14:50Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/06/2011 - 18:04:10Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
27/05/2011 - 10:38:28Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
27/05/2011 - 09:08:43Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 09:08:42Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
24/05/2011 - 16:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
24/05/2011 - 16:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/05/2011 - 13:23:05Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
17/05/2011 - 18:26:25Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 18:21:49Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
17/05/2011 - 10:44:25Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
13/05/2011 - 10:21:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
12/05/2011 - 17:58:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
12/05/2011 - 13:05:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/05/2011 - 07:05:48Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
10/05/2011 - 14:05:53Enviado por SECEX-4 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 17:26:15Pronunciamento da SECEX-4 concluído por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
05/05/2011 - 16:13:48Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/05/2011 - 16:13:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/05/2011 - 14:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 16:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 16:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 11:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 11:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 10:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
28/04/2011 - 11:24:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
28/04/2011 - 11:21:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/04/2011 - 13:24:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/04/2011 - 13:24:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/04/2011 - 16:01:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/04/2011 - 16:01:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 16:58:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 16:58:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 16:58:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 17:04:43Peça No. 29 desentranhada por SECEX-4/SA
07/04/2011 - 17:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:21:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 13:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
06/04/2011 - 16:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
06/04/2011 - 16:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/04/2011 - 17:16:27Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 16:13:51Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
01/04/2011 - 16:13:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/04/2011 - 16:12:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/04/2011 - 15:42:34Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/03/2011 - 13:17:45Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 13:17:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1919/2011-2C
16/02/2011 - 16:33:53Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
14/02/2011 - 16:05:12Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 16:05:11Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
24/01/2011 - 10:12:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/12/2010 - 12:49:19Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 11:45:40Pronunciamento da SECEX-7 concluído
26/08/2010 - 13:38:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2010
31/05/2010 - 11:33:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2010
17/05/2010 - 16:43:16Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 14:43:08Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 12:36:39Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/07/2009
08/07/2008 - 12:29:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2008 - 12:29:48
08/07/2008 - 12:23:24Processo autuado em 08/07/2008 12:23:24
26/02/2008 - 11:19:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/02/2008 - 11:19:49